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APROVA PROPOSTA DE LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS
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APROVA PROPOSTA DE LEI DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
APROVA PROPOSTA DE LEI DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
AR APOVA AUMENTO DA IDADE DE APOSENTAÇÃO DE 60 A 65 ANOS
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URGENTE COMPROMISSO COLECTIVO E COORDENADO CONTRA FEMINICÍDIO EM MOÇAMBIQUE
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA CONFIANTE NA LIDERANÇA DE MOÇAMBIQUE NA AP-CPLP
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Presidente da Assembleia da República Margarida Adamugi Talapa
Presidente da Assembleia da República
Margarida Adamugi Talapa
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29/04/2026

APROVA PROPOSTA DE LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS

A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, por Consenso e em Definitivo, a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, um instrumento essencial para prevenir, investigar e punir crimes cometidos...

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29/04/2026

APROVA PROPOSTA DE LEI DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira 29 de Abril, por Consenso e em Definitivo a Proposta de Lei de Segurança Cibernética, um dispositivo que visa estabelecer um regime jurídico capaz de...

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29/04/2026

AR APOVA AUMENTO DA IDADE DE APOSENTAÇÃO DE 60 A 65 ANOS

A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, dia 29 de abril, na Generalidade, a Proposta de Lei que Revoga o número 3, do Artigo 14 e 176 do Estatuto Geral dos Funcionários...

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    29/04/2026

    APROVA PROPOSTA DE LEI DE CRIMES CIBERNÉTICOS

    A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, por Consenso e em Definitivo, a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, um instrumento essencial para prevenir, investigar e punir crimes cometidos...

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