V Sessão Extraordinária da IX Legislatura Proposta de Revisão da Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto, que aprova a Lei do Trabalho [Link – Proposta] Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique [Link – Proposta] Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano [Link – Proposta] Pareceres: Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão]; Comissão do Plano e Orçamento [2ª Comissão]; Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais [Link – Proposta]Pareceres:Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];Comissão da Administração Pública e Poder Local [4ª Comissão].
