Calendário Legislativo

Calendário Legislativo

[Trabalhos em Plenário] | [Trabalhos nas Comissões de Trabalho] |[Trabalhos nos Círculos Eleitorais]

 

A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos, constitui o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique a qual determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico.

A Assembleia da República é constituída por 250 deputados, eleitos para um mandato de 5 anos. A Legislatura inicia-se com a 1ª sessão da Assembleia da República, após as eleições e termina com a primeira sessão da nova Assembleia eleita (artigo 185 da CRM).

  1. Organização e Funcionamento da AR

A Assembleia da República funciona em Plenário e em Comissões de Trabalho (nº1 do artigo 16 do RAR).
São órgão da Assembleia da República:

  • O Plenário
  • A Comissão Permanente
  • As Comissões de Trabalho

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado