Fraco Reembolso Do FDD Preocupa Parlamentares

Fraco Reembolso Do FDD Preocupa Parlamentares

A fraca devolução do dinheiro do Fundo do Desenvolvimento Distrital (FDD) pela maioria dos mutuários beneficiados nas províncias de Tete, Zambézia, e o Distrito de Caia, em Sofala, constitui uma das maiores preocupações dos deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República que desde o dia 10 de Julho corrente tem levado acabo uma visita de fiscalização do cumprimento do plano económico me Social nas Província do Centro do país, menos Manica.

Este facto verifica-se em todos os distritos destas províncias que foram visitados pelo grupo de deputados desta comissão o que tem levado aos parlamentares a exortar aos governos distritais e provinciais a envidarem esforços para que sensibilizem aos mutuários a procederem a devolução dos mesmos aos cofres do Estado.

De acordo com o Deputado António Muchanga, Relator e Chefe do Grupo dos deputados da 4ª Comissão escalados para a zona centro do país, a devolução destes valores é de caracter obrigatório a todos os mutuantes, uma vez que a sua concessão foi mediante a aprovação de projectos que devem beneficiar, não apenas os mutuários, mas também a localidade, o Distrito e, por conseguinte, a Província em que se encontram.

“O Estado moçambicano ao instituir os 7 milhões de meticais para os distritos não era para o benefício de pessoas particulares, mas sim de projectos que devem ser viáveis e que possam trazer melhoria e sustentabilidade aos distritos”, disse o deputado para quem a devolução destes valores não é de carácter facultativo “mas sim obrigatório” para possibilitar que vários outros interessados possam beneficiar dos mesmos fundos.

Dados apresentados, por exemplo, pelo Administrador doDdistrito de Caia, em Sofala, Jaime Duarte, onde esta segunda-feira os parlamentares escalaram, idos da cidade de Quelimane, na Zambézia, indicam que o valor reembolsado de 2007 a te ao ano de 2016 é 4.203,17 mil meticais de um total executado de 74.340,04 mil meticais.

“O total de reembolso de 2007 até ao primeiro semestre do presente ano de 2017 é de 4.238, 86 mil meticais, o que corresponde a 3,9 por cento de realização, um crescimento de em -86 por cento”, disse o Administrador tendo salientado que estas cifras são preocupantes para o Distrito, o que levou a procurar formas mais consentâneas entre os mutuários, os membros do Conselho Consultivos do distrito para a reversão do cenário.

Uma das medidas encontradas, segundo o governo do distrito de Caia, foi de criar equipas que fazem cobranças de casa em casa aos mutuários, “o que tem surtido efeitos positivos, uma vez que em uma semana conseguiu-se arrecadar pouco mais de 100 mil meticais, para além de que a nível das localidades disponibilizou-se um livro de recibos para facilitar os pagamentos, porque tem sido difícil aos mutuários fazerem os devidos depósitos no banco.

Esta terça-feira, o grupo de deputados da 4ª comissão vai trabalhar no Distrito de Gorongosa, ainda na Província de Sofala, para apurar o nível do cumprimento do Plano Económico e Social sobretudo na área de administração Publica onde buscar inteirar-se, dentre vários factores sobre a organização e funcionamento das instituições de administração Publica, nomeadamente tribunais, postos administrativos, secretarias do distrito e também aferir juntos dos funcionários sobre a questão do pagamento de horas extras para os professores e enfermeiros para alem de saber se estes têm habitação oferecido pelo estado ou não.

Outra preocupação dos deputados, que trabalham com o apoio financeiro do Projecto de Subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia tem a ver com o estudo da legislação.

Esta matéria tem sido recorrente na abordagem dos deputados da necessidade de maior estudo e apropriação por parte dos funcionários e agentes do Estrado, primeiro da Constituição da Republica, como Lei Mãe, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, da Lei de Direito a Informação, a Lei do Procedimento Administrativo, e a Lei do Contencioso Administrativo, a Lei de Probidade Pública que entendem que o seu conhecimento trás uma mais-valia para os funcionários.

“É com a lei que se pune o funcionário Publico e agente do Estado e é com a mesma Lei que se defende o funcionário”, sublinhou o Deputado Muchanga para quem tem sido vergonhoso que os funcionários públicos desconheçam os procedimentos administrativos, o que leva com que muitas pessoas acorram aos comícios populares do Presidente da República e lhe entregam ‘dossier’ com seus problemas que muitas das vezes não respeitaram os trâmites administrativos.

Segundo o Deputado isso tem trazido muita frustração aos funcionários “porque o queixoso muito das vezes não respeitou a hierarquia para apresentar o seu problema”.

“As vezes o funcionário tem um problema com o Chefe do Posto, ao invés de submeter a sua queixa ao Administrador do Distrito vai entregar um ‘dossier’ de queixas ao governador ou mesmo ao Presidente da República. Esta queixa não tem pernas para andar porque não respeitou os trâmites que devia seguir”, explicou o Deputado exortando aos funcionários públicos a lerem cada vez mais as normas do funcionamento da Administração Publica para evitar embaraços administrativos.

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