País gasto cerca de 17 milhões de dólares anuais para aquisição do livro escolar

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Xavier Sortane, disse esta quarta-feira (22), na sede do Parlamento, em Maputo, que o Governo moçambicano gasta, anualmente, cerca de 17 milhões de dólares norte americanos (cerca de 1.190.000.000,00 de meticais) para aquisição do livro escolar de distribuição gratuita para beneficiar alunos da 1ª a 7ª classe no país.

Falando durante a Sessão de Informações do Governo, a Ministra explicou que a provisão do livro escolar é um processo complexo e multidimensional que compreende várias etapas em toda a cadeia, desde a concepção, elaboração, edição, impressão, distribuição e conservação.

“Anualmente o Governo adquire cerca de 14 milhões de livros didácticos com 82 títulos, da 1ª a 7ª classe, para cerca de 6 milhões de alunos”, afirmou a Ministra para quem o financiamento para aquisição daquele material didáctico é garantido por 11 parceiros de cooperação através do Fundo de Apoio ao Sector da Educação, sendo a sua aquisição com base no memorando de entendimento, bem como o acordo de financiamento com o Banco Mundial que prescreve regras e procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser observados.

A Ministra explicou aos deputados da Assembleia da República que as operações de aquisição do livro escolar pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano seguem as regras e procedimentos de concorrência competitiva, aberta, livre, justa, sem limitações e restrições.

“Trata-se de um, processo limpo e transparente onde todos os concorrentes nacionais e internacionais têm acesso livre para a participarem e apresentarem as suas propostas, observando as regras estabelecidas nos documentos do concurso”, disse Sortane, sublinhando que as empresas moçambicanas têm sido, activamente, encorajadas a concorrer para além de que têm acesso aos anúncios publicados localmente e nos sites internacionais de aquisição.

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano respondia à inquietação apresentada pela Bancada Parlamentar do MDM que manifestou o seu repúdio pela política educacional que, segundo esta Bancada, “vem ano após ano, agravando a corrosão e erosão da qualidade de ensino no nosso país" daí que queria esclarecimento do executivo sobre o processo de adjudicação, distribuição, comercialização aos privados do livro gratuito.

Ela esclareceu que “apesar da sua inegável importância, o livro escolar, não é por si só o único garante da qualidade, há outros factores tais como o horário escolar e o tempo de aprendizagem, a formação, a motivação e o empenho dos professores, gestão escolar, o ambiente escolar como um todo, o grau de envolvimento do pais e encarregados de e educação, as infra-estruturas escolares e o seu apetrechamento, entre outros contribuem, de igual modo, na qualidade de ensino, instando ao Governo a desencadear um conjunto de acções em cada um destes tendo em conta as várias limitações”.

Sortane disse, ainda, que a partir do presente ano o governo adoptou o livro único por classes, disciplinas e escolas do país contrariamente aos anos anteriores em que o livro adoptado variava de escola para escola entre os aprovados pelo MINEDH. Explicou, igualmente, que com esta medida, o ensino secundário passou a ter livro único, isto é, um livro por classe e por disciplina em todo o país, tornando-o relativamente mais barato.

“A introdução do livro único para o ensino secundário visa essencialmente garantir que seja acessível aos alunos e famílias moçambicanas, possibilitar a uniformização da linguagem, eliminar a possibilidade de aquisição de novos livros em caso de transferência dos alunos”, sublinhou a Ministra de Educação e Desenvolvimento Humano.

 

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