A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ da Assembleia da República, Lúcia Pedro Mafuiane, afirmou, terça-feira passada, dia 21, em Murrupula, Província de Nampula, que o respeito pelo outro é o caminho mais acertado para a construção de uma sociedade mais harmónica, solidária e, sobretudo, saudável e que envereda pela salvaguarda dos direitos humanos das mulheres e das crianças.

Falando durante a acção de fiscalização e monitoria da implementação das leis sociais naquele distrito, a deputada Mafuiane acrescentou que “como moçambicanos devemos ver um ao outro como seres com os mesmos direitos e, sobretudo, perceber que a dor de um pode, em algum momento, afectar directa ou indirectamente as nossas vidas”.

“Por isso, somos do entendimento que o conhecimento das leis torna-se fundamental para melhor o conhecimento das regras sociais e criação de um Moçambique que queremos”, sublinhou a Presidente da CASGTCS, realçando que “quando um pai entrega a sua filha menor de idade a um casamento entendendo, por exemplo, que assim poderá erradicar a sua pobreza, mostra que desconhece as normas saudáveis de conivência social, se mostra egoísta porque não pensa na vontade da sua filha, não quer saber o que a sua filha imagina ser no futuro além de ser esposa de alguém”.

 A deputada Mafuiane disse ser triste ver um homem a espancar a sua parceira e/ou esposa por qualquer motivo que seja, ou uma mulher violentar seu homem físico ou psicologicamente o que revela que a sociedade moçambicana está doente.

No entender da Presidente da CASGTCS não basta que se aprove leis, mas é preciso que estas sejam divulgadas pelas entidades competentes para que sejam do conhecimento do cidadão, a todos os níveis, e, a partir daí, ajustar o seu comportamento aos diplomas emanados pela Assembleia da República.

A deputada Mafuiane reagia a informações segundo as quais Moçambique tem leis boas que são pouco conhecidas pelas comunidades, sobretudo nas zonas mais recônditas do país, o que de certa forma pode contribuir para que práticas nocivas contra os direitos humanos da criança e das mulheres se perpetuem.

Dados apresentados pelos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social de Murrupla indicam que de Janeiro a Junho findos foram registados 44 vítimas de violência baseada no género dos quais 32 mulheres e 12 homens.

“Do total dos casos, 28 foram referidos da polícia, sendo 06 de violência sexual, 34 violência física, dois de violência psicológica e dois de outras causas”, disse o Director Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, Azevedo João, acrescentando que “para sensibilizar as comunidades sobre os efeitos nefastos destas práticas foram realizadas 150 palestras sobre os direitos humanos e direitos sexuais com o envolvimento dos homens para que sejam os pioneiros na observância das leis.

No encontro ficou, igualmente, assente o défice existente na divulgação das leis que se acredita que a serem do conhecimento e apropriação pública, sobretudo nas comunidades, e divulgadas as sanções, será possível erradicar estas práticas sobretudo as uniões forçadas e prematuras, a violência baseada no género e actos de desapropriação dos bens das viúvas em casos de perca dos seus cônjuges.

“Percebemos que a questão da língua portuguesa pode estar a contribuir para a não percepção na integra das leis, mas temos que aproveitar os poucos que a percebem para que expliquem com detalhes sobre o conteúdo das leis”, disse a Presidente da CASGTCS ajuntando que “para isso é premente a formação ou capacitação dos lideres comunitários, médicos tradicionais, directores dos serviços distritais, as ligas femininas dos partidos políticos para serem os disseminadores destas leis”.

Neste sentido, a deputada Mafuiane exortou os governantes para a necessidade e se intensificar as acções de sensibilização das comunidades e a divulgação das leis sociais para se reverter este cenário considerado sombrio na defesa dos direitos humanos da mulher e da rapariga.

Refira-se que a acção de fiscalização e monitoria da implementação das leis sociais levada a cabo pela CASGTCS enquadra-se no âmbito da fiscalização da acção do Executivo na implementação das leis aprovadas pelo Parlamento visando avaliar a sua eficácia e prováveis lacunas a serem corrigidas e conta com o apoio do Projecto de Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão de Finanças Públicas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste.

Esta mesma acção está sendo desenvolvidas, com os mesmos objectivos, por outros grupos desta Comissão de Especialidade da Assembleia da República nas províncias de Tete e Gaza.

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