Ordem do dia 09/Mai/17

 


Destaques   

  1. AR aprecia Informação da CPQR


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

  • Apresentação e apreciação da Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
  • Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei de Energia Atómica.
  • Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Cria a Autoridade Reguladora de Energia.


10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia.


Aconteceu

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) reuniu-se, ontem, para efectuar a verificação definitiva das Leis aprovadas pela Plenário da Assembleia da República (AR).

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) reuniu-se para apreciar o Draft do Parecer sobre o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2016.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) reuniu-se para preparar as visitas de trabalho às Províncias.

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) realizou, no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, um Seminário de Capacitação em matéria sobre Técnicas de Elaboração de Leis.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) realizou, no Município da Matola, Província de Maputo, um Seminário de Capacitação em matéria de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) reuniu-se para preparar a apresentação do Relatório à V Sessão Ordinária da AR.


Breves

Os Deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) aprimoraram, último fim-de-semana, os seus conhecimentos para poderem desempenhar, com eficiência e eficácia, as suas funções, com maior enfoque para a produção legislativa e a fiscalização da actividade governativa.

Segundo o Presidente desta Comissão de Especialidade da Assembleia da República (AR), Lucas Chomera Jeremias, o ser humano deve aprender sempre até aos últimos dias da sua existência para poder fazer face às adversidades do quotidiano, sendo que para o caso vertente “dos parlamentares devem sempre actualizar as suas ferramentas técnicas e práticas sobre o processo de produção legislativa para que desempenhem com eficiência as suas funções e produzam resultados satisfatórios”.

Dirigindo-se domingo último, em Marracuene, província de Maputo, aos membros da CAPPL e do respectivo secretariado, na abertura da segunda fase do Seminário de Capacitação sobre as técnicas de elaboração de Leis, Chomera disse aos participantes do evento que “conhecendo os prelectores asseguro-vos que neste seminário serão atingidos os objectivos previamente estabelecidos”.

Já para o jurista e funcionário parlamentar, Manuel Uache Bembele, a técnica de elaboração de Leis e outros diplomas legais pode ser definido como um conjunto de procedimentos relativos ao processo de elaboração e redacção de diplomas legais (Constituição, Leis, Decretos, Diplomas Ministeriais e outros), abrangendo, fundamentalmente, a legística material (conteúdo do diploma legal) e a legística formal (aspectos gráficos do diploma legal: gramática, linguagem, estrutura, sistematização e outros).

Debruçando-se sobre as técnicas de elaboração de Leis, Bembele sublinhou que na legística material “antes de tomarmos a iniciativa de legislar devemos identificar, com clareza, o problema que queremos resolver com a aprovação, alteração ou revisão de uma determinada Lei e identificação de possíveis soluções do problema.

No evento, os membros da CPPL e o respectivo Secretariado abordaram os seguintes temas: “As Funções do Poder Legislativo e do Deputado no Processo de Produção de Leis”; e “O Processo de Fiscalização Politica e Jurisdicional da Acção Governativa”, num exercício que visava dotá-los de ferramentas para melhor fazer a apreciação e emissão de opiniões que contribuam para a produção legislativa e fiscalização da acção governativa.

Segundo os participantes, os três dias do seminário, financiado pelo Projecto de Subvenção assinado entre a AR e a União Europeia, foram proveitosos uma vez que o mesmo tinha em vista a consolidação dos conhecimentos inerentes a produção legislativa e fiscalização da actividade governativa, bem como a abordagem do relacionamento entre o parlamento e o Tribunal Administrativo.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


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Inhambane
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Sofala
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