A Comissões do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ da Assembleia da República realiza, a partir das 09h00 desta segunda-feira, dia 15, na sede do Parlamento, em Maputo, Audições Parlamentares, com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane, para colher subsídios em torno das Propostas do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado ﴾PESOE﴿ para 2022 e de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.

O primeiro encontro vai realizar-se entre as 09 e 11h00 e o segundo encontro vai ocorrer entre as 11h00 e 13h00.

Entretanto, o Governo prevê, para 2022, uma despesa total no valor de 450.576,8 mil milhões de Meticais, equivalente a 40,1% do Produto Interno Bruto﴾PIB﴿, representando um crescimento nominal de 11% relativamente à despesa prevista na Lei Orçamental 2021.

Este e outros dados foram divulgados Sábado último, no Distrito de Boane, Província de Maputo, durante uma acção de capacitação em matérias de planificação e orçamentação sensíveis à nutrição, proteção social, proteção da criança, saúde e educação na Proposta do PESOE para 2022.

O evento, que teve como participante os deputados membros das Comissões do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnólogas e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿, tinha como objectivo principal assegurar a inclusão e priorização de acções específicas e sensíveis à nutrição, proteção social, proteção da criança, saúde e educação na Proposta do PESOE para 2022 e reforçar as capacidades técnicas e institucionais da Assembleia da República e dos parlamentares para uma melhor discussão e formulação de políticas públicas com impacto no bem-estar dos grupos-alvo, bem como analisar, do ponto de vista macroeconómico, os principais indicadores apresentados no PESOE para 2022.

Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) o evento visava, igualmente, consciencializar os deputados membros daquelas Comissões de Trabalho sobre o actual quadro da situação da criança, nutrição, saúde e educação em Moçambique e avaliar a possibilidade de cumprimento das metas definidas para 2022 no âmbito do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) aprecia as Propostas de Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública, de Protecção Contra Incêndios, de Saúde Pública e de Revisão da Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados. 

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) realiza uma Audição Parlamentar com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, para colher subsídios em torno das Propostas de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos, do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado e de Lei de Saúde Pública.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) aprecia a Proposta de Lei de Saúde Pública.

A Comissão de Relações Internacionais de Cooperação e Comunidades (CRICC) reúne-se, em Plenário, para apreciar a Proposta de Lei do Plano Economico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2022.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) reúne-se para efectuar o balanço das Audições Parlamentares realizadas às Autoridades Centrais.

A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) reúne-se para preparar a Acta de Deposito do Anteprojeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Um grupo dos deputados membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) realizam, de 15 a 20 de Novembro corrente, nas capitais provinciais, Auscultações Públicas, em torno a Proposta de Revisão da Lei 10/2017 de 01 de Agosto, referente ao Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

 

Maputo, 14 de Novembro 2021

cpo e oscs discutem o pesoe 2022

 

Decorre hoje, dia 13  de Novembro, em Matola, um workshop entre a CPO,  o Governo,  Organizações da Sociedade Civil e parceiros para discutir o PESOE 2022.

Espera-se que os membros das comissões de trabalho da Assembleia da República possam sair desta reunião capacitados, consciencializados, e cada vez mais habilitados na discussão e formulação de políticas públicas com impacto nas crianças e nutrição, bem como na melhoria dos indicadores dos sectores sociais (saúde, educação e proteção social).

Igualmente, espera-se que com este encontro o PESOE 2022 priorize acções específicas e sensíveis à nutrição, protecção social, proteção da criança, saúde e educação;     

 

Programa do encontro  entre a CPO, FMO, MEF, CDD UNICEF e FDC para a discussão do PESOE 2022

Dia 13 de Novembro de 2021

Abertura

Hora de ínicio/Duraçao

Descrição da actvidade

Metodologia

Responsável

8:30 a  09:00

Chegada e Recepção  dos participantes

Registo na lista de presenças

FDC/UNICEF/AR

 

Discursos de Abertura

09:00 a 09:10

Intervenção da FDC

Exposição Oral

FDC

09:10  a 09:20

Intervenção do UNICEF

Exposição Oral

UNICEF

09:20 a 09: 30

Intervenção do Presidente da AP

Exposição Oral

AR - PR CPO

09:30 a 10:00

Apresentação dos particpantes

Exposição Oral

Todos Participantes

 

Ínicio das Discussões

10:00 a 10:30

Apresentação da Proposta do PESOE 2022

Exposição oral e interação

MEF

 

 Interrupção para o Lanche por 30 min

11:00 a 10:30

Apresentação do Relatório de Análise do PESOE 2022  - sectores sociais

Exposição Oral e interacção

FDC/FMO/CDD

12:00 a  12:30

 Overview dos sectores sociais em 2022 - Proteção Social e WASH

Exposição Oral e interacção

UNICEF

12:30 a  13:00

Overview dos sectores sociais em 2022 - Saúde e Educação

Exposição Oral e interacção

UNICEF

13:00 a 13:30

Analise do PESOE 2022 – Sector da Educação

Exposição Oral e interacção

CESC

Interrupção para o almoço por 50 min

14:20 a 14:40

Apresentação da Relatório de Análise do PESOE 2022  - indicadores macroeconómicos

Exposição Oral e interação

CIP

14:40 a 15:00

Analise do PESOE com enfoque na Criança

Exposição Oral e interação

ROSC

15:00 a 15:30

Debate em Grupo  - Questões críticas sobre ao acesso aos serviços sociais  Face ao PESOE 2022

Exposição Oral

FDC

 Interrupção para o Lanche por 30 min

Discursos de encerramento

15:30 a 15:35

Intervenção da FDC

Exposição Oral

FDC/FMO

15:35 a 15:40

Intervenção do UNICEF

Exposição Oral

UNICEF

15:40 a 15:45

Intervenção da AR

Exposição Oral

AR

O Plenário da Assembleia da República aprecia, a partir das 08h30 desta quinta-feira, dia 04, na sede do Parlamento, em Maputo, os seguintes documentos:

  • Proposta de Resolução que Ratifica o Tratado de Marraquexe, na Generalidade;
  • Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África, na Generalidade;
  • Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África, na Generalidade.

 

Maputo, aos 03 de Novembro de 2021

   

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da Republica (AR) realiza hoje, dia 8 de Novembro de 2021, auscultação com Associação Moçambicana dos magistrados do Ministério Público, Ordem dos enfermeiros de Moçambique, Ordem dos Engenheiros de moçambique, Organização Nacional dos Professores e Sindicato Nacional da Função Pública. As auscultações surgem no âmbito da apreciação da proposta de lei que definem regras e critérios para fixação de remuneração do funcionário e agentes do estado e demais servidores públicos.

Ouça aqui o áudio completo da auscultação

 

 

A missão exploratória da Assembleia Parlamentar Paritária de África, Caraíbas e Pacifico e União Europeia (ACP-EU) entende que há necessidade de se unir as forças vivas moçambicanas e internacionais para a mobilização, o mais urgente possível, de mais apoio humanitário para os centros de trânsito e de reassentamento das populações vítimas do terrorismo que afecta a Província de Cabo Delgado.

Esta posição foi tomada por José Caros Zorrinho, deputado europeu e co-Presidente da missão, pelo parlamento europeu, que terça-feira última, dia 02, efectuou uma visita de trabalho ao Centro de Reassentamento de Metuge, naquela Província, tendo explicado que a união de forças vai contribuir para a redução do impacto negativo que o terrorismo causou e causa na vida de milhares de concidadãos e conferir alguma dignidade humana às pessoas deslocadas.

“Foi notória, no terreno, o desalento daquelas populações que exigem, por isso, regressar às suas zonas de origem o mais breve possível devido as condições difíceis pelas quais estão a passar não obstante os esforços empreendidos pelo Governo e seus parceiros para apoiar, sob diversas formas, aquela população”, disse José Zorrinho para quem a união de esforços e maior coordenação dos apoios àquela população vai criar um alento para que se minimize o sofrimento pelo qual estão passando.

 

Para Zorrinho o facto de aquelas populações terem deixado as suas terras, fontes de rendimento e estando quase que privados de liberdade de fazer o que sempre fizerem para o seu sustento é uma situação traumatizante do qual só pode ser ultrapassado com muito apoio em matérias de segurança para além do apoio para o desenvolvimento, bem como a restauração da paz na Província de Cabo Delgado.

O deputado Zorrinho reconhece que há esforços, no terreno, empreendidos tanto pelo Governo moçambicano como pelas organizações da Sociedade Civil e pelos parceiros de cooperação para minorar o impacto do terrorismo no seio das populações. Todavia, Zorrinho exortou para a necessidade de maior resiliência e não se desistir nesta causa.

“A nossa mensagem, depois de sairmos de Cabo Delgado é de que há necessidade de união de esforços, maior coordenação entre o Governo e os seus parceiros, para além da necessidade de criação de mecanismos que visem a maior sustentabilidade das populações deslocadas sobretudo nos centros de trânsito e de reassentamento”, disse Zorrinho, sublinhando que “maior atenção deve ser, espacialmente, direccionada à criança e raparigas em idades escolares, bem como às pessoas mais vulneráveis como idosos e mulheres.

Por sua vez, o membro da APP ACP-UE e Chefe da Delegação da Organização dos Estados ACP, Jomo Mfanawekhosi Dlamini (eSwatini) sublinhou a necessidade de se conceder mais assistência em apoio material e financeira, tendo recolhido informação que possibilitará o desenho de uma estratégia para a solicitação de mais apoios para ajudar o povo moçambicano.

“Estamos impressionados com a resiliência do povo moçambicano que não desiste e segue enfrente mesmo perante imensas dificuldades e quer dignidade e deseja voltar as suas zonas de origem assim que a situação de terrorismo for erradicada”, disse Dlamini.

 

Além de se deslocar ao distrito de Metuge, a missão exploratória da Assembleia Parlamentar Paritária de África, Caraíbas e Pacifico e União Europeia (ACP-EU) manteve encontro conjunto de trabalho com o Secretário de Estado e o Governador da Província de Cabo Delgado, no qual foi apresentado o informe das autoridades governamentais, referente à situação sociopolítica e económica local, com enfoque para o impacto das acções protagonizadas por grupos terroristas.

A missão visitou o projecto "+ Emprego", uma iniciativa financiada pela União Europeia e co-implementada pelos Institutos Industrial e Comercial de Pemba e Camões, visando a formação técnico profissional, nas áreas de electricidade instaladora e soldadura, de jovens deslocados dos distritos afectados pelo terrorismo em Cabo Delgado.

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
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      Cabo Delgado