A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, disse que os parlamentos, com a sua nobre função representativa, legislativa e fiscalizadora, constituem o palco ideal para a procura de soluções sustentáveis para os desafios globais que os países enfrentam, “sendo indispensável que no novo quadro da arquitetura do Acordo de Cotonou, os parlamentares assumam um papel cada vez mais preponderante na dinamização das relações entre a União Europeia e Africa para nosso benefício comum”.

Intervindo segunda-feira última, dia 21, em Maputo, durante a Conferência virtual que decorreu sob o tema: o papel dos parlamentos no aprofundamento da relação União Europeia - Africa, a PAR indicou que a realização da Conferência Interparlamentar cristaliza o preceituado no Acordo de Cotonou sobre o diálogo político União Europeia-Africa-Caraíbas e Pacifico, no que tange ao reforço do processo de integração regional e no fomento da cooperação entre os vários Parlamentos.

A Presidente do Parlamento moçambicano afirmou que o evento decorria num contexto em que o mundo enfrenta os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, que tem efeitos negativos na realidade política, económica e social de todos os países, assim como nas acções de cooperação para o desenvolvimento.

“Esta é uma oportunidade para que como parlamentares reflitamos sobre como redimensionar a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento com vista a fazer face à pandemia da COVID-19”, sublinhou a PAR, acrescentando que “reconhecemos os progressos realizados nos esforços para que as vacinas estejam disponíveis para os países em desenvolvimento como é o caso do mecanismo COVAX”.

No quadro da parceria de diálogo União Europeia-África, a Presidente do Parlamento moçambicano encorajou os Governos a juntar sinergias para que a capacidade de produção de vacinas seja partilhada com os países em desenvolvimento. “Ė nosso dever como parlamentares fazer advocacia para que este desiderato seja alcançado”, frisou a PAR.

Num outro desenvolvimento, a PAR referiu que os princípios e valores políticos comuns que orientam a cooperação União Europeia-África-Caraíbas e Pacífico são catalisadores e inspiradores dos esforços que os respectivos países desenvolvem, como parlamentares, visando fazer face aos desafios políticos, económicos e sociais, que o mundo enfrenta, tais, como: Consolidação da democracia e do Estado de Direito; Respeito pelos Direitos Humanos; Boa Governação e Combate contra a Corrupção; Combate a Pobreza; Mudanças Climáticas; Terrorismo; e Promoção da Paz e Segurança.

“A partilha de experiências e de modelos legislativos entre parlamentares, nos domínios acima referidos, irá seguramente reforçar a harmonização de boas práticas nos vários parlamentos”, vincou a PAR.

A Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) defende a necessidade de um diálogo permanente entre os deputados da Assembleia da República (AR) e os membros das Assembleias Provinciais (APs) para encontrar melhores métodos de análise e fiscalização do sector da Indústria Extractiva, enquanto vector do desenvolvimento socioeconómico.

Esta informação foi avançada, esta quarta-feira, dia 16, na capital provincial de Tete, pelo Vice-Presidente desta Comissão de Especialidade, Manuel Remassane, durante a abertura do Workshop de diálogo entre os deputados da AR e os membros da APs em matérias de Descentralização e Indústria Extractiva.

O deputado Remassane explicou que as duas Assembleias estão imbuídas do mesmo objectivo, que é de servir melhor o povo, “daí a pertinência deste tipo de encontros, pois é uma boa oportunidade para compartilharmos as valiosas experiências, melhores práticas, dificuldades e soluções nas diversas vertentes da fiscalização da Indústria Extrativa”.

“Nesta IX Legislatura (2020-2024) e, por sinal, o segundo ano da actividade fiscalizadora da AR e da CAEA, é para nós, uma oportunidade para aprimorar e melhorar a acção fiscalizadora da Indústria Extractiva em colaboração com os membros das APs”, sublinhou o Vice-Presidente da CAEA.

Por seu turno, o Director de Programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, disse que a viabilização de uma governação transparente e participativa que tenha em vista a promoção do bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos é um processo que requer, necessariamente, a colaboração entre a AR e as APs.

