Comissões de Trabalho da AR fiscalizam actividade governativa

Os deputados das diversas Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR) já se encontram nas províncias moçambicanas para efectuarem visitas de fiscalização da actividade governativa nas áreas de competência regimental.

Com efeito, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), subdividida em três grupos de trabalho, está nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane e Gaza para fiscalizar o cumprimento do Plano Económico e Social (PES) de 2017.

No essencial, os deputados desta Comissão de Especialidade da AR estão a inteirar-se sobre a implementação das acções programadas e realizadas no I semestre deste ano nos Sectores da Educação e Desenvolvimento Humano, Saúde, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Juventude e Desporto, Género, Criança e Acção Social, Cultura, Ciência, Tecnologia, Ensinos Superior e Técnico Profissional, Combatentes, Habitação, Água e Saneamento, Comunicação Social, Justiça e Assuntos Religiosos.

Nos diversos pontos do país, o trabalho parlamentar basear-se-á no diálogo interactivo com os membros dos Governos provinciais e distritais, das organizações da Sociedade Civil e de outros intervenientes nos processos de desenvolvimento sócio/económico e cultural.

O grupo de trabalho da CASGTCS que escala a zona sul do país, chefiado pela Vice-Presidente desta Comissão de Especialidade, Lucinda Bela das Dores Impetule Malema, vai visitar os distritos de Mandlakazi, Guijá e Bilene, na província de Gaza, e de Jangamo, Homoíne e Massinga, província de Inhambane, para além das cidades capitais.

Na área da Comunicação Social, os deputados membros da CASGTCS vão inteirar-se sobre o funcionamento da Rádio Moçambique (RM) e da Televisão de Moçambique (TVM), a divulgação e implementação da Lei 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito a Informação e aferir o impacto do jornal “O campo” e o programa televisivo “Canal Zero”, produzidos pelo Instituto de Comunicação Social.

Enquanto isso, a Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL), também subdividida em três grupos de trabalho, efectua, a partir do dia 09 de Julho, visitas as diversas províncias do país para fiscalizar o cumprimento do Plano Económico e Social (PES) de 2017 nas áreas da sua competência regimental.

O grupo de trabalho que vai percorrer a zona centro do país escalará, sucessivamente, as províncias de Tete (Distritos de Cahora Bassa, Marara, Moatize), Zambézia (Distritos de Mopeia, Luabo, Namacurra) e Sofala (Distritos de Caia, Gorongoza, Dondo), para além das cidades capitais.

Já a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) iniciou, semana finda, visitas de trabalho as províncias do país para realizarem audições parlamentares aos peticionários e as entidades visadas, tendo como objectivo a colecta de subsídios para o melhor esclarecimento das preocupações dos cidadãos e a elaboração do seu Relatório à VI Sessão Ordinária da VIII Legislatura, cujo inicio deverá acontecer em Outubro próximo.

O grupo da CPQR que escala a zona centro do país, províncias de Zambézia, Sofala, Manica e Tete, é chefiado pelo respectivo presidente, Viana da Silva Magalhães. Durante a sua estadia na zona centro do país, o grupo da oitava Comissão parlamentar vai visitar, igualmente, os locais de conflitos, visando garantir uma resposta célere ao cidadão no mais curto prazo de tempo.

Algumas visitas dos deputados serão realizadas no âmbito do Contrato de Subvenção rubricado entre a AR e a União Europeia (UE), tendo como objectivo principal supervisionar o trabalho do Governo, para aferir o controlo político do parlamento às instituições vinculadas às competências específicas de cada Comissão de Especialidade, nos termos do artigo 74 do Regimento da AR.

Entretanto, o parlamento moçambicano acolhe, de 10 a 11 de Julho, a reunião preparatória da XIV Conferência Anual da Organização das Comissões das Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC).

O evento tem como participantes os Presidente da AR, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, e da SADCOPAC, os Secretários-Gerais da SADCOPAC e do Parlamento moçambicano e funcionários parlamentares. O encontro vai discutir os preparativos, os progressos alcançados e as responsabilidades da direcção deste organismo, bem como as responsabilidades do país anfitrião.

A XIV Conferência Anual da SADCOPAC está prevista para acontecer entre os dias 09 e 13 de Outubro próximo, na capital moçambicana, Maputo. A cerimónia de abertura desta reunião será dirigida pela Presidente da AR.

A SADCOPAC tem como missão capacitar os deputados dos Estados membros de modo a desempenharem as suas funções de fiscalização no sector das finanças públicas e na promoção da boa governação na região austral de África. A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR é membro da SADCOPAC desde 2003.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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