Parlamentares dão nota positiva ao desempenho do Município de Tete

Parlamentares dão nota positiva ao desempenho do Município de Tete

Um grupo de deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República manifestou a sua satisfação com o desempenho do Município da Cidade de Tete, quanto ao cumprimento do seu programa actividades e execução orçamental, concretamente nas componentes de ordenamento territorial e na criação de infraestruturas administrativas e sociais. 

Esta constatação foi feita esta quinta-feira no município de Tete durante um encontro de trabalho entre as Direcções do Conselho Municipal e da Assembleia Municipal e os deputados da 4ª Comissão da Assembleia da República no âmbito da acção de fiscalização que aqueles parlamentares vêm desenvolvendo na província de Tete desde o início da semana, tendo-se salientado que o município deve continuar a desenvolver actividades que visam garantir o bem-estar económico e social dos munícipes desta urbe.

De acordo com o deputado António Muchanga, relator da 4ª Comissão e Chefe do Grupo de parlamentares que trabalham na Província de Tete, o município de Tete mostrou-se organizado e com projectos que ajudam os munícipes, para alem de que são visíveis as obras que a edilidade desenvolve.

“Estamos Satisfeitos com o vosso desempenho. Estão num bom caminho”, disse o relator, chamando atenção de que a nota positiva que os deputados atribuem ao desempenho do município não deve constituir motivo para pararem de trabalhar, “devem continuar nesse caminho, a trabalhar, para que sirva de modelo a ser seguido pelos outros municípios da província de Tete”

No entanto, o deputado exortou aos funcionários do município da necessidade de aprimorarem mais o estudo da Legislação sobretudo da Constituição da República, o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, a Lei de Direito à Informação, a Lei do Procedimento Administrativo, a Lei do Contencioso Administrativo e a Lei da Probidade Pública, ″…entendo que o seu conhecimento vai trazer uma mais-valia, não somente para se ter conhecimento dos direitos e deveres como funcionários públicos, mas, e sobretudo, para melhor servir ao cidadão″.

Dados apresentados pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Tete, Clestinho Checanhanza, indicam que, no âmbito da administração urbana e construções, dos 375 talhões planificados foram parcelados 128 e emitidos 21 títulos de uso e aproveitamento de terra para além do cadrastramento de 127 talhões já demarcados.

“Na área de saneamento básico, meio ambiente e transportes, realizamos três palestas sobre a mitigação e prevenção da erosão, manuseamos um total de 57,439 metros cúbicos dos 60,000 metros cúbicos planificados dos resíduos sólidos e líquidos, uma realização em 95,73 por cento bem como arborizamos a cidade com 1350 árvores dos 1065 planificados tendo atingido 126,76 por cento de realização”, disse o Presidente do Município de Tete.

Outras realizações ilustrativas da sua edilidade referem-se às jornadas de limpeza da urbe que, das 21 planificadas, o município realizou 25, o que representa uma cifra de 119 por cento.

Checanhanza disse, na ocasião, que, no global, a realização do Conselho Municipal de Tete, no primeiro trimestre do ano em curso, no âmbito do cumprimento do seu plano e orçamento, é de 92.59 por cento que, comparativamente ao mesmo período do ano transato, foi de 98 por cento.

Segundo o edil, constituem constrangimentos do seu município a ausência de um banco de dados, a vandalização de marcos, a ocupação desordenada do solo urbano, a danificação de algumas vias de acesso, a vandalização de contentores e de plantas de vedação dos jardins e cemitérios e a poluição sonora.

“Temos como perspetivas, dentre vários aspectos, continuar a implementar a estratégia de desenvolvimento da gestão de finanças, organizar a base de dados dos contribuintes, intensificar a fiscalização e continuar a rotação dos funcionários ligados ao sistema de finanças”, disse Checanhanza para quem é ideia do município prosseguir com a sensibilização da população a não construir nas vias de acesso, agravar as multas contra o código de postura e tomar medidas contra os prevaricadores.

O grupo de deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local, que é chefiado pelo deputado António Muchanga e que integra, igualmente, os deputados, Sebastião da Costa Sebastião, Alberto Jumulate, Margarida Sebastião Mapanzene, Gonçalves Maceda, José Manuel de Sousa, visitou as instalações do Conselho e da Assembleia Municipais e uma estrada ainda em construção no Município de Tete.

Refira-se que o mesmo grupo de deputados reunira na quarta-feira com a Direcção do Município de Moatize, ainda na província de Tete, onde fez recomendações para a melhoria das infraestruturas municipais, desde a construção de um edifício próprio da edilidade, para além das vias de acesso que se afiguram obsoletas e de difícil transitabilidade.

Esta sexta-feira, os deputados da 4ª Comisso reúnem-se com Governo da província de Tete onde para além de efectuar o balanço das actividades realizadas nos distritos de Cahora Bassa, Marra e municípios de Moatize e Tete, vão aferir o grau de implementação do Plano económico e social e do orçamento do Estado, acompanhar o grau de implementação e o impacto das reformas em curso na Administração Publica, bem como verificar sobre a implementação do sistema de carreiras e remunerações e politica salarial aprovada pelo governo, com incidência para as horas extras, subsídios de turno, de localização e outos.

O mesmo grupo e com os mesmos propósitos, com o apoio do projecto de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia, vai trabalhar a partir da segunda-feira próxima na província da Zambézia.

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