COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS HUMANOS E DE LEGALIDADE

 N. Ord.Nome do Deputado Função 
01  António do Rosário Bernardino BoenePresidente
02  Osório João SotoVice-Presidente
03  José Manteigas GabrielRelator
04 António Augusto Eduardo NambureteVice-Relator
05 Afonso Lopes Nipero
06 Agostinho Gomes Chipindula
07 João Catemba Chacuamba
08 Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz
09 Dionísio Cherewa
10 Faustino Maurício Uamusse
11 Clarice da Esperança Milato
12 Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia
13 Dias Julião Letela
14 Hermenegildo Domingos Chivure
15 Arnaldo Francisco Chalaua
16 Maria Inês Martins
17 Elias Gilberto Impuiri

Suplentes

 N. Ord.Nome do Deputado 
01 Matias Macamo
02 Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
03 Zacarias João Chivavi
04 Milissão Castomo
05 Zainane Memane Ossumane
06 Manuel Pereira Zuze Caliquete