Ordem do dia 23/Mar/17

 


Destaques   

  1. Governo responde às Insistências dos Deputados da AR


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

Dia Reservado às Informações do Governo (2º e Ultimo Dia)

As Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM solicitaram, ao Governo moçambicano, Informações detalhadas sobre diversos aspectos de interesse nacional com mais enfoque para as áreas das Calamidades Naturais, Agricultura e Educação e Desenvolvimento Humano.

Com efeito, a Bancada Parlamentar da FRELIMO solicitou, ao Executivo, Informações sobre a dimensão e o impacto dos efeitos combinados das chuvas intensas, ventos fortes e do ciclone “Dineo” nomeadamente as medidas que estão a ser tomadas para providenciar assistência aos afectados, incluindo apoio para a reposição das habitações das populações, a reconstrução e reparação das infra-estruturas económicas e sociais, a reparação das vias de acesso, abastecimento de água potável e a prevenção de doenças de origem hídrica, de modo a promover a rápida normalização da vida e permitir a retomada das actividades lectivas, dos cuidados de saúde e de produção.

Por sua vez, a Bancada Parlamentar da RENAMO, partindo do pressuposto constitucional de que a agricultura é a base do desenvolvimento nacional, solicitou, ao Executivo moçambicano, Informações sobre o Porque do Governo não priorizar, com actos, a agricultura para acabar com a fome em Moçambique.

Enquanto isso, a Bancada Parlamentar do MDM manifesta o seu repúdio pela política educacional que, segundo esta Bancada, ano após ano vem agravando a corrosão e erosão da qualidade de ensino no País, daí que exige do Governo moçambicano um relato exaustivo do estágio dos últimos três anos do processo de adjudicação, distribuição, comercialização aos privados do “Livro Gratuito” no Ensino Primário.

10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos trabalhos

13h00: Fim dos trabalhos do Dia.


Aconteceu

O Governo moçambicano prioriza a prevenção de desastres naturais apostando, de entre outras acções, na construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas tais como edifícios públicos, assim como barragens e represas para a gestão dos recursos hídricos.

Segundo o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, o Executivo aposta, igualmente, na continuação do reforço da capacidade de prontidão e de resposta aos desastres naturais, bem como de reconstrução de infra-estruturas vitais para a normalização da vida das pessoas.

Falando esta Quarta-feira (22), na sede do Parlamento, em Maputo, aquando da Sessão de Informações do Governo, do Rosário destacou que, neste âmbito e com vista a mitigar os efeitos das calamidades naturais, está em curso a construção de diversas infra-estruturas de regulação de rios e novos sistemas de drenagem, ao longo de todo o País.

“A título de exemplo, destacamos a entrada em funcionamento do Sistema de Drenagem do Rio Chiveve, na cidade da Beira, que permite aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas”, afirmou o PM para quem, ainda neste contexto, estão em curso acções coordenadas com os países da SADC com vista ao estabelecimento do Fundo Comum de Gestão do Risco de Calamidades para investir em mecanismos de resiliência climática e responder as necessidades decorrentes de desastres naturais.

O governante sublinhou que, paralelamente a estas acções, “está em curso o processo de reforma institucional do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) para adequá-lo aos desafios actuais e torná-lo mais actuante na prevenção, mitigação e gestão de calamidades”.

Num outro passo da sua intervenção, o PM afirmou que as cheias e inundações que ocorrem neste período chuvoso favorecem o surgimento de doenças diarreicas, surto de cólera e malária. “O País está a registar, neste momento, casos de cólera nas províncias de Nampula, Tete, Maputo Província e Maputo Cidade”, vincou do Rosário, apelando à população para que continue a acatar as mensagens das autoridades competentes, de modo a prevenir a propagação das doenças e evitar a perda de vidas humanas.

O PM disse, ainda, que o Executivo continua a colocar a agricultura no topo das prioridades da sua agenda de governação, por se tratar de um sector determinante para a melhoria de vida da população, tendo revelado que, é neste âmbito, que está em implementação a Directiva Agrária e Pesqueira 2016/2017, no quadro da operacionalização do Programa Quinquenal do Governo.

