Parlamento aprova Projecto de Resolução atinente a Informação do GPPCHIV e SIDA

O Plenário da Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira, o Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, recomendando ao Governo para prosseguir com as acções tendentes a aproximação dos serviços de tratamento antirretroviral junto das comunidades.

Os Deputados da AR consideram que o Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA deve continuar a fiscalizar o cumprimento das Lei nºs 19/2014, de 27 de Agosto, Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA; e 6/99, de 2 de Fevereiro, Lei que Interdita o Acesso de Menores aos Locais de Diversão Nocturna e/ou Lugares Similares; fiscalizar a implementação do Plano Estratégico Nacional – Fase IV (PEN IV); promover junto das entidades públicas, privadas e sociedade civil acções tendentes a combater ao estigma e discriminação de pessoas vivendo com HIV; e a promover acções que incentivem as pessoas a aderir a circuncisão masculina médica.

Os mandatários do Povo consideram ainda que Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA deve continuar a sensibilizar os funcionários e agentes do Estado a fazer testes de HIV, voluntariamente; mobilizar o sector privado para desenhar Politica de Resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho; exortar e sensibilizar a todos os cidadãos a aderir aos serviços de Aconselhamento e Testagem em Saúde, para conhecer o seu estado serológico; incentivar a educação nutricional através de entidades governamentais, sector privado e sociedade civil; e exortar a todos os Deputados da AR para desenvolverem acções concretas de luta contra o HIV e SIDA junto dos seus Círculos Eleitorais.

 

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
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Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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