AR Perspectiva criação do Fórum Parlamentar sobre Industria Extractiva

A Assembleia da República (AR) pretende criar um Fórum Parlamentar sobre a Indústria Extractiva e de Áreas de Conservação de modo a contribuir para a fiscalização e monitoria da exploração destes recursos naturais, tendo em vista a potenciação do desenvolvimento do País.

O facto foi revelado, último fim-de-semana, pelo Presidente da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), Francisco Ussene Mucanheia, tendo acrescentando que “o fundamento principal deste fórum é de municiar e habilitar os parlamentares moçambicanos de conhecimentos que lhes permitam realizar uma fiscalização efectiva nestas áreas”.

Segundo o Presidente da CAEA, este tipo de organismos já existem em muitos países do mundo onde abundam os recursos naturais e têm estado a disponibilizar aos parlamentares informações primordiais no âmbito do cumprimento da sua missão fiscalizadora em defesa dos interesses do Estado.

Mucanheia, que falava no decurso de uma acção de formação dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República (CAAR) em matéria da Indústria Extractiva, vincou a necessidade dos parlamentares moçambicanos estarem devidamente preparados para assumirem um papel primordial na defesa dos interesses do povo e do Estado.

Debruçando-se sobre o tema “Fiscalização da Indústria Extractiva em Moçambique pela AR: Que lições a tirarem?”, o Presidente da CAEA afirmou que o parlamento fiscaliza a implementação e o cumprimento dos programas do Governo tendentes ao desenvolvimento do País.

O deputado acrescentou que o parlamento moçambicano aprova leis que asseguram que a Indústria Extractiva e as áreas de conservação contribuam para o desenvolvimento sustentável do País, “leis que asseguram que estes recursos sirvam os interesses da população”.

Para o caso vertente da Indústria Extractiva e das áreas de conservação, Mucanheia explicou que, apesar das limitações financeiras, a Comissão parlamentar que dirige, muito tem feito para fiscalizar as empresas que exploram os recursos naturais.

“As fiscalizações que fazemos nestas áreas não são cabais devido a avalanche das actividades da competência deste grupo de especialidade”, disse o Presidente da CAEA para quem a legislação moçambicana na Indústria Extractiva é uma das melhores ao nível mundial do ponto de vista da exploração sustentável destes recursos naturais.

Mucanheia reiterou a necessidade dos parlamentares moçambicanos estarem munidos de conhecimentos profundos sobre a Indústria Extractiva ao afirmar que “um dos grandes desafios é que esta matéria deve ser do domínio de todos os deputados, uma experiência que a direcção da CAEA tem vindo a tentar implementar”.

O Presidente da CAEA explicou ainda que a ideia da criação de um Fórum Parlamentar sobre a Indústria Extractiva e de Áreas de Conservação já foi submetida aos membros do CAAR que futuramente deverão pronunciar-se sobre o assunto.

Os participantes ao evento, em número de 40, debruçaram-se sobre vários temas, com enfoque para a “Indústria Extractiva em Moçambique (passado, presente e futuro); Fiscalização da Indústria Extractiva em Moçambique pela Assembleia da República; e Dinâmicas e Legislação sobre a Indústria Extractiva (Leis de Minas e de Petróleo)”.

Esta acção de formação dos membros do CAAR foi promovida pelo Centro de Estudos e Form

ação Parlamentar do Parlamento em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), no âmbito do Projecto: “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização da Área da Indústria Extractiva” e teve como facilitadores deputados e técnicos do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

 

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