Convocatória - V Sessão Extraordinária(De 03 à 07 de Agosto de 2023)
Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado a alinea a), do artigo 47 do Regimento da Assembleia da República, convoco os Senhores Depetados para a V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, de 03 a 07 de Agosto de 2023, com início às 08H30, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com a seguinte Agenda de Trabalhos:
- Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique
- Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais
- Proposta de Lei que revê a Lei n.˚ 23/2007, de 01 de Agosto, que aprova a Lei do Trabalho.
- Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano.
Descarregue aqui: Convocatória
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Maputo, aos 18 de Julho de 2023