Que deram entrada

Projectos de Lei

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 Proposta de Revisão da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado 

 


 

Rol de Matérias para IV Sessão Ordinária da Assembleia da República: 19 de Out. 2016 - 20 Dez. 2016

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 191 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco a IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 19 de Outubro de 2016, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com a seguinte Proposta de Agenda de Trabalho:

  1. Informações do Governo.
  2. Perguntas ao Governo.
  3. Informação Anual do Provedor da Justiça.
  4. Informação Anual do Chefe de Estado.
  5. Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  6. Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações a IV Sessão ordinária da Assembleia da República.
  7. Informe da Comissão Parlamentar de Inquérito para a Averiguação da Dívida Pública.
  8. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República relativa à Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade.
  9. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República relativa à Revisão do Código do Processo Penal.
  10. Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  11. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações a IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  12. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República relativa à Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade.
  13. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República relativa à Revisão do Código do Processo Penal.
  14. Projecto de Resolução atinente ao programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2017.
  15. Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2017.
  16. Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo.
  17. Projecto de Revisão da Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, Regimento da Assembleia da República.
  18. Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 27/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Definição e Transferência de Sedes de Distrito por Província.
  19. Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 28/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Transferência de Áreas entre os Distritos.
  20. Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 26/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Criação de Novos Distritos por Província.
  21. Requerimento de apreciação do Decreto – Lei n.º 1/2015, de 31 de Dezembro, atinente ao Regime Jurídico das Sociedades Anónimas (SAD’s).
  22. Proposta de Resolução atinente ao Plano Económico e Social para 2017.
  23. Proposta de Resolução atinente à Rectificação da Convecção Quadro das Nações Unidas para o Controlo do Tabaco.
  24. Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção Sobre a Segurança Social entre a República de Moçambique e a República Portuguesa.
  25. Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017.
  26. Proposta de Lei de Transacções Electrónicas.
  27. Proposta de Lei de Revisão da Lei n.º 22/2007, de 01 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério Público.
  28. Proposta de Lei atinente ao Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes Oficiais de Justiça do Ministério Público.
  29. Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Criação da Taxa de Turismo.
  30. Proposta de Lei que Cria a Ordem dos Arquitectos e o respectivo Estatuto.
  31. Proposta de Lei do Áudio Visual e do Cinema.
  32. Proposta de Lei de Revisão da Lei n.º 7/2010, de 13 de Agosto, que Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira.
  33. Proposta de Lei de Revisão da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica.

Maputo, aos 28 de Setembro de 2016

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República


Rol de Matérias para IIIª Sessão Ordinária da Assembleia da República

Convocatoria da IIIª Sessão Ordinária 

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República

 


  

Rol de Matérias da IIª Sessão Ordinária da Assembleia da República de 21 de Outubro de 2015

 Convocatoria da IIª Sessão Ordinária

 Maputo 28 de Setembro de 2015

 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo


Rol de Matérias da Iª Sessão Ordinária da Assembleia da República de 31 de Março a 31 de Junho de 2015

Convocatoria da Iª Sessão Ordinária

Maputo Junho de 2015

A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica 
Conselho Consultivo

 

GRUPOS PARLAMENTARES


FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado