Histórico

O mais alto órgão legislativo do país foi criado em 1977, com a designação de Assembleia Popular (AP). Esta designação vigorou até 1990, altura em que passou a chamar-se Assembleia da República (AR).

Ao longo da sua existência, e em função das alterações da conjuntura política, económica e social do país, este órgão passou pelas fases seguintes:

Primeira fase (1977 – 1986) 

Neste período em que o Parlamento moçambicano se designava AP, vigorava o sistema monopartidário.

Durante este período, a AP reuniu uma única vez (de 31 de Agosto a 1 de Setembro de 1977), com uma composição provisória de 207 Deputados escolhidos pelo Comité Central do Partido FRELIMO, tendo em vista a aprovação do quadro legal para as primeiras Eleições Gerais de 1977. Neste escrutínio foram eleitos 227 Deputados.

Até 1986 a AP reunia-se duas vezes por ano em sessões ordinárias, de até 8 dias cada, sendo raras as sessões extraordinárias. Os Deputados não auferiam remuneração.
Os trabalhos da AP decorriam em dois momentos principais:

  1. O primeiro acontecia nas Comissões de Trabalho (CT), com a participação de Deputados e convidados, onde se discutiam os projectos de lei e outras matérias de interesse nacionais e se introduziam as propostas de alterações necessárias.
  2. O segundo acontecia na sala das sessões plenárias e era um momento formal e cerimonial de aprovação das propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho, em regra por unanimidade.

Até ao ano de 1983 o apoio técnico-administrativo era prestado por uma unidade que assistia simultaneamente a Assembleia Popular e o Conselho de Ministros, o Secretariado da Assembleia Popular e do Conselho de Ministros (SAPCM), uma unidade sob gestão do então Ministério de Estado na Presidência a quem competia organizar as sessões da AP e do Conselho de Ministros.

No mesmo ano, o SAPCM veio a ser desagregado e a assistência à AP passou a ser feita pelo Secretariado Geral da Assembleia Popular (SGAP), uma estrutura reduzida, que se alargava no momento da preparação das sessões, com recurso a funcionários de vários serviços e voluntários que constituíam o Grupo de Organização das Sessões da Assembleia Popular (GOSAP).

Aquando da criação da AP, foi também criada a Comissão Permanente da Assembleia Popular (CPAP), que tinha funções legislativas nos intervalos das sessões plenárias da AP, de acordo com a Constituição da República.


Segunda fase (1986 - 1994) 

Neste período ocorrem alterações de vulto na organização e funcionamento da AP.

Em 1986 é criado o cargo de Presidente da Assembleia Popular (PAP), distinto do de Presidente da República e exercido por um Deputado eleito pela AP.

Nesta fase, a Comissão Permanente da Assembleia Popular (CPAP) deixa de ter a prerrogativa de adoptar leis no intervalo entre as sessões.

A duração das sessões da AP aumenta e passa a haver mais sessões extraordinárias. Três membros da Comissão Permanente passam a desempenhar as suas funções a tempo inteiro na AP, visando o apoio e assistência ao Presidente.

Em 1987, os procedimentos da AP são ajustados em função das alterações constitucionais de 1986, através do Regulamento Interno aprovado pela Resolução nº 10/87, de 21 de Setembro. O SGAP é profissionalizado e reestruturado.

Em 1988 é aprovado o Estatuto Orgânico do Secretariado-Geral da Assembleia Popular pela Comissão de Administração Estatal (CAE), e, através do despacho do PAP, é aprovado o Regulamento das Carreiras Profissionais do SGAP.

Com a aprovação da Constituição da República de 1990, o SGAP passa a designar-se Secretariado Geral da Assembleia da República (SGAR) e em 1993 é aprovado o quadro de pessoal do SGAR e dos Secretariados das extintas Assembleias Provinciais.


Terceira fase (1994 – 2012) 

Este período é caracterizado pela realização das primeiras Eleições Gerais e multipartidárias de 1994, como resultado da Constituição da República de 1990.

Neste sufrágio, que na ordem cronológica constituiu a IV Legislatura (1994 a 1999), foram eleitos 250 deputados, integrando três Bancadas Parlamentares, a Frelimo com 129 deputados, a Renamo com 112 e a União Democrática – UD, com 9.

Em 1999 tiveram lugar as segundas Eleições Gerais multipartidárias, que inauguraram a V Legislatura que funcionou até 2004. O parlamento era constituído por duas Bancadas Parlamentares, sendo da Frelimo com 133 deputados e da Renamo-União Eleitoral com 117.

A VI Legislatura, que resultou das terceiras Eleições Gerais e multipartidárias de 2004, funcionou até 2009. O parlamento continuou a ser constituído por duas Bancadas Parlamentares: a Frelimo e a Renamo com 160 e 90 deputados, respectivamente.

A VII Legislatura (2009 – 2014), resultou das quartas Eleições Gerais e multipartidárias. O parlamento é constituído por três Bancadas Parlamentares, sendo a Frelimo com 191 deputados, a Renamo com 51 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) com 8.

Através da Lei nº. 3/2010, de 27 de Abril, a Assembleia da República revogou o nº 2 do artigo 39, da Lei nº. 17/2007, de 18 de Julho, relativa ao Regimento da Assembleia da República, que previa um mínimo de 11 deputados para constituição de uma Bancada, passando para 2 deputados, com o intuito de garantir maior expressão democrática e igualdade de tratamento dos partidos ou coligações de partidos com assento parlamentar.

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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