Ordem do dia 28/Mar/17

 


Destaques   

  1. CPO e CRICC apreciam Acordo de Parceria entre SADC/APE e UE

  2. 1º Vice-Presidente Procede ao Lançamento do Projecto sobre Fortalecimento da AR na Indústria Extractiva Provinciais


Ordem do Dia

09h00: Início dos Trabalhos

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) reúne-se para adoptar os Pareceres sobre as Propostas de Lei dos Oficiais da Justiça e de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) reúne-se para apreciar a Proposta de Resolução que autoriza o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do novo Regimento de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADAC/APE e a EU.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) reúne-se para prosseguir com apreciação da Proposta de Lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) aprecia o Parecer da Proposta de Revisão da Lei no 14/2009 de 17 de Março, Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) reúne-se para apreciar a Proposta de Lei de Energia Atómica.

A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP) reúne-se para apreciar o Draft do Parecer sobre a Proposta da Lei da Mobilização e Requisição.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC) reúne-se para iniciar com apreciação da Proposta de Resolução que autoriza o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do novo Regimento de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADAC/APE e a UE.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, António José Amélia, em representação da Presidente do Parlamento, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, procede, pelas 09h00, no Hotel VIP, em Maputo, ao Lançamento Formal do Projecto “ Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais no Desenvolvimento da Área da Industria Extractiva em Moçambique”.

O Evento, de um dia, tem por objectivo reforçar a capacidade dos deputados no trabalho de fiscalização da implementação da legislação e contribuir para uma gestão democrática, transparente e sustentável da indústria extractiva no Pais.

No acto de Lançamento, vão fazer parte deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; e de Agricultura, Economia e Ambiente; Presidentes das Assembleias Províncias; representantes dos Conselhos Municipais, bem como membros da Sociedade Civil.


Aconteceu

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) realizou, ontem, uma Audição Parlamentar, com o Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaac Chande, em torno da Proposta de Lei que Cria o Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes Oficiais de Justiça do Ministério Público. Em seguida, esta Comissão de Especialidade auscultou a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, sobre a Proposta de Revisão da Lei n 14/2009, de 17 de Março, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) apreciou, na Generalidade e Especialidade, a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2009, de 17 de Março, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) apreciou a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2009, de 17 de Março, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) apreciou a Propostas de Lei de que Cria a Actividade Reguladora de Energia.
A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC) apreciou a Proposta de Lei de Energia Atómica.
A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) reuniu-se para dentre outros aspectos preparar Audições Parlamentares.
O Ministro moçambicano da Agricultura e Segurança Alimentar, José Condugua António Pacheco, incentivou o sector privado a engajar-se na produção agrária com vista a aumentar o nível de oferta de produtos básicos e consequente redução da inflação.

Falando recentemente, na sede da Assembleia da República, em Maputo, aquando da Sessão de Informações do Governo, Pacheco indicou, como desafios do sector que dirige para 2018, a criação de mecanismos para a massificarão do uso dos Centros de Prestação de Serviços Agrários pelos produtores e a melhoria da qualidade genética da manada com recurso a reprodutores melhorados e tecnologias de reprodução (inseminação artificial e transferência de embriões﴿.

Ainda no rol dos desafios para 2018, o Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar apontou a promoção, produção e disponibilização de semente básica e melhorada, o estimulo ao processo de produção e disponibilização de semente melhorada aos produtores em quantidade e qualidade, a melhoria da assistência aos produtores para a disseminação de novas tecnologias, o aumento da área irrigável, através do aumento de pequenos sistemas de irrigação e melhorar a sua eficiência, bem como o aumento da cobertura vacinal, através do reforço da capacidade de produção de vacinas para a prevenção e combate de doenças.

No tocante aos serviços financeiros, o governante moçambicano revelou que foram estabelecidas linhas de crédito de 300.000,00 a 5.000.000,00 de Meticais por beneficiário, com cobertura nacional para os pequenos produtores agrários com uma taxa de juros que varia entre 5 a 10% ao ano.  


Breves

Uma Delegação de Deputados membros da Comissão dos Assuntos Económicos, Energia e Trabalho do Parlamento Zambiano encontra-se, desde Domingo último, numa visita de trabalho a capital moçambicana, Maputo, com o objectivo de efectuar um estudo aprofundado sobre a Implementação do Quadro de Parceria Público Privado.

Nesta segunda-feira, na sede do Parlamento, o Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA), Francisco Mucanheia, disse que Moçambique tem uma experiência a partilhar quanto à parceria Público/Privada mercê de diversos projectos existentes no país, com enfoque para a exploração de recursos naturais (gás natural) na Bacia do Rovuma que, não obstante, serem de empresas privadas, tem a participação dos moçambicanos através da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O Presidente Mucanheia falava momentos depois do encontro de cortesia que manteve com a Delegação visitante.

Por seu turno, o Deputado Situmbeko Musokotwane, Chefe da Delegação Zambiana, afirmou que, com esta visita, espera-se aprender mais de Moçambique em matérias sobre a Implementação do Quadro de Parceria Publico/Privado e transmitir a experiência do seu País.

“Viemos trocar experiências com os nossos amigos moçambicanos sobre como tem levado a cabo projectos de desenvolvimento económico que envolvam fundos públicos e privados”, disse o Deputado Situmbeko Musokotwane.

Na ocasião, Musokotwane congratulou o povo moçambicano “pelos sinais visíveis de avanços económicos, sobretudo, na criação de infra-estruturas económicas, como é o caso das novas instalações do Aeroporto Internacional de Mavalane”.

Na próxima quarta-feira, os Deputados do Parlamento da República da Zâmbia vão se reunir, com as Comissões de Agricultura, Economia e Ambiente e dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologia e Comunicação Social, e manter encontros com diversas entidades governamentais, com destaque para os Ministros da Economia e Finanças, da Indústria e Comércio, e dos Recursos Minerais e Energia, bem como o Vice-Ministro de Trabalho, Emprego e Segurança Social, Adriano Maleiane, Ernesto Max Elias Tonela, Letícia Klemens e Osvaldo Pitersburgo, respectivamente, para além de visitar as instalações da ENH, do Museu da Historia Natural e da Fortaleza.

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