Segundo do Rosário, com esta Directiva o Governo moçambicano tem em vista continuar a promover e dinamizar a produção de alimentos para garantir a segurança alimentar, aumentar a renda familiar e exportações, bem como reduzir as importações de produtos alimentares.

Para promover e dinamizar a produção de alimentos foi aprovado um pacote de incentivos ao sector da agricultura, com destaque para a redução de tarifas de importação de insumos agrícolas, na nova pauta aduaneira, construção de regadios nas províncias de Manica, Sofala e Zambézia, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável, e estabelecimento de Centros de Serviços Agrários, no âmbito da implementação do Programa Nacional de Mecanização ao longo dos Corredores de Maputo, Limpopo, Beira, Vale do Zambeze, Nacala e Pemba-Lichinga.

No âmbito da consolidação das contas públicas, o PM afirmou que o Governo está a rever a política de formação de preços para assegurar que os subsídios actualmente direccionados para os bens e serviços administrados beneficiem efectivamente a população mais necessitada.

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, disse, esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo moçambicano gasta, anualmente, cerca de 17 milhões de dólares norte americanos (cerca de 1.190.000.000,00 de meticais) para aquisição do livro de distribuição gratuita para beneficiar alunos da 1ª a 7ª classes no País.

Falando durante a Sessão de Informações do Governo, a Ministra explicou que a provisão do livro escolar é um processo complexo e multidimensional que compreende várias etapas em toda a cadeia, desde a concepção, elaboração, edição, impressão, distribuição e conservação.

“Anualmente o Governo adquire cerca de 14 milhões de livros didácticos com 82 títulos, da 1ª a 7ª classes, para cerca de 6 milhões de alunos”, afirmou a Ministra, para quem o financiamento para aquisição daquele material didáctico é garantido por 11 parceiros de cooperação através do fundo de apoio ao sector da educação, sendo a sua aquisição com base no memorando de entendimento, bem como o acordo de financiamento com o Banco Mundial que prescreve regras e procedimentos que obrigatoriamente devem ser observados.

A Ministra informou aos deputados da Assembleia da República que as operações de aquisição do Livro pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano seguem as regras e procedimentos de concorrência competitiva, aberta, livre, justa, sem limitações e restrições.  


Breves

Os efeitos combinados de ventos fortes, inundações, cheias e ciclone DINEO provocaram a morte de 65 concidadãos e 367 feridos, entre graves e ligeiros, desde que iniciou a presente época chuvosa em Outubro do ano passado.

A informação foi divulgada, esta quarta-feira (22), em Maputo, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, que entre as causas das mortes destacou as descargas atmosféricas, queda de paredes de habitações e arrasamento pelas águas.

Falando, na sede do Parlamento, aquando da Sessão de Informações do Governo, Namashulua disse que o ciclone DINEO, em particular, provocou 07 óbitos e 101 feridos, dos quais 16 graves.“Os fenómenos acima citados afectaram directamente 683.463 pessoas, das quais 550.691 pessoas foram afectadas pelo ciclone DINEO na província de Inhambane”, sublinhou a governante para quem as calamidades naturais provocaram, igualmente, em todo o país, a destruição de 43.062 casas e 1.878 salas de aulas, bem como 104 unidades sanitárias.

Na área da Agricultura, segundo a ministra, a avaliação preliminar indica que os efeitos combinados de inundações e ciclone DINEO afectaram 62.382 hectares de culturas diversas, nomeadamente, milho, feijões, arroz, amendoim, mapira, batata-doce, mandioca e hortícolas diversas em 30 distritos das províncias de Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.

Já no Sector de Estradas, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública indicou que os efeitos combinados de chuvas intensas e ciclone DINEO causaram, até a data, a destruição de mais de 1.300 quilómetros de estrada e, pelo menos, 25 estruturas de drenagem ficaram completamente danificadas, entre aquedutos e drifts, para além de várias estruturas parcialmente danificadas.

No Sector de Recursos Hídricos, Namashulua revelou que a região norte do País, sobretudo nas bacias de Megaruma, Montepuez e Messalo, registou chuvas fracas, tendo contribuído para a redução significativa dos escoamentos, causando uma baixa disponibilidade de água para a irrigação de culturas que demandam maior quantidade de água.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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