Ordem do dia 10/Mai/17

 


Destaques   

  1. AR Ratifica Novo Acordo entre Grupo SADC/APE e UE


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

  • Apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Cria a Autoridade Reguladora de Energia;
  • Apresentação e apreciação do Relatório de Apreciação e Votação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Cria Novas Localidades por Províncias e por Posto Administrativo;
  • Apresentação e apreciação do Relatório de Apreciação e Votação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Cria Novos Postos Administrativos por Província e por Distritos;
  • Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Ccooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC/ APE e a União Europeia;
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA;
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e não Privativas de Liberdade;
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução que aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações. 

11h00: Intervalo

11h30: Continuação dos Trabalhos

Fim dos Trabalhos do Dia


Aconteceu


A Assembleia da República (AR) aprovou, ontem, em Definitivo e por Consenso, a Proposta de Lei de Energia Atómica.

Ainda ontem, os Deputados da AR aprovaram, por Consenso o Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) atinente à Revisão do Código Penal.

Os Deputados da AR apreciaram, igualmente, a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da AR.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, recebeu, ontem, na sede do Parlamento, em Maputo, a Embaixadora da Boa Vontade na Campanha Contra os Casamentos Prematuros da União Africana, Nyaradzayi Gumbonzvanda, que se encontra no Pais para participar na Conferência Internacional Contra os Casamentos Prematuros que terá lugar na quinta e sexta-feiras próximas, dias 11 e 12, na capital moçambicana.

No breve encontro de cortesia, a PAR abordou, com a visitante, vários assuntos de índole social, sobretudo, dos casamentos prematuros que flagelam maior parte das famílias africanas.

A Conferência de Maputo, que se realiza sob lema “CASAR SO DEPOIS DOS 18 ANOS” é promovida pelo Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) em parceria com a CECAP, ROSC, FDC Rede HOPEM, Action Aid, CESC e Pathfinder, e vai contar com a participação da Presidente do Parlamento moçambicano e de outras personalidades de reconhecido mérito.


Breves


A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (oitava Comissão da Assembleia da República) apreciou, de Fevereiro a Maio de 2017, um total de 138 petições, sendo 105 novas e 33 de acompanhamento, em todo o território moçambicano.

Do total das petições apreciadas por esta Comissão de Especialidade do Parlamento, 67 são das províncias da zona sul (Inhambane - 05, Gaza - 06, Maputo - 16 e Cidade de Maputo - 40), 43 são da zona centro (Tete - 13, Manica - 08, Sofala - 10 e Zambézia – 12), enquanto 28 da região norte do País (Niassa – 07, Cabo Delgado – 08 e Nampula – 13).

Estes dados constam do Relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da presente VIII Legislatura, esta terça-feira (09) apresentado pelo Presidente desta Comissão, Viana da Silva Albino Magalhães, para quem no âmbito de acompanhamento dos casos que constam dos relatórios anteriores o grupo programou e realizou, igualmente, 14 audições às entidades centrais.

Segundo Magalhães, para aprimorar e obter mais esclarecimentos em torno das petições a oitava Comissão propõe realizar um total de 151 audições parlamentares, sendo 51 aos peticionários e 100 às entidades visadas, para além de 13 visitas aos terrenos e imóveis objectos de conflito nas Províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.

O Presidente da oitava Comissão Assembleia da República acrescentou que o grupo, ciente da confiança que o cidadão deposita no parlamento, não se curvou perante a insuficiência de meios para executar cabalmente as suas actividades, realizando as diligências pertinentes mormente às audições parlamentares.

“O nosso reconhecimento as entidades públicas e privadas que prontamente atenderam a convocatória da oitava Comissão e trouxeram esclarecimentos que permitiram avançar com as propostas de pareceres e se comprometeram a encetar diligências para o melhor esclarecimento dos casos” disse Magalhães, destacando o Presidente do Conselho de Administração do Banco Barclays “que pela segunda vez pautou pela falta de comparência por motivos injustificados o que configura ao crime de desobediência”.

“Acreditamos que a troca de experiências com as Comissões congéneres seja de mais-valia visto que incrementa a produtividade da Assembleia da República e, em particular, da oitava Comissão”, disse o parlamentar, acrescentando que “todavia, a referida actividade ainda não teve lugar devido a falta de acesso aos recursos financeiros”.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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