Ordem do dia 19/Dez/16

 


Destaques   

  1. Chefe do Estado apresenta Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação


Ordem do Dia

 

Sessão Solene por ocasião da Informação Anual do Chefe do Estado Sobre a Situação Geral da Nação.

09H10 - Os Deputados da AR e Convidados tomam os seus lugares na Sala do Plenário;

09H40 - Chegada do Cortejo do Chefe do Estado à Entrada Principal da AR;

  • A Presidente da AR, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, endereça os Cumprimentos de Boas Vindas ao Chefe do Estado, FILIPE JACINTO NYUSI, convidando-o, de seguida, a posicionar-se no Estrado de Honra;
  • O Chefe do Estado posiciona-se no Estrado de Honra, enquanto a Presidente da AR posiciona-se junto do Comité de Recepção, observando as Honras Militares;

09H50 - O Chefe do Estado dirige-se a Galeria Presidencial, na Sala do Plenário e, em simultâneo, a Presidente da AR dirige-se a Sala do Plenário;

  • A Presidente da AR anuncia o Quórum e, havendo condições, declara aberta a Sessão Solene, por ocasião da Informação Anual do Chefe do Estado Sobre a Situação Geral da Nação;

09H55 – A Presidente da AR dirige-se ao Pódio e convida o Chefe do Estado a apresentar a Informação Anual do Chefe do Estado Sobre a Situação Geral da Nação;

10H00 – O Chefe do Estado dirige-se ao Pódio para apresentar a Informação Anual Sobre a Situação Geral da Nação;

11H30 – Após a apresentação da Informação Anual Sobre a Situação Geral da Nação, o Chefe do Estado retoma o seu lugar na Galeria Presidencial;

  • Em seguida, a Presidente da AR declara encerrada a Sessão Solene dedicada à Informação Anual do Chefe do Estado Sobre a Situação Geral da Nação;

11H45 – Chegados à Porta de saída, o Chefe do Estado recebe os Cumprimentos de Despedida dos Membros da CPAR, que se encontram perfilados;

  • O Chefe do Estado posiciona-se no Estrado de Honra e recebe as Honras Militares;

11H55 – Partida do Chefe do Estado, FILIPE JACINTO NYUSI.

Fim dos Trabalhos do Dia.


Aconteceu

O Plenário da Assembleia da Republica (AR) aprovou, Sexta-feira passada e por Consenso, o Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 13/2014, de 17 de Junho, Regimento da Assembleia da República.

Ainda na Sexta-feira, os Deputados da AR aprovaram, por Consenso, o Projecto de Resolução que aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, e apreciaram, positivamente, o Projecto de Resolução que aprova a Informação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Divida Pública.

Entretanto, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da Republica auscultou, de Agosto a Novembro de 2016, nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Maputo e Cidade de Maputo, 60 peticionários e entidades visadas, no âmbito das petições que deram entrada na magna Casa do Povo e fez o acompanhamento dos casos pendentes, sobretudo os que constam do Relatório desta Comissão de Especialidade à II Sessão Ordinária da presente VIII Legislatura.

Segundo o Presidente desta Comissão de Especialidade, Viana da Silva Albino Magalhães, no período em análise foram realizadas um total de 105 audições parlamentares, sendo 48 aos peticionários e 57 às entidades visadas, entre dirigentes aos vários níveis e cidadãos comuns.

O Deputado Magalhães explicou que a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações realizou 07 visitas aos terrenos e imóveis, objectos de conflitos nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Maputo, designadamente, o terreno onde estão implantadas as ruínas reclamadas pelo cidadão Ahmed Nuro, no Distrito de Ibo; algumas casas com rachas em resultado da vibração da máquina compactadora da estrada da empresa CMC, no âmbito da petição do grupo 59, lesado em Namialo; e centro de reassentamento em Tenga, Distrito da Moamba, sobre o caso dos moradores da Malanga, espaço localizado em Marracuene, zona de Kumbeza, sobre o caso da comissão de funcionários da extinta Direcção Nacional de Agricultura, espaço reclamado pela comissão dos camponeses da Localidade Siduava km 25, no Município da Matola e talhão nº 257 reclamado pelo cidadão Naftal Roubao Chiconela, na Vila da Namaacha, todos na Província de Maputo.

O Presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações acrescentou que, contrariamente a ocasiões anteriores, desta vez não realizou audições aos peticionários e entidades visadas em todas as províncias do País “pelo facto de ter sido alocado fundos apenas para 15 dias enquanto se propunha para 21 dias”.

Relativamente ao período em análise, Magalhães afirmou que a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações enfrentou dificuldades para o seu normal funcionamento o que veio a criar constrangimentos na execução cabal do que estava preconizado no seu Programa de Actividades, com destaque para não realização das audições parlamentares aos peticionários e entidades visadas das Províncias do Niassa, Inhambane e Gaza.


Breves

O Governo moçambicano enalteceu, Semana passada, o empenho dos profissionais da Educação do País que, nas mais adversas situações de trabalho, têm contribuído com o seu saber, energia e dedicação na nobre e dignificante função de formar os cidadãos.

“Estes são verdadeiros heróis vivos que, incondicionalmente, dia após dia, dão o máximo de si no seu papel de educar”, disse a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Xavier Sortane, ajuntando que o Governo moçambicano está preocupado com a melhoria das condições de trabalho e de vida dos professores, por isso que tem levado a cabo algumas acções, tais como: a formação em exercício que ocorre duas vezes ao ano em todos os Institutos de Formação de Professores; a revisão da carreira do professor;

Outras acções levadas a cabo pelo Governo em prol do professor têm a ver com a criação de parceria com a banca, para a redução da distância ao acesso ao salário; a construção de infra-estruturas escolares e de casas para professores; a atribuição de terrenos nas zonas rurais e zonas urbanas, em coordenação com os governos locais; o pagamento atempado de salários, a tramitação dos processos e progressões; e mudança de categoria e promoções.

Falando na sede da Assembleia da República, em Maputo, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano pronunciou-se, igualmente, sobre a transferência de funções e competências, sublinhando que a mesma “não depende apenas de um ou de outro lado, e/ou da boa governação”.

“Ė necessário que os requisitos preconizados nos respectivos instrumentos legais sejam cabalmente preenchidos, de forma a garantir que não haja ruptura na dinâmica de prestação de serviços a transferir sob o risco de penalização de cuidado ao cidadão usuário”, vincou Concerta Sortane, referindo-se ao processo de descentralização e a autonomia do Poder Local.

Para Sortane, a transferência de funções e competências do Estado para as autarquias locais “deve operar-se de forma gradual, de modo a permitir a criação e consolidação dos necessários requisitos de capacitação técnica, humana e financeira dos órgãos autárquicos”.

O processo de descentralização de funções e competências na área da Saúde, de acordo com o Decreto-lei, iniciou ao nível da Cidade de Maputo, como Município Piloto. Segundo Sortante, os desafios e constrangimentos identificados ao longo do processo permitiram a elaboração de um guião orientador para resolver os problemas específicos de gestão do sector e orientar a réplica noutras autarquias.

“O processo indica-nos que urge a necessidade de se aprimorar os mecanismos de divulgação e capacitação dos municípios em matérias de Procedimentos e Normas indicados no Decreto n 33/2006, de 30 de Agosto”, afirmou a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, reafirmando o compromisso do Governo de estar sempre “na defesa de todos para que tenhamos as melhores e mais confortáveis condições de trabalho, onde cada um seja respeitado e valorizado pelo seu trabalho”.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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