De acordo Alfazema, a colaboração entre a AR e as APs é vital para a eficácia do processo de fiscalização, através da partilha de informações sobre diferentes temáticas ligadas à governação, políticas públicas e promoção do bem-estar para as comunidades.

“Apesar de as APs não participarem directamente do processo de aprovação das leis, visto que este é o papel da AR, os dois órgãos seguem o mesmo propósito”, frisou o Director de Programas do IMD.

Alfazema explicou ainda que a Indústria Extractiva tem um potencial de promover o desenvolvimento socioeconómico dos países que têm enorme quantidade de recursos naturais como é o caso de Moçambique. Contudo, o seu sucesso depende, muitas das vezes, da forma como essa indústria é estruturada, compreendida e gerida.

“A AR e as APs têm um papel importante, para assegurar que os cidadãos que os representam, não vejam os seus direitos a serem violados por conta da exploração destes recursos”, disse Alfazema, acrescentando que as APs têm um acervo de informação privilegiada, que pode enriquecer o debate sobre o conteúdo local, o Fundo Soberano, as políticas de reassentamento, políticas sobre questões ambientais, responsabilidade social das empresas, as expectativas das comunidades, entre outras questões que, em alguns casos, tendem a ser tensas como são as relações entre as empresas e as comunidades circunvizinhas onde são explorados os recursos extractivos.

“Neste sentido, a colaboração entre a AR e as APs é vital para o aprimoramento das políticas públicas, para torná-las cada vez mais assertivas e de acordo com as expectativas da comunidade”, sublinhou o Director de Programas do IMD.

Para o jurista, Vicente Manjate, que falava na qualidade de orador do tema, Conteúdo local em Moçambique: Como promover o desenvolvimento nacional?”, se os recursos são para beneficiar o povo moçambicano, então, é necessário que sejam criados mecanismos legais que possibilitem as ligações entre os grandes projectos de exploração de recursos naturais, em particular os hidrocarbonetos, e o sector privado moçambicano.

Vicente acrescentou que as regras de conteúdo local têm em vista permitir que o mercado nacional tenha acesso e aproveite as oportunidades criadas pelos investimentos proporcionados pela exploração da Indústria Extractiva.

“Para que isso aconteça, é necessário que o mercado doméstico esteja preparado para responder às exigências desse sector através de diversos instrumentos e princípios orientadores”, sublinhou o jurista.

O jurista e jornalista, João Chicote, orador do tema o Fundo Soberano e Receitas do Sector Extractivo em Moçambique: Papel da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais”, defendeu a necessidade de criação do Fundo Soberano fundada no princípio constitucional da soberania dos recursos.

Chicote acrescentou que a alteração pontual da Constituição da República, para criar uma consignação, é uma excepção ao princípio da anualidade para gerir as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais a um Fundo Soberano cujos estatutos serão aprovados pela AR.

“Criar um Fundo Soberano sem fazer reformas legais e institucionais necessárias pode esvaziar o impacto do mesmo”, afirmou o jurista e jornalista, acrescentando que “o parlamento é o nível mais alto na estrutura governativa do Fundo Soberano, cumprindo-se com a premissa de que este fundo pertence a todos os moçambicanos e, na sua governação serão representados pela AR”.

Chicote destacou que é vital que os parlamentares sejam envolvidos na definição dos critérios de escolha dos membros da Unidade Técnica de Gestão Estratégica de Activos, pois este órgão influencia na tomada de decisões sobre os investimentos e a gestão do fundo.

O Presidente da Assembleia Provincial de Tete, Adelino Mafunga, disse que os recursos naturais podem tirar o País da dependência económica, mas para tal, urge a necessidade de se definir políticas claras para que esse objectivo seja alcançado.

Mafunga acrescentou que o modelo proposto para a gestão do Fundo Soberano é adequado às circunstâncias de Moçambique. “Portanto o fundo soberano é uma alternativa da gestão clara, transparente de receitas, onde garante a participação de todos na coisa pública, para além de garantir a estabilização da nossa moeda, irá, igualmente, garantir a poupança para as futuras gerações”,

O evento de Tete, que esta quinta-feira termina, é organizado pelo IMD em parceria com a AR e as APs, no âmbito da plataforma de diálogo anual, entre os dois órgãos, para partilha de informações e constatações da fiscalização do Sector Extractivo realizadas por estes órgãos em todo o país, cujo objectivo é de reforçar o diálogo e a interação entre os dois, no âmbito da governação descentralizada, tendo como foco a partilha de informação no quadro da fiscalização do sector da Indústria Extractiva.

