Convocatória - V Sessão Extraordinária(De 03 a 07 de Agosto de 2023)
Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição, conjugado com a alínea a), do número 1 do artigo 47 do Regimento da Assembleia da República, convoco os Senhores Deputados para a V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, de 3 a 7 de Agosto de 2023, com início às 8H30, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.o 3773, na Cidade de Maputo, com a seguinte Agenda de Trabalhos:
- Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique.
- Proposta de Revisão da Lei n.o 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
- Proposta de Revisão da Lei n.o 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho.
- Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano.
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Maputo, aos 18 de Julho de 2023