Deputados instam governo a sensibilizar população a pagar impostos

Um grupo de deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local instaram, esta segunda-feira (10), as autoridades governamentais do distrito de Cahora Bassa, na província central de Tete, para a sensibilização da população com vista a criar o hábito de pagamento do imposto, uma medida que, segundo os parlamentares, vai impulsionar a arrecadação de receitas para os cofres do Estado.

Esta informação foi avançada durante um encontro que este grupo de deputados mantive com os membros do governo do distrito, no âmbito da acção de fiscalização da acção do executivo, com vista a apurar, dentre vários aspectos, o grau do cumprimento e implementação do plano económico e social bem como a execução do Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre do ano em curso na área da Administração Pública e Poder Local.

De acordo com o deputado António Muchanga, Relator da Comissão e Chefe do Grupo, o pagamento de impostos por parte da população não só é um dever de cidadania, mas também é uma forma de contribuir para que o Estado cumpra com a sua tarefa de garantir serviços básicos ao cidadão.

“Não pagar imposto é mesmo que negar que haja enfermeiros, professores, polícias. Estamos a dizer ao Estado que não queremos hospitais, não queremos protecção e muito menos educação”, disse o deputado para quem o governo distrital deve se empenhar em encontrar mecanismos que possibilitem às populações saberem da importância de pagar os impostos “e que com essa acção também terão benefícios“.

Segundo o deputado, somente com a contribuição regular do cidadão é que os Estado pode funcionar plenamente sobretudo na viabilização de diversos programas em prol do cidadão, como é o caso de abertura de novas escolas, hospitais, esquadras de polícias, estradas e outros serviços básicos.

Na ocasião, o Secretário Permanente do Distrito, Francisco Chicote, explicou que o fraco pagamento dos impostos deve-se à falta de cadernetas de impostos mas que tudo está sendo feito com a Autoridade tributária para que a situação seja ultrapassada.

“Durante o primeiro trimestre a cobrança de receitas atingiu o montante de 1.310.804,89 meticais o que corresponde a 19,5 por cento em relação à meta anual prevista que é de 6.725.000,00 Meticais”, disse o SP em representação da Administradora do Distrito, para quem no que tange às receitas não consignadas, o distrito arrecadou, durante o primeiro trimestre, o montante de 277.220, meticais o que corresponde a 11, 8 por cento da meta anual estabelecida e 47 por cento em relação a meta trimestral.

Outra área que se afigura preocupante, segundo o Secretario Permanente refere-se aos reembolsos do fundo do desenvolvimento distrital, estando em curso acções para incrementar o reembolso, uma vez que do montante desembolsado, em 2017, no valor de 4.600,000,00 meticais apenas houve reembolso de apenas 27.500,00Mt.

“Estamos a desenvolver acções para incrementar os reembolsos destes valores das quais monitorar e assistir projectos aprovados anualmente na base pelos membros dos Conselhos locais, sensibilizar sistematicamente aos mutuários para reembolsar os valores através dos chefes das localidades e conselhos dos povoados bem como promovemos seminários de capacitação em matérias de gestão de projectos comunitários”, disse ajuntando que o fundo distrital de desenvolvimento está a impulsionar o aumento significativo das áreas de produção agrícola, número de estabelecimentos comercias, bem como a geração de empregos sobretudo para a camada jovem.

O SP informou que o Governo do distrito de Cahora Bassa está a braços com problemas de água potável, aliada à necessidade de expansão da rede eléctrica, para além das dificuldades das vias de acesso sobretudo para o posto administrativo de Chintholo na época chuvosa, consubstanciada à ausência de rede móvel no posto administrativo de Chintholo.

Este grupo da 4ª Comissão da Assembleia da República que está a trabalhar na província de Tete, devendo escalar, Igualmente, as província da Zambézia e Sofala no âmbito de jornadas de fiscalização da acção do Governo, conta com o apoio do projecto de subvenção assinado entre a Assembleia da Republica e a União Europeia.   

Esta terça-feira o Grupo da Quarta Comissão da Assembleia da República trabalha no distrito de Marara.

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