Os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude, na Província de Maputo, colectaram, em 2020, para os Cofres do Estado, 484.493,00MT (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três Meticais), tendo havido um acréscimo em 92.379,00MT (Noventa e dois mil e trezentos e setenta e nove Meticais).

Ainda naquele período, foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, dos quais 565 eram do sexo masculino e 613 do sexo feminino, nos óbitos foram 95, dos quais 57 do sexo masculino e 38 do sexo feminino. Do valor total cobrado, 41.270,00MT (Quarenta e um mil e duzentos e setenta Meticais) foram depositados directamente na conta da Repartição Central do Registo Criminal.

Estes e outros dados foram divulgados durante o encontro que um grupo dos deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República realizou, sexta-feira última, dia 11, com os representantes dos Serviços Distritais de Administração da Justiça de Magude, uma reunião inserida nas jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

De acordo com Mussa Hussene, responsável da Conservatória dos Registos e Notariado de Magude, durante o ano de 2020 foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, 95 assentos de óbitos e 377 registos criminais contra 813 assentos de nascimentos e 50 assentos de óbitos registados em 2019.

“No âmbito da aproximação dos serviços de registo de nascimentos de crianças às comunidades foram realizadas 06 brigadas móveis nos povoados de Pontia, Simbe, Ungubana-1 e Ncolo no Posto Administrativo de Magude-sede, Chivonguene e Sede no Posto Administrativo de Panjane, onde foram registadas 355 crianças, das quais 168 do sexo feminino”, disse Hussene.

Por seu turno, Maria Bolacha, Juíza Presidente do Tribunal Judicial Distrital de Magude, afirmou que aquele órgao de Administraçao da Justiça tramitou, em 2020, 334 processos, sendo 4 pendentes e 330 entrados. Em igual período do ano de 2019 tramitou 324 processos.

Ainda no periodo em análise, Bolacha revelou que entraram naquele estabelecimento 330 processos contra 319 em igual período do ano de 2019, representando um aumento em 11 processos.

Na Jurisdição Criminal foram tramitados 304 processos, correspondentes a 4 pendentes e 300 entrados contra 292 processos em igual período do ano anterior, o que representa um aumento em 12 processos.

“Em 2020 findaram 299 processos contra 288 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 11 processos”, disse Maria Bolacha, acrescentando que dos findos, “36 foram acusados, 95 aguardam a produção de provas e 49 arquivados por não se ter vislumbrado qualquer outra diligência que se mostrasse útil para a descoberta da verdade material”.

Relativamente a evoluçao dos índices de criminalidade, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Magude afirmou que, no período em análise, deram entrada na Procuradoria Distrital 83 processos-crime contra 53 em igual período do ano anterior, significando um aumento em 30 processos. 

Bolacha sublinhou que os crimes mais frequentes foram contra pessoas, com 10 processos contra 28 em igual período do ano passado, representando redução em 18 processos, 03 processos de ofensas corporais, 04 de violência doméstica e 01 de homicídio, contra o património, com 67 processos contra 24 em igual período do ano anterior, representando aumento em 43 processos, 48 processos de furto e 16 de roubo.

Situado a 160 quilómetros da capital provincial de Maputo, a cidade da Matola, e com 62.297 habitantes, o Distrito de Magude destacou-se, igualmente, pela ocorrência do roubo de gado bovino e de crimes contra o ambiente (biodiversidade), especialmente a caça furtiva que registou 03 processos contra 0 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 3 processos.

O Administrador de Magude, Lázaro Manuel Bambamba, assegurou aos parlamentares que o ambiente sócio-politico e economico é bom apesar da ocorrência de focos de crimes decorrentes da aproximaçao com a República da África do Sul.

Segundo Bambamba, a actividade processual ao nível dos Serviços de Investigação Criminal está a ser fiscalizada pela Magistrada do Ministério Público afecta a jurisdição de Magude.

