Governo vai desembolsar, este ano, cerca de 2.600 milhões de meticais para protecção social

Governo vai desembolsar, este ano, cerca de 2.600 milhões de meticais para protecção social

O Governo moçambicano afiançou, esta quarta-feira, na Assembleia da República que vai transferir, no presente ano de 2017, um montante de 2.580,0 milhões de Meticais para programas de protecção social, devendo abranger 508 mil beneficiários em situação de vulnerabilidade ou carenciados de bens e serviços da primeira necessidade.

Esta garantia foi dada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na Sessão de Perguntas ao Governo, tendo salientado que esta medida enquadra-se no cumprimento do estipulado na alínea C do artigo 11 da Constituição da República, que visa a protecção social dos cidadãos.
Maleiane referiu que daquele montante 1.716, 0 milhões de meticais serão para o subsídio social básico; 692,2 milhões de meticais para o apoio social directo; para os serviços sociais de acção social, estão previstos 89,8 milhões de meticais e para acção social produtiva, 82,0 milhões de meticais.

“A par dos subsídios que acabei de mencionar, os subsídios aos preços tem, igualmente, o mesmo objectivo, o de protecção social aos cidadãos, para a mitigação dos efeitos perversos do aumento de preços no mercado, principalmente, em relação aos produtos alimentares e serviços essenciais à população”, explicou o governante para quem um dos produtos que o Governo decidiu pela introdução do subsídio foi o pão, “na sequência do aumento do preço da farinha de trigo no mercado internacional e por reconhecer que este produto é fundamental na alimentação das famílias”.

Num outro desenvolvimento, o Ministro da Economia e Finanças debruçou-se sobre as empresas em processo de dissolução e liquidação, tendo dito que neste sector o governo está a trabalhar em duas vertentes que se complementam, nomeadamente a revisão dos instrumentos legais do sector empresarial do Estado, para reforçar os mecanismos de controlo interno e governação corporativa e reestruturação das empreses.

Maleiane explicou que no que tange à reestruturação das empresas, do leque das empresas públicas e participadas, existem as que estão em normal funcionamento e em situação financeira estável e outras em processo de reestruturação que inclui o estabelecimento de parcerias e adequação do modelo de negócios.

A titulo ilustrativo, o Ministro da Economia e Finanças informou que os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) tem estado a apresentar resultados positivos devendo se manter o modelo de gestão em vigor; a Electricidade de Moçambique (EDM) é uma empresa económica e financeiramente viável, “a definição da política tarifária é único condicionalismo à empresa”.

“A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está a negociar com um parceiro a exploração conjunta das operações da empresa, com vista a garantir, no curto, a melhoria do serviço de transporte de passageiros e carga e a alavancagem económico-financeira e operacional da empresa”, disse o Ministro, ajuntando que o parceiro reforçará a LAM, a curto prazo, com aeronaves e peritos na área das operações, manutenção e planificação.

Quanto às Telecomunicações de Moçambique (TDM-S.A) e a Moçambique celular (Mcel S.A), o ministro da Economia e Finanças disse que esta em curso a reestruturação das duas empresas (fusão) com vista à racionalização da plataforma existente, garantindo o reforço do posicionamento do Grupo TDM no mercado, de modo a oferecer serviços e soluções convergentes e competitivas.

“Iniciou-se o processo de identificação de um parceiro estratégico para apoiar no processo de fusão e alavancagem da empresa”, sublinhou o Ministro da Economia e Finanças.

O governo volta esta quinta-feira ao parlamento para responder às perguntas de insistência dos deputados da Assembleia da Republica.

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