Consensos Do Diálogo Politico Devem Ser Debatidos Pelo Parlamento

A Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse que é expectativa do grupo que dirige que os consensos alcançados ao nível do diálogo entre o Presidente da República, Felipe Jacinto Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sejam transformados em documentos a serem depositados na Assembleia da República para que os deputados possam debater e tomar a competente decisão, tendo em consideração a necessidade de optar pelo que é melhor para Moçambique e para os moçambicanos.

Soares, que falava durante a cerimónia solene de abertura da VI Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano, sublinhou que os “instrumentos resultantes dos consensos poderão conduzir-nos a revisão da Constituição da República o que viabilizará a aprovação do pacote legislativo atinente a descentralização que incorporará a Lei das Finanças Provinciais, a Lei das Autarquias Locais, a Lei dos Órgãos próprios das Províncias e a Lei de Eleição dos Governadores de Províncias e dos membros das Assembleias Provinciais, pacote esse que poderá ser aprovado num único instrumento ou em instrumentos legais separados”.

“Queremos acreditar que a Assembleia da República não se irá colocar como forma de bloqueio, nem de boicotes dos consensos alcançados no diálogo liderado pelos Presidentes Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama”, disse a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, ajuntando que acredita que estes documentos darão entrada no parlamento ainda no decorrer da presente VI Sessão Ordinária para serem discutidos e aprovados, permitindo assim que as províncias tenham os Governadores eleitos até 2019.

Para a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo, com a eleição dos Governadores provinciais reforça-se a democracia, a justiça, o funcionamento das instituições, o respeito pela população, pelos direitos humanos e criam-se condições para ter uma economia equilibrada e uma maior distribuição da riqueza nacional.

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