“Para além da fiscalização processual que se reflecte no acompanhamento efectivo da investigação e instrução dos processos, têm sido realizados encontros de coordenação de actividades e capacitação específica no local de trabalho aos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em matéria processual, assim como a actividades de monitoria levada a cabo pela digna Procuradora Distrital-Chefe”, sublinhou o Administrador de Magude.

A população deste Distrito é maioritariamente constituída pela etnia changane e nas zonas fronteiriças verifica-se algumas influências populacionais de origem sul-africana, decorrente da sua situação histórica.

O Relator e Chefe do grupo da CACDHL, José Manteigas Gabriel, afirmou que os deputados compreendem que os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude trabalham debaixo de muitas dificuldades, tendo-os encorajado a prosseguir com os trabalhos apesar das adversidades.

No contacto com os reclusos da Penitenciária Distrital de Magude, o grupo dos parlamentares membros da CACDHL inteirou-se sobre a situação daqueles cidadãos em conflito com a lei. Aquele estabelecimento prisional conta com 15 reclusos internos dos quais 09 condenados e 06 preventivos. 

Esta segunda-feira, dia 14, o grupo dos deputados membros da CACDHL escala a capital do País, a Cidade de Maputo, depois de ter trabalho na Província de Maputo, no âmbito das jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu o apoio multifacetado que os deputados europeus têm prestado ao País sobretudo na consciencialização da luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, bem como na prevenção e combate à Pandemia da Covid-19 em Moçambique.

Falando esta quarta-feira (16), durante um encontro de cortesia que manteve, no seu gabinete de trabalho, com a Eurodeputada, Isabel Santos, a PAR sublinhou que a visita daquela parlamentar ao País vai possibilitar o estreitamento das relações de cooperação entre os dois parlamentos, bem como inteirar-se sobre os desafios que Moçambique enfrenta.

“Queremos agradecer o apoio dos eurodeputados que permitiu que o País tivesse acesso às vacinas contra a Covid-19, a partir da iniciativa Covax, e também o empenho dos deputados portugueses, no Parlamento Europeu, no apoio ao drama que se vive em Cabo Delgado”, disse a PAR.

Ainda no encontro, a Presidente do Parlamento moçambicano manifestou a sua vontade de ver incrementadas as relações de cooperação entre os dois parlamentos, sobretudo, no apoio à consolidação da democracia multipartidária no País, mediante a capacitação institucional e troca de experiências com os outros parlamentos, com enfoque, à área de fiscalização dos órgãos de governação descentralizadas em curso em Moçambique.

Por sua vez, a eurodeputada, que é, igualmente, membro da Comissão das Relações Exteriores, mostrou a sua disponibilidade e abertura para a continuação da cooperação entre os dois países e parlamentos, tendo saudado a onda de solidariedade interna, entre os moçambicanos, face ao drama que se vive, devido ao terrorismo, em Cabo Delgado.

“Nós, como deputados europeus, estamos abertos para prestarmos a nossa solidariedade e apoio humanitário ao povo moçambicano”, disse Isabel Santos, solicitando maior celeridade na concessão de vistos para as organizações não governamentais que trazem apoio humanitário ao País, bem como na facilitação da importação de produtos essenciais.

Um grupo dos deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República inicia, pelas 09h00 desta segunda-feira, dia 14, na Cidade de Maputo, jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo para aferir o grau de implementação do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ e do respetivo Orçamento do Estado ﴾OE﴿ de 2021 nas áreas de sua competência regimental.

Chefiado pelo Relator desta Comissão, José Manteigas Gabriel, e integrando os deputados João Catemba Chacuamba, Jovial Setina Marengue da Cruz, Dionísio Cherewa, Dias Julião Letela e Hermenegildo Domingos Chiure, o grupo inicia a jornada parlamentar reunindo-se, em separado, com o Presidente do Conselho Municipal e o Secretário do Estado, para depois interagir com os órgãos de administração da justiça, as organizações da Sociedade Civil e outros intervenientes nos processos de desenvolvimento sócio/económico e cultural do País.

No mesmo contexto, este grupo de parlamentares percorreu já alguns distritos e capitais das Províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.

 

Maputo, 13 de Junho de 2021

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado