Ordem do dia 15/Dez/16

Ordem do dia 15/Dez/16

 


Destaques   

  1. Governo Responde Perguntas de Insistência dos Deputados da AR
  2. AR aprecia em Definitivo a Proposta de Lei de Alteração do CIVA

Ordem do Dia


08H30: Início dos Trabalhos

  • Sessão de Perguntas ao Governo (2º e Último Dia)

As Bancadas Parlamentares da FRELIMO, da RENAMO e do MDM endereçaram ao Governo moçambicano, Cinco Perguntas cada, sobre diversas áreas, nomeadamente: Agricultura; Desastres e Calamidades Naturais; Estradas e Pontes; Transportes; Criminalidade; Descentralização; Educação; Despartidarização; Defesa e Segurança; e Dívida Pública.

Apresentação e apreciação do Relatório de Apreciação e Votação, na Especialidade, da Proposta de Lei de Alteração do Código sobre o Imposto do Valor Acrescentado (CIVA).

10h30: Intervalo
11h00: Continuação dos Trabalhos
13h00: Fim dos Trabalhos do Dia.


Aconteceu

O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, afirma que a prevenção e o combate à corrupção são desafios que requerem intervenção aos mais diferentes níveis da sociedade moçambicana, desde os servidores públicos, utentes dos serviços públicos, membros da sociedade civil, entre outros.

Falando esta quarta-feira (14), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, o PM disse que, em relação ao processo de compra de aeronaves pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete Central de Combate a Corrupção, procedeu à autuação do processo número 52/GCCC/2016-IP, tendo sublinhado que “está em curso a respectiva investigação para o esclarecimento do caso”.

O PM moçambicano encorajou os Órgãos da Administração da Justiça a continuarem com o seu trabalho, no âmbito da prevenção e combate à corrupção, reafirmando a sua condenação a todas formas de corrupção “pelo facto destas comprometerem o desenvolvimento do nosso País”.

Segundo do Rosário, o Governo moçambicano reitera o seu compromisso de continuar a defender a observância da legalidade, bem como a prevenir e combater todo tipo de manifestações e comportamentos que ponham em causa a ordem e tranquilidades públicas.

“Exortamos a todo o Povo moçambicano a manter-se vigilante e em estreita colaboração com as Forcas de Defesa e Segurança na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas”, disse o PM, para quem o Governo considera de extrema importância a iniciativa da Comissão Mista em criar um grupo de trabalho constituído por cidadãos nacionais peritos em matéria de descentralização, a serem indicados pelo Presidente da República e pelo líder da RENAMO.

Para o PM, a criação deste grupo especializado tem em vista agilizar e conferir maior abrangência e rigor ao processo de descentralização. “Este grupo tem a missão de preparar o documento contendo a filosofia e os procedimentos gerais que servirão de base para a elaboração do pacote legislativo sobre a descentralização a ser submetido à esta Magna Casa do Povo, em tempo útil”, frisou.

Num outro passo da sua intervenção, o PM moçambicano afirmou que o Governo está comprometido com a Paz efectiva. “Por isso, temos feito tudo ao nosso alcance para que no mais curto espaço de tempo se conquiste este bem comum e indispensável”, disse Carlos Agostinho do Rosário, para quem só num ambiente de Paz efectiva ė que “podemos continuar a consolidar a Unidade Nacional e a garantir o desenvolvimento económico e social”.


Breves

O Governo moçambicano, ciente do nível da exposição de Moçambique aos riscos climáticos, aprovou um Plano de Contingência para fazer face a época chuvosa 2016/2017 em que se prevê que os meses de Dezembro corrente a Fevereiro de 2017, o País poderá registar chuvas normais com tendências para acima do normal nas províncias de Inhambane, Manica, Sofala e Tete (excluindo parte norte﴿, centro a sul da província da Zambézia e centro a norte da província de Maputo e centro de Gaza.

De acordo com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho, está, igualmente, prevista a ocorrência de chuvas normais com tendência para abaixo do normal nas províncias de Nampula e Cabo Delgado e centro a norte a província de Niassa.

Face a esta previsão, o Plano de Contingência avança três cenários focalizados para a população em risco, nos quais o cenário II prevê a ocorrência de cheias nas bacias hidrográficas e ciclones, podendo pôr em risco cerca de 1.355.936 pessoas.

“Da análise técnica feita, concluiu-se que o cenário II é o mais provável para efeitos de operacionalização do Plano de Contingênciaʺ, disse ontem o Ministro, na sede do Parlamento, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, ajuntando que o nível de prontidão multissectorial e a estratégia de mobilização de recursos materiais, humanos e tecnológicos está a ser feito tomando em conta este cenário.

Segundo o governante, a operacionalização do Plano de Contingência significa a activação dos órgãos responsáveis pela gestão e redução do risco de desastres a nível central e local, o que constitui o inicio de prontidão para quaisquer eventualidades decorrentes da época chuvosa por parte dos Centros Nacional e Provinciais Operativos de Emergência e dos Comités Locais de Gestão do Risco de Desastres.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos refere, a dado passo, que desde Outubro findo que tem vindo a ocorrer, de forma ocasional, eventos extremos repentinos de curta duração, mas com um enorme potencial destrutivo que se consubstanciam pela vaga de calor intenso que culminam com a ocorrência de trovadas, chuvas e ventos moderados a fortes, uma situação que está a causar enormes danos materiais com impactos sobre a vida das comunidades e da economia.

“Estes fenómenos já provocaram a destruição de total de 7.842 casas e parcial de 8.897 em todo o País. No total foram afectadas 55.469 pessoas, havendo o registo de 14 óbitos e 233 feridos a lamentar”, disse o Ministro para quem registou-se, igualmente, a destruição total de 176 salas de aulas e parcial de outras 360, afectando 4.203 alunos e 88 professores, para além da destruição de 20 unidades sanitárias em todo o País.

Carlos Bonete Martinho explicou que para fazer face a estes eventos, os Governos locais tem envidado esforços, socorrendo dos afectados, apoiando as famílias que perderem seus parentes, construindo as infra-estruturas danificadas, sobretudo escolas, unidades sanitárias e pontões, com recurso aos meios inscritos e disponíveis no Plano de Contingência, e solidariedade de moçambicano para moçambicano.

No que se refere ao ponto de situação da reposição de pontes destruídas em épocas chuvosas anteriores, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos disse que nos finais do primeiro trimestre de 2017, vai-se iniciar com as obras de reposição das estradas destruídas pelas cheias na província de Gaza, nomeadamente Chissano-Chibuto, Chibuto-Guija, Guija-Macarretane, Macarretane-Chokwe, Chowe-Mapapa, Mapapa- Maniquenique e Maniquenique-3 de Fevereiro.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
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Maputo Cidade
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