A Comissão do Plano e Orçamento, da Assembleia da República, realiza, de 27 de Agosto a 16 de Setembro de 2023, Jornadas Parlamentares de Fiscalização e Avalição do Grau de cumprimento do PESOE. O evento visa um escrutínio aprofundado das actividades do Governo nas províncias da zona Norte e Centro do país, com o intuito de avaliar o grau de execução e implementação das ações delineadas no Plano Econômico e Orçamento do Estado (PESOE) durante o primeiro semestre do presente ano, bem como contribuir para a transparência Governativa em diversos níveis.
Durante as Jornadas Parlamentares, a CPO vai, igualmente, analisar os avanços na preparação das propostas do PESOE de cada província para o ano de 2024, acompanhar o processo de monitoria realizado pelos órgãos de governação descentralizada e representantes do Estado nas províncias, mantendo encontros de trabalho com os representantes de empreendimentos do sector extractivo, empresários, Organizações da Sociedade Civil e várias entidades governamentais.
O ápice das Jornadas será marcado por reuniões de avaliação com o Conselho Executivo Provincial e os Serviços Provinciais de Representação do Estado, culminando em uma Conferência de Imprensa. Segundo António Rosário Niquice, presidente da CPO, para garantir uma maior transparência da actividade, os relatórios resultantes dessas Jornadas serão disponibilizados ao Conselho Executivo Provincial, ao Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado e no website da Comissão do Plano e Orçamento. Refira-se que a Fiscalização e Supervisão Parlamentar desempenha um papel fundamental na promoção da democracia, garantindo a transparência, a responsabilidade e a eficiência na administração pública nacional. “Através desta acção, a Comissão do Plano e Orçamento exerce um controlo efectivo sobre o poder executivo, assegurando que as acções do Governo estejam alinhadas com o interesse público e a lei”, disse Niquice.
