Ordem do dia 02/Nov/17

 


Destaques   

  1. Governo Responde a Perguntas de Insistência dos Deputados


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

Sessão de Informações do Governo (2º e Último Dia)

As Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM solicitaram Informações sobre os incidentes de Mocímboa da Praia, na Província de Cabo Delgado, e em Mandimba, na Província de Niassa, o combate à corrupção e explicação sobre o ponto de situação dos crimes já conhecidos.

Com efeito, a Bancada Parlamentar da FRELIMO solicita ao Governo informações sobre os incidentes ocorridos em Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, nos dias 05 e 06 de Outubro, e em Mandimba, na Província de Niassa, pondo em causa o normal funcionamento do Estado e a segurança dos cidadãos.

Já a Bancada Parlamentar da RENAMO pretende saber quando é que o Governo vai combater a grande corrupção.

Por sua vez, a Bancada Parlamentar do MDM pede ao Governo explicação sobre o ponto de situação dos crimes já conhecidos e perspectivas de segurança para a Nação moçambicana.


10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia.


Aconteceu


O Primeiro-Ministro (PM) moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, afirmou que o combate à corrupção é um processo que requer a persistência dos moçambicanos e uma maior coordenação entre todos os intervenientes a nível governamental e da sociedade civil.

“Esta é uma luta que não pode ser vista como sendo apenas da responsabilidade do Governo, mas sim um mal que deve ser combatido por toda a sociedade”, sublinhou o PM moçambicano, reiterando, que “deste modo, há necessidade de uma maior intervenção da sociedade civil e de outros actores para erradicar este mal que põe em causa o desenvolvimento do nosso País”.

Falando ontem, na sede do parlamento, em Maputo, aquando da Sessão de Informações do Governo, o PM moçambicano acrescentou que “é nossa convicção que os desafios de prevenção e combate à corrupção só serão ultrapassados com a mudança de atitude e de comportamento de cada moçambicano face a este mal”.

Segundo o PM moçambicano, o Governo continua focalizado na formação e capacitação, a todos os níveis, em matérias de ética, moral e boas práticas de gestão da coisa pública. “Devemos, no seio das nossas famílias, instituições de ensino e outras, difundir mensagens de repúdio à corrupção para elevar o nível de consciencialização de todos os segmentos da sociedade sobre os efeitos nefastos deste fenómeno no desenvolvimento do nosso País”, frisou.

Num outro passo da sua intervenção, o PM moçambicano disse que a corrupção é um fenómeno que afecta o funcionamento normal das instituições do Estado com impacto directo na gestão da coisa pública, ambiente de negócios e na prestação de serviços ao cidadão.

“Para desencorajar, prevenir e combater este mal que constitui barreira ao processo de desenvolvimento económico e social do nosso País, o Governo tem estado a tomar e a aprimorar medidas visando aumentar a eficiência, transparência e responsabilização na gestão da coisa pública ”, vincou o PM mocambicano.

De acordo com o PM moçambicano, os resultados do combate à corrupção alcançados até ao momento, encorajam o Governo a continuar a apostar na implementação do Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, com enfoque para a obrigatoriedade de cada sector elaborar o seu plano operacional de prevenção e combate à corrupção, o reforço da transparência nos actos administrativos, com destaque para a publicitação dos concursos para contratação de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, o reforço das unidades inspectivas e de controlo interno para garantir a observância rigorosa do cumprimento da Lei e a divulgação de casos relacionados com actos de corrupção.

“Ainda no âmbito da prevenção e combate à corrupção, o Governo tem vindo a aprimorar o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) com vista a garantir que os fundos do erário público sejam correctamente usados e em benefício da população”, disse Carlos Agostinho do Rosário para quem “no quadro da gestão financeira e patrimonial do Estado, a modernização do SISTAFE visa ainda evitar o estabelecimento de esquemas de corrupção que concorrem para o enriquecimento indevido de algumas pessoas, em prejuízo da maioria da população”.

Relativamente aos acontecimentos de Mocímboa da Praia e Palma, o PM moçambicano encorajou as Forças de Defesa e Segurança pela sua pronta intervenção na restauração da ordem, tranquilidade e segurança públicas, face a estas acções subversivas.

“Estas acções das Forças de Defesa e Segurança têm sido complementadas pelo reforço do papel das autoridades locais na intensificação da vigilância e denúncia de actos que possam pôr em causa a estabilidade do País”, sublinhou o PM moçambicano, acrescentando que tais ataques “não nos devem desviar dos esforços que temos vindo a empreender para o alcance da Paz definitiva”.


Breves

O II Vice-Presidente da Assembleia da República (AR), Younusse Amad, disse na última sexta-feira, em Maputo, que as Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) devem ser aproveitadas no máximo para a divulgação e massificarão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique.

O II Vice-Presidente da AR falava na cerimónia de apresentação das Propostas do Projecto-piloto para a inclusão socioeconómica das Pessoas com Deficiência nas TICs.

Para o Deputado, a Proposta de Lei de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que poderá ser discutida nas próximas Sessões da Assembleia da República, deverá incluir as TICs de modo a que aquele grupo populacional se sinta inclusa no desenvolvimento do país.

Na ocasião, o II Vice-Presidente da AR elogiou a iniciativa da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento, apoiada pela Direcção Nacional para a Acção Social, que durante três meses, permitiu a elaboração das Propostas apresentadas e debatidas no encontro.

O II Vice-Presidente da AR apelou, igualmente, para que a iniciativa seja estendida às zonas recônditas do país, onde existem Pessoas com Deficiência, economicamente mais carenciadas e sem nenhum grau de escolaridade.

“Esta plataforma deveria adaptar-se à realidade destas pessoas de modo a que se sintam inclusas na sociedade”, defendeu o II Vice-Presidente da AR.

No encontro, para além do II Vice-Presidente da AR, que participou na qualidade de Deputado e Pessoa com Deficiência, estiveram presentes, representantes do Governo, através dos Ministérios do Género, Criança e Acção Social; e da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, de embaixadas acreditadas em Moçambique e da sociedade civil, entre outros.

SECRETARIADO GERAL


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