Construção de mais cadeias não é solução da superlotação, diz Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça, José Ibraimo Abudo, entende que a solução da superlotação das cadeias moçambicanas não se limita à construção de mais cadeias com capacidade de internar os presos, cujo número vai crescendo de ano para ano, alcançável a longo prazo.

Falando esta quarta-feira, dia 25, no Plenário da Assembleia da República aquando da apresentação da Informação Anual do Provedor de Justiça, referente ao período de Abril de 2016 a Março de 2017, José Abudo explicou que “impõem-se que a curto prazo se implemente em larga escala a aplicação de medidas alternativas à prisão, por um lado, por outro quanto à prisão preventiva com prazo expirado, os órgãos de gestão e disciplina dos magistrados e as respectivas inspecções devem empenhar-se na detenção e punição das condutas que, sendo como foram relatadas, se traduzem em denegrição de justiça”.

O Provedor de Justiça acrescentou que das visitas de inspecção efectuadas a estabelecimentos penitenciários provinciais e celas da Policia da República de Moçambique (PRM), foram constatadas situações anómalas tais como estabelecimentos penitenciários e celas dos comandos da PRM apresentarem problemas relacionados com a degradação das infra-estruturas, as condições de habitabilidade, a falta de alimentação, a superlotação da população prisional, a prisão preventiva com prazos expirados, entre outros.

José Abudo explicou que as causas da superlotação da população prisional e a prisão preventiva com prazos expirados, foram reportadas pelo Presidente do Tribunal Supremo, aquando da abertura do presente Ano Judicial, como sendo, em resumo, o uso abusivo do instituto da prisão preventiva, bem como a morosidade no julgamento dos processos com réus presos.

“No ano passado, 35 porcento dos reclusos estava em situação de prisão preventiva, muitos dos quais sem culpa formada, ou mesmo já com culpa formada, reunindo todos os requisitos legais para aguardar o julgamento em liberdade provisória, mediante caução ou termo de identidade, mas encarcerados nos estabelecimentos penitenciários”, afirmou José Abudo.

Ele acrescentou que “além disso, os arguidos submeteram insistentes pedidos de concessão de liberdade provisória no decurso da instrução preparatória do processo ou nas fases subsequentes, mas verifica-se relutância e hesitação em libertá-los, mesmo nos casos em que não há razões para acreditar no perigo de fuga ou da perturbação da instrução do processo, ou, então, arbitrando valores elevadíssimos a título de caução, que os requerentes dificilmente conseguem satisfazer dadas as suas fracas condições económicas e por essa razão têm de permanecer sob custodia até ao julgamento”.

Referindo-se aos principais constrangimentos ao desempenho do Provedor da Justiça, José Abudo apontou a ausência de representação local; atrasos de pronunciamento sobre as queixas pelas entidades visadas; atrasos de respostas às recomendações; exiguidade do Orçamento alocado, do qual mais de 42 porcento suporta a pagamento da renda do imóvel do Gabinete do Provedor da Justiça.

José Abudo apontou, igualmente, como perspectiva do Gabinete do Provedor de Justiça com vista ao aumento da celeridade e eficácia dos serviços, à contribuição para a melhoria na prestação der serviços por parte das entidades visadas e aumento do acesso e abrangência dos serviços.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

instagram takipci satin al
rize escort nevsehir escort
free porn videos
league of legends rp sikis hikaye