O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, garantiu, esta quarta-feira, em Maputo, que está em curso uma estratégia de intervenção e desenvolvimento pós-ataques terroristas a ser operacionado através de um Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, uma medida que visa restabelecer a normalidade socioeconómica naquela Província.

Falando no Parlamento, durante a Sessão de Informações do Governo, solicitadas pelas Bancadas Parlamentares, o governante sublinhou que o plano, avaliado em 18.9 milhões de meticais, a ser implementado em duas fazes, foi concebido tendo em conta três pilares de dimensões económica e social nomeadamente, assistência humanitária, recuperação de infra-estruturas e actividade económica e financeira.

O Governo nunca irá descansar enquanto não garantir as plenas condições necessárias para a retomada das populações às zonas de origem e de provisão de meios e serviços para a normalização da sua actividade económica e social”, disse Machatine para quem vários sectores do Governo estão a fazer-se ao terreno para a reposição das condições vitais e galvanizadoras das actividades económicas e sociais.

Machatine explica que o Plano e Reconstrução  de Cabo Delgado pós-ataques terroristas  está em consonância com as normas e praticas internacionais sobre os planos de reconstrução pós-conflito no que concerne, em particular, aos aspectos relacionados com a assistência aos deslocados e seu regresso as zonas de origem, observando-se o respeito pela dignidade da pessoa humana e segurança, para além de que apresenta acções estratégicas que servem de suporte para a intervenção todos os actores sociais  desde o Governo, sector privado, parceiros e sociedade civil, entre outros.

Refira-se que a província de Cabo Delgado vem sendo alvo de ataques terroristas desde Outubro de 2017 que resultaram em mortes de civis, destruição de infra-estruturas e interrupção de actividades económicas, sociais e financeiras e estima-se em um milhão de pessoas afectadas nos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Muidumbe, Nangade, Macomia, Quissanga, Ibo, Meluco e Mudeda, dos quais cerca de 786.520 deslocados.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, disse que o Governo está a implementar acções de assistência humanitária para mitigar o sofrimento das populações, que se encontram na condição de vulnerabilidade extrema, por conta de acções de terrorismo, na Província de Cabo Delgado, que criou danos sociais nas famílias e nas comunidades.

Discursando, esta quarta-feira, (27), no Plenário da Assembleia da República, no primeiro dia da Sessão de Informações do Governo solicitadas pelas Bancadas Parlamentares, Mondlane referiu que a implementação de acções que contribuem para o desenvolvimento do capital humano no País, constitui estratégia privilegiada do Governo estabelecida no seu Programa Quinquenal, “onde continuamos a promover a inclusão social e a protecção dos segmentos mais vulneráveis da população”.