| Mês | Dias | Matérias |
| Agosto |
| 03 de Agosto(5ª Feira) | Plenário - Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique – Generalidade.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais – Generalidade.
- Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique – Especialidade.
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| 04 de Agosto(6ª Feira) | Plenário - Proposta de Lei que revê a Lei n.˚ 23/2007, de 01 de Agosto, que aprova a Lei do Trabalho – Generalidade.
- Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano – Generalidade.
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| 05 e 06 de Agosto(Sábado e Domingo) | Comissões de Trabalho |
| 07 de Agosto(2ª Feira) | Plenário - Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais – Especialidade.
- Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano – Especialidade.
- Proposta de Lei que revê a Lei n.˚ 23/2007, de 01 de Agosto, que aprova a Lei do Trabalho – Especialidade.
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