Calcula-se em 1.402.927 o número da população com sessenta ou mais anos de idade existente no País. São dados que constam do censo populacional realizado em 2017, sendo que 770.950 idosos são do sexo feminino e 631.977 do sexo masculino.

Segundo a Ministra do Género, Mulher e Acção Social, Nyeleti Mondlane, “em Moçambique a pessoa idosa é considerada biblioteca viva e transmissora de valores socioculturais, guardiã da história, tradições e da cultura”.

Nyeleti Mondlane, que falava esta quarta-feira, dia 13, na sede do Parlamento, em Maputo, durante uma audição parlamentar organizada pela Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC), acrescentou que “a acumulação de um legado histórico e social impõe a população da terceira idade a responsabilidade pela educação, transmissão dos valores morais e sociais às gerações mais jovens”.

No encontro, a governante e os deputados membros da CRICC debruçaram-se sobre a Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África, um instrumento jurídico internacional vinculativo que consagra, entre outros, o reconhecimento dos direitos fundamentais das Pessoas Idosas.

A Ministra do Género, Mulher e Acção Social defendeu a pertinência da ratificação deste Protocolo porque, segundo ela, “está em conformidade com o preceituado na Constituição da República de Moçambique e demais legislação vigente no país e tem potencial de contribuir para a dignidade e melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa”.

No entanto, o Governo moçambicano apresenta reserva ao preceituado no número 2 do artigo 7 deste Protocolo, referente à garantia da existência de mecanismos universais de protecção social para providenciar segurança de receitas para os idosos que não tiveram a oportunidade de contribuir para quaisquer sistemas de previdência de segurança social.

O Governo fundamenta a sua reserva na situação socioeconómica do País, pois Nyeleti sublinhou que não existem condições reais para a implementação desta medida considerando que a cobertura do sistema de proteccao social básica, em Moçambique, é progressiva abrangendo actualidade 23% dos potenciais beneficiários e com perspectiva de atingir 28% em 2024.

Não obstante, o Executivo moçambicano reconhece que o Protocolo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em Africa é um instrumento jurídico de fundamental importância que se destina a proteccao, promoção e realização dos Direitos Humanos da Pessoa da Terceira Idade.

Este documento requer que os governos africanos instituam medidas que visem satisfazer às necessidades das pessoas idosas, tais como o acesso a rendimentos regulares, distribuição equitativa de recursos, oportunidades de emprego, acesso aos serviços de saúde apropriados, acesso aos serviços sociais básicos, alimentação, água, vestuário e abrigo e acesso aos bons cuidados e apoio da família, do Estado, da Sociedade Civil e dos demais actores.

A Presidente da Assembleia da Republica(PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, disse quarta-feira última, dia 13, na cidade russa de São Petersburgo, que o papel da mulher na busca de melhores soluções dos problemas que afectam o mundo é crucial, não só porque ela é vitima de primeira linha em situações de calamidade, do terrorismo e da pandemia, mas também porque constitui a base que garante a estabilidade das sociedades humanas.

Discursando na Sessão Plenária de Abertura do III Fórum da Mulher Euroasiática, que decorre sob o Lema – Mulheres ː Missão Global numa Nova Realidade, a Presidente do Parlamento moçambicano acrescentou que “o desafio da coesão social, de luta contra a pobreza e as desigualdades, impõe a continua promoção, do acesso as Tecnologias de Informação e Telecomunicação e migração para o meio digital no contexto da globalização”.

Para a PAR, é necessário que a mulher tenha, cada vez mais, acesso ao conhecimento e capacitação, usando ferramentas tecnológicas que permitam conhecer o que se passa no mundo.

“Quanto a contribuição da mulher, no âmbito da transição para novos modelos de crescimento económico, é nossa expectativa que a participação da mulher seja efectiva, transmitindo o seu conhecimento nos debates como neste prestigiado Fórum Internacional e em outros, em prol de uma economia azul, protegendo o mar, os rios e salvaguardando a floresta e a biodiversidade”, disse a Presidente Bias.

 

De acordo a PAR, a mulher, nesta missão global face a nova realidade, pode contribuir para criar a esperança, a solidariedade e o respeito pelos direitos humanos. “Ela tem, igualmente, a responsabilidade de contribuir para o alcance de um mundo pacifico, justo e sustentável”, frisou.

Na ocasião, Bias apelou aos participantes ao evento a incentivar, nos seus respectivos países, para que o papel das mulheres cientistas seja uma realidade na mitigação dos impactos negativos da nova era no avanço científico, contribuindo para que a mulher, ao nível da ciência, assuma também, um papel predominante na Missão Global, face as Nova Realidade.

No outro desenvolvimento, Bias disse que o terrorismo constitui uma ameaça grave a paz e segurança internacionais.

Para PAR, a mulher, a jovem rapariga, a criança e os idosos são os primeiros alvos das crises humanitárias provocadas pelo terrorismo. “É, pois, nossa esperança que neste Fórum possamos encontrar uma plataforma comum de solidariedade para a solução desses problemas”, destacou.

Falando especificamente de Moçambique, a PAR informou que as acções terroristas resultaram, no Pais, na morte de mais de 2000 pessoas e mais de 850 mil cidadãos estão deslocados dos seus locais de residência e de produção, para alem da destruição e vandalização de infra-estruturas públicas e privadas, resultando numa grave crise humanitária em algumas regiões da Província de Cabo Delgado.

“Com o apoio de vários países e organizações regionais e internacionais, a situação no terreno tende a melhorar, o que tem permitido a reposição da segurança, ordem e tranquilidade e o regresso paulatino das populações”, disse a PAR, acrescentando que “o País necessita, ainda, do apoio da comunidade internacional em ajuda humanitária e reconstrução das zonas devastadas pelos terroristas”.

A Sessão Plenária de Abertura do Evento foi dirigida pela Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia, Valentina Matvienko, e a cerimónia de encerramento está marcada para a próxima sexta-feira, dia 15 de Outubro corrente.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, defendeu, esta sexta-feira, que a capacitação de deputados em matérias de Fundo Soberano afigura-se de extrema importância e necessária para que os mandatários do povo possam, com conhecimento e responsabilidade, legislar sobre estas matérias.

Boene falava na sessão de abertura do seminário de capacitação de Deputados da Assembleia da Assembleia da Republica membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social e de Agricultura, Economia e Ambiente, um evento organizado em coordenação com Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano.   

“Estando actualmente em debate a criação do Fundo Soberano no país, mostra-se premente para nós legisladores e representantes do povo, a presente capacitação que nos permitirá o acesso a informação técnica relevante para o processo legiferante”, disse Boone, sublinhando que “o assunto de Fundo Soberano deve merecer atenção e participação de todos os moçambicanos porque o consideramos como sendo um assunto de interesse nacional e comum”.

Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, 1ª comissão da Assembleia da República, a criação do Fundo Soberano deve obter o maior número possível de consensos e compromissos da sociedade moçambicana, nas suas diversas formas de se manifestarem.

“Todos devemos caminhar juntos para que ninguém se sinta excluído deste processo que irá determinar o futuro de Moçambique e dos moçambicanos em termos de perspectivas de desenvolvimento e crescimento económico, social e outros aspectos, rumo a crescente melhoria da nossa qualidade de vida e a dos nossos descendentes”, sublinhou Boene salientando que  para a capitalização das receitas provenientes da indústria extractiva é atribuída competência ao parlamento para definir um mecanismo de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes dos recursos petrolíferos do país tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e das gerações vindouras.

Por sua vez, Issufo Tankar, em Representação do Movimento Cívico para o Fundo Soberano, disse que “a criação deste fundo, numa economia como a nossa, representa um acto que concilia a necessidade da aplicação das receitas em áreas tão vitais como a infra-estruturação do país, a redução de assimetrias regionais, enquanto necessidade carecida de satisfação imediata, e a poupança com os olhos virados para o futuro”.

 

“Estamos perante uma decisão responsável, assumindo que, em termos potenciais, o Fundo Soberano pode contribuir para o desenvolvimento económico do nosso país, servir como protector da nossa economia contra choques exógenos, nomeadamente as resultantes das variações de preços do mercado de commodities, bem assim incrementar a capacidade administrativa, financeira e fiscal do país”, disse Tankar para quem sendo responsabilidade da AR aprovar o Quadro Legal sobre o Fundo Soberano, deve ser também sua preocupação identificar o que se deve fazer para que este projecto nacional não falhe.

Para Tankar, “a reflexão sobre o Fundo Soberano que além de representar um exercício em que todos aprendemos de todos, constitui, sem dúvidas, um gesto de afirmação da nossa cidadania”.

Refira-se que o seminário tinha como finalidade oferecer ferramentas essenciais aos deputados, para trocarem experiências com os seus congéneres de outros países, onde já existam Fundos Soberanos de gestão de receitas provenientes da extracção de recursos naturais, bem como preparar os parlamentares para a troca de experiências seus homólogos de outros países, sobre esta matéria, incluindo Ruanda, Allasca, Kuwait, Timor-Leste, Noruega, Botswana e Gana.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC) realiza, a partir das 09h00 desta quarta-feira, dia 13, uma Audição Parlamentar a Ministra do Género, Mulher e Acção Social para colher subsídios em torno da Adesão de Moçambique ao Protocolo da Carta Africana sobre Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Tratado de Marraquexe.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) realiza, a partir das 12h30, Audições Parlamentares aos Ministros da Economia e Finanças, Terra e Ambiente, dos Combatentes e do Trabalho e Segurança Social para colher subsídios em torno dos assuntos submetidos pelos peticionários.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ analisa, em grupos parlamentares, a Proposta de Lei de Saúde Pública.

A Comissão de Administração Pública e Poder Local ﴾CAPPL﴿ aprecia as Propostas de Resolução que aprova a Proposta Nacional de Desenvolvimento Territorial ﴾PNDT﴿ e de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente ﴾CAEA﴿ aprecia e adota os Pareceres atinentes as Propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão.

 

Maputo, 12 de Outubro de 2021

As diversas Comissões de Trabalho da Assembleia da República iniciaram, esta semana, a apreciação do rol de matérias arroladas para a IV Sessão Ordinária da IX Legislatura, cujo início está marcado para o dia 20 de Outubro corrente.

Com efeito, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade ﴾CACDHL﴿ realiza, a partir das 09h00 desta quinta-feira, dia 07, na sede do Parlamento, em Maputo, uma Sessão Extraordinária, para apreciar a Proposta de Lei de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

A Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ iniciou a apreciação do draft do Parecer atinente ao Relatório de Execução Orçamental de 2020 e o balanço do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ referente ao mesmo ano.

A apreciação do draft do Parecer relativo a Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos consta da agenda de trabalhos da CPO.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ está a apreciar, entre outras matérias, a Proposta do seu Programa de Actividades para o período de Outubro a Dezembro de 2021 e o balanço da fiscalização da implementação do PES de 2020.

A Comissão de Administração Publica e Poder Local ﴾CAPPL﴿ tem agendada a apreciação da Proposta de Resolução que aprova a Proposta Nacional de Desenvolvimento Territorial ﴾PNDT﴿ e a Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos. 

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente ﴾CAEA﴿ está a apreciar as Propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão, para além do relatório das visitas de fiscalização da implementação do PES de 2020.

 

Maputo, 06 de Outubro de 2021

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