AR aprecia seu Plano de Actividades e Orçamento para 2018

O Plenário da Assembleia da República apreciou, esta segunda-feira, dia 27, a Proposta do Programa de Actividades do Parlamento para o ano de 2018, um documento cuja materialização deverá ter em conta a racionalização da despesa pública e a periodização da alocação de recursos em acções nucleares, visando o aumento da Produção Legislativa, Fiscalização da Actividade do Governo e Desenvolvimento Institucional.

Segundo o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente do Conselho de Administração, António José Amélia, o presente Programa de Actividades enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Estratégico da Assembleia da República (PEAR/2013-2022), que define os objectivos a prosseguir no quadro das suas funções e responsabilidades como o mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador do Governo na República de Moçambique, e constitui o quinto documento de implementação, com vista a concretização gradual das perspectivas estratégicas que permitirão a ascensão organizativa e funcional a níveis elevados para a Assembleia da República, seus órgãos e do Secretariado-Geral da Assembleia da República.

“Alinhado com este modelo de percepção da realidade e cientes dos potenciais factores inibidores de crescimento económico do nosso País, o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2018 integra 33 actividades e cuja materialização deverá ter em conta a racionalização da despesa pública e a periodização da alocação de recursos em acções nucleares, visando o aumento da Produção Legislativa, Fiscalização da Actividade do Governo e Desenvolvimento Institucional”, disse o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, sublinhando que “constituem Objectivos Gerais do Programa de Actividades para o ano de 2018 reforçar o papel dos Deputados como legítimos representantes do cidadão no quadro da consolidação do Estado Democrático de Direito; consolidar a posição institucional da Assembleia da Republica como o mais alto órgão legislativo do País; consolidar a função da Assembleia da Republica de fiscalizadora da actividade do Governo; garantir o desenvolvimento institucional da Assembleia da Republica; e reforçar o relacionamento interinstitucional e cooperação internacional”.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente do Conselho de Administração explicou que o Programa de Actividades da Assembleia da República toma como indicadores de referência, eixos estratégicos, os cinco pilares do PEAR/2013-2022, nomeadamente Representação dos Cidadãos, Produção Legislativa, Fiscalização da Actividade do Governo, Desenvolvimento Institucional e Relacionamento Interinstitucional e Cooperação Internacional.
Ainda esta segunda-feira, os Deputados do Parlamento moçambicano apreciaram a Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2018, cujo montante é de 1. 489. 617. 501,36 Meticais e distribuído em Salários e Remunerações (172.877. 355, 98 Meticais); Outras Despesas com o Pessoal (768. 125. 195, 38 Meticais); Bens e Serviços (301. 045. 090, 00 Meticais); Transferências Correntes (129. 501. 940,00 Meticais); e Investimento (118.068. 010,00 Meticais).

De acordo com o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente do Conselho de Administração, esta Proposta do Orçamento foi elaborada com base na Proposta do Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2018 e teve em conta a taxa de inflação média anual prevista para o ano de 2017, de 15,5%.

“Com base nestes pressupostos, foi dado maior enfoque para a afectação de recursos financeiros para as actividades do Plenário, das Comissões de Trabalho, Gabinetes Parlamentares, Grupos Nacionais e o funcionamento normal da Instituição”, afirmou o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, acrescentando que “tomou-se, também, em conta os Limites Orçamentais comunicados pelo Governo para o ano de 2018 e a previsão de execução do Orçamento do ano de 2017”.

 

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