Parlamento aposta na capacitação profissional dos Deputados

Parlamento aposta na capacitação profissional dos Deputados

O parlamento moçambicano aposta na permanente capacitação profissional dos deputados de modo que estes possam aprimorar a produção legislativa, numa altura em que o país caminha para a inclusão da sociedade civil neste exercício.

Com efeito, as diversas Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR) tem vindo a promover seminários de capacitação dos seus membros e dos assistentes parlamentares, visando municia-los de conhecimentos que lhes permitam produzir, com eficiência e eficácia, a legislação e fiscalizar a actividade governativa.

Foi neste contexto que os deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local e os respectivos assistentes foram, recentemente, capacitados em matéria de produção legislativa, fiscalização da actividade governativa e relacionamento com os outros órgãos de soberania.

Segundo o presidente desta Comissão de Especialidade da AR, Lucas Chomera Jeremias, o referido evento permitiu aos participantes aperfeiçoar os seus conhecimentos no tocante aos processos de produção legislativa, tendo em vista impulsionar o desenvolvimento do país.

Chomera acrescentou que o ser humano deve sempre aprimorar os seus conhecimentos para poder fazer face às adversidades do quotidiano. No caso vertente dos deputados, o parlamentar assegurou que os mesmos “devem actualizar, gradualmente, as suas ferramentas técnicas e práticas sobre o processo de produção legislativa para que possa desempenhar com eficiência as suas funções”.

Já o deputado Gonçalves Maceda entende que o evento foi proveitoso uma vez que o mesmo permitiu aos parlamentares consolidar os seus conhecimentos inerentes à produção legislativa e fiscalização da actividade governativa, bem como a abordagem do relacionamento institucional entre o parlamento e o Tribunal Administrativo.

O jurista e funcionário parlamentar, Manuel Uche Bembele, afirmou que no processo de elaboração das leis e de outros instrumentos legais o deputado deve ter muitos dotes de investigação de modo a compreender os contornos dos assuntos tratados nas iniciativas legislativas.

Bembele sublinhou que a técnica legislativa abrange um conjunto de actos que vão desde a concepção dos projectos de diplomas legais até a redacção final dos mesmos. “Para elaborar uma boa lei o deputado e as Comissões de Trabalho precisam de desenvolver várias actividades que vão desde a consulta da legislação, dos livros e de outros documentos, bem como a recolha de contribuições e outras formas de interacção com o público”, disse.

Dissertando em torno do tema: “Técnicas de Elaboração de Leis” o jurista vincou que este processo abrange, fundamentalmente, a legística material (conteúdo do diploma legal) e a legística formal (aspectos gráficos do diploma legal: gramática, linguagem, estrutura, sistematização e outros).

Ele sublinhou que antes de tomar a iniciativa de legislar “devemos identificar, com clareza, o problema que queremos resolver com a aprovação, alteração ou revisão de uma determinada lei e identificar possíveis soluções do problema”.
Para Bemblele, o trabalho parlamentar não termina com a aprovação de uma lei. “Os deputados e as Comissões de Trabalho devem fiscalizar o cumprimento da lei”, disse, acrescentando que este exercício consiste em averiguar se a legislação atinge ou não os propósitos para os quais foi aprovada.

No seminário de capacitação dos membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local e do respectivo Secretariado foram abordados os seguintes temas: “As Funções do Poder Legislativo e do Deputado no Processo de Produção de Leis”; e “O Processo de Fiscalização Politica e Jurisdicional da Acção Governativa”. O evento, financiado pelo Projecto de Subvenção assinado entre a AR e a União Europeia, visava dotar os participantes de ferramentas para melhor cumprirem as suas obrigações profissionais.

 

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