8ª Comissão ausculta peticionários na Zambézia

8ª Comissão ausculta peticionários na Zambézia

Um grupo da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) da Assembleia da República (AR) encontra-se, desde terça-feira última, dia 27, em Quelimane, capital da Zambézia, para uma visita de trabalho de quatro dias com vista a realizar um total de 11 audições parlamentares, dos quais 05 aos peticionários e 06 a entidades visadas ao nível local daquela província.

De acordo com o respectivo presidente e chefe do grupo, Viana Magalhães, que falava a jornalistas esta quarta-feira, dia (28), as audições parlamentares aos peticionários têm como objectivo colher subsídios para melhor esclarecimento das preocupações dos cidadãos, para que posteriormente sejam submetidas à sede do Parlamento.

Magalhães disse que, no período compreendido entre Julho de 2016 a Abril de 2017, deram entrada na Assembleia da República cerca de 138 petições, das quais 105 novas e 33 de acompanhamento em todo território nacional.

“O que nos trouxe aqui decorre do âmbito de auscultação aos peticionários para aferirmos melhor as suas preocupações e fazermos o devido acompanhamento para que, no momento apropriado, possamos, na sede da comissão, decidir da melhor forma antes de submetermos ao Plenário”, explicou o presidente da CPQR.

Durante as audições, os deputados ouviram várias inquietações apresentadas pelos peticionários, com destaque para António Caetalinho Sebastião, que reclama 34 meses de salários em atraso por ter sido afastado das fileiras da Policia da República de Moçambique (PRM), alegadamente sem justa causa, depois de ter ficado em convalescença durante 3 meses vítima de acidente, no ano de 2011.

Aquele grupo da CPQR auscultou, igualmente, esta quarta-feira os trabalhadores da Empresa Rodoviária de Moçambique Zambézia-Romoza que reclamam a revisão de suas indeminizações e dos seus salários em atraso em cerca de 72 meses, entre outros.
No que tange às entidades visadas, destaca-se a audição do Administrador do Distrito de Mopeia, Vidal Samuel Bila, que foi ouvido em torno do caso da peticionária, Armanda Maria Gomes da Graça, que reclama a devolução do imóvel localizado em Mopeia que alega ser pertencente à sua família e que foi nacionalizada.

Na ocasião, o Administrador de Mopeia disse ser difícil responder cabalmente este caso, pois, se tratava de uma situação em que não tem nenhum documento que fala sobre o historial daquele imóvel e em que âmbito foi nacionalizado. “A única informação que se tem é via oral que carece de uma averiguação para se apurar a sua veracidade”, acrescentou o Administrador Bila.

“Se o imóvel tiver sido nacionalizado, aquando das nacionalizações ocorridas após a independência, o distrito vai precisar de orientações superiores para dar prosseguimento deste assunto”, sublinhou o Administrador de Mopeia.

Na ocasião, os deputados apelaram ao administrador para averiguar o assunto e no prazo de 30 dias trazer uma informação detalhada sobre o imóvel em causa, pois como disse Magalhães, “interessa aos representantes do povo ver as preocupações dos cidadãos devidamente encaminhadas e, no mais curto espaço de tempo, sejam resolvidas”.

A visita daquele grupo de deputados àquele ponto do País enquadra-se no âmbito do contrato de subvenção entre a AR e a União Europeia (EU) e têm como objectivo supervisionar o trabalho do Governo, tendo em conta o controlo político da Assembleia da República (AR), às instituições vinculadas às competências específicas desta comissão de especialidade, nos termos do artigo 74 do Regimento da AR.

Ainda no mesmo âmbito, os deputados têm agendadas visitas a todas províncias do centro do país, nomeadamente, Sofala, Manica e Tete, até ao dia 16 de Julho próximo.

Para além do respectivo presidente, o grupo da CPQR integra os deputados, Miguel Mussa, Justino Langa, Margarida Manuel Salimo, Latifo Ismael Xarifo e Ricardo Tomás, bem como Mouzinho Sambua, Assistente da Comissão.

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