O Plenário da Assembleia da República aprecia, a partir das 08h30 desta quarta-feira, dia 03, na sede do Parlamento, em Maputo, os seguintes documentos:

  • Proposta de Resolução atinente ao Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial ﴾PNDT﴿ , na Generalidade;
  • Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial do Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Respectivo Plano de Accão, na Generalidade;
  • Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial do Ordenamento Territorial da Ilha de Kanyaka, no Município de Maputo e Parte do Distrito de Matutuíne, na Província de Maputo, na Generalidade.

 

Maputo, aos 02 de Novembro de 2021

 

A Presidente da Assembleia da República Esperança Laurinda Nhiuane Bias, recebeu, esta manhã, em audiência, no seu Gabinete de Trabalho, uma Missão de Observação da Assembleia Parlamentar Conjunta África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-EU)  que se encontra de visita a República de Moçambique  para aferir a situação de segurança alimentar e humanitária na Província de Cabo Delgado.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) realiza, a partir das 10h00 da segunda-feira próxima, dia 01 de Novembro de 2021, uma Audição Parlamentar, com o Candidato a Membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Pelas 12h00, na sala da Bancada Parlamentar da FRELIMO, esta Comissão de Especialidade vai reunir-se, em Audição Parlamentar, com a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, em torno da Proposta de Lei de Revisão da Lei nº 10/2017, de 01 de Agosto, atinente ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e apreciar, entre outras matérias, o Anteprojeto de Lei de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) vai realizar, a partir das 09h00, Audições Parlamentares aos Ministros da Agricultura e Desenvolvimento, da Administração Estatal e Função Pública, das Obras Públicas e Recursos Hídricos e Economia e Finanças para colher subsídios em torno dos assuntos submetidos pelos peticionários.

A Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ vai, a partir das 09h00, para apreciar das Propostas de Leis do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ e do Orçamento do Estado ﴾OE﴿ para 2022.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente ﴾CAEA﴿ vai, a partir das 14h00, na sala da Bancada Parlamentar da FRELIMO, reunir-se para apreciar a Proposta de Lei de Saúde Pública.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperacao e Comunidades ﴾CRICC﴿ vai apreciar as contribuições para a produção do Relatório na Especialidade sobre a Proposta de Resolução atinente a Ratificação da Adesão de Moçambique ao Protocolo da Carta Africana sobre Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, e Proposta de Resolução que Ratifica o Tratado de Marraquexe.

A Comissão de Ética Parlamentar ﴾CEP﴿ vai reunir-se, em Retiro, para apreciar o Relatório Geral sobre o Debate Público realizado, de 29 de Maio a 06 de Junho de 2021 nas Províncias de Nampula, Tete e Maputo.

 

Maputo, 29 de Outubro de 2021

A Representante do Fundo das Nações Unidas para Infância(UNICEF) em Moçambique, Maria Luísa Fornara, enalteceu o trabalho da Assembleia da Republica com enfoque as Comissões do Plano e Orçamento(CPO) e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social(CPO) em prol do bem-estar da criança moçambicana, tendo sublinhado que o seu papel é chave para assegurar que os planos e os orçamentos do país estejam cada vez mais sensíveis à criança.

Falando esta sexta-feira durante a abertura do seminário de capacitação dos deputados daquelas comissões em matérias de análise de indicadores sociais para a monitoria e desenvolvimento, Fornara disse que o trabalho da Assembleia da republica em prol da criança enfoca-se especialmente no quotidiano do seu trabalho, como nos momentos de fiscalização e aprovação de leis dos orçamentos.

“Temos visto a preocupação dos deputados sobre a situação da criança, quando analisam e aprovam leis e as propostas como o orçamento do estado e, neste caso, preocupam-se em assegurar planos e orçamentos mais sensíveis à criança”, disse Fornara para quem este exercício mostrou que a Assembleia da República mostrou que tem as portas abertas  à sociedade e esta disposta a ouvir as suas preocupações e sugestões, ao mesmo tempo que faz esforços para assegurar que ao cidadãos tenham acesso aos documentos chave.

 

Na ocasião, a representante de UNICEF partilhou com os deputados das CPO da CASGTCS a sua preocupação com a situação da criança moçambicana que segundo ela “tem enfrentado múltiplos choques climáticos, económicos, pandemias e finalmente, a situação alarmante de cabo delgado que tem forcado mais de 850 mil de pessoas das quais mais de metade são crianças, a deixar os seus lares e meios de vida”.

“Muitas das crianças tem sofrido violência, perdido oportunidade de estudar. No contexto humanitário as raparigas estão altamente vulneráveis a abusos, muitas perdem oportunidade de sonhar para melhor futuro para essas e para as suas comunidades”, disse Maria Elisa Fornara alertando que as crianças precisam e tem direito a protecção, acesso a educação, saúde, saneamento, higiene e agua limpa.

Recorda ainda que a criança precisa ainda ser bem nutridas para ter possibilidade de desenvolver física e cognitivamente para poder alcançar os seus songos por isso alerta a necessidade de um trabalho conjunto, de todas as forcas vivas da sociedade, para em prol da protecção e criação de oportunidades de vida da criança moçambicana.

Na ocasião, o Presidente da CPO (2ª Comissão), António Niquice, agradeceu os parceiros de cooperação por terem viabilizado o seminário  encontro para que a AR através destas comissões possa discutir assuntos candentes nesta derradeira fase de formulação da  Plano Económico Social e Orçamento do Estado(PESOE),  para 2022, que segundo ele vai ajudar a resgatar a sensibilidade dos deputados em matérias  ligadas à criança e matérias transversais que apoquentam esta camada social, nomeadamente, o atendimento social, o acesso à escolaridade, o trabalho infantil, a desnutrição crónica entre outros factores.

“Esperamos que o resultado deste retiro nos possibilite aprofundar o processo de planificação e orçamentação em prol da criança, quer na redistribuição do próprio orçamento, quer na projecção do Plano em si como instrumento de politicas públicas com vista a contribuir para o melhoramento do  desenvolvimento socioeconómico do país  e, sobretudo, no que diz respeito a este grupo sensível e vulnerável da nossa sociedade, a criança”, disse Niquice para quem o Parlamento está sensível a questão da criança com destaque às crianças vitimas das acções terroristas em Cabo Delgado.

Por sua vez, a Relatora da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social (3ª Comissão), Maria Angelina Dique Enoque, falou da importância de que se revestem as acções de capacitação entendendo que estas são sempre bem-vindas pelo facto de permitirem recordar de alguma informação, partilhar de informações ou fazer estudos aprofundados para alem de ajudar na busca de soluções conjuntas para problemas que enfermam a sociedade.

Sobre a preocupação apresentada pelo UNICEF cobre as condições das crianças deslocadas em cabo delgado, a vice-presidente disse ser uma preocupação legitima pelo facto de haver crianças que sem culpa nenhuma estão a passar por vicissitudes provocadas pelo terrorismo.

“A situação que la se vive é triste. Uma criança que vivia com a sua família, na sua casa e com seus pais já tinha dificuldades, imaginemos uma criança que vice num centro de acomodação ou mesmo num sitio a espera a busca de um lugar para poder estar, esta é uma situação esta numa situação de duplo sacrifício”, observou a deputada ajuntando que é preciso de encontre politicas consentâneas a nível nacional para a maior protecção dos maiores interesses da criança e a planificação e orçamentação sensíveis para a criança podem contribuir para a redução desse sofrimento.

Refira se que a acção de capacitação, de dois dias,  dos deputados da 2ª e 3ª comissões conta o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e visa, dentre vários propósitos, reforçar as capacidades técnicas da Assembleia da República para melhor discussão e formulação de políticas públicas com impacto no bem-estar dos grupos alvos da FDC, bem como consciencializar os membros das comissões de trabalho sobre o actual quadro da situação da criança, nutrição, saúde e educação em Moçambique.

O Governo moçambicano afirma que, uma vez que todas as actividades do Projecto TOTAL foram suspensas, não se prevê a arrecadação de receitas fiscais para o Estado para os próximos três anos.

A informação foi prestada esta quarta-feira, dia 27, pelo Primeiro-Ministro﴾PM﴿, Carlos Agostinho do Rosário, na sede do Parlamento, em Maputo, no acto inaugural da Sessão de Informações do Governo solicitadas pelas Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM.

“Esperamos que o início da produção de gás natural do Projecto Coral Sul, prevista para a partir de 2022, venha a contribuir para a arrecadação de receitas para o Estado proveniente da exploração do gás natural”, afirmou o PM.

O PM exprimiu a esperança do Executivo moçambicano no sentido de que as actividades do Projecto TOTAL possam retomar no próximo ano, 2022, “o que poderá permitir que o mesmo seja implementado para que a produção do gás natural aconteça em 2026”.

Carlos Agostinho do Rosário esclareceu que, a suspensão de todas as actividades do Projecto TOTAL na bacia do Rovuma, resultará no deferimento e atraso na arrecadação de receitas para o Estado e num impacto negativo directo para as Pequenas e Médias Empresas que estavam directa ou indirectamente ligadas ao projecto.

“O Governo está em contacto directo com a TOTAL com vista a encontrar soluções para minimizar os custos decorrentes da suspensão dos contractos de fornecimento de bens e serviços pelas Pequenas e Médias Empresas”, disse o governante, sublinhando que “é na sequência destas démarches que foi criado um grupo de trabalho de Conteúdo Local multissectorial, com a participação de entidades públicas relevantes”.

Segundo o PM, a ideia é encontrar-se uma nova abordagem que permita promover o envolvimento das empresas de prestação de serviço a nível local e nacional na reconstrução de algumas infraestruturas, bem como para a médio prazo providenciar outros serviços.

O Projecto de exploração do gás natural da TOTAL na bacia do Rovuma tem um investimento global superior a 20 biliões de dólares norte-americanos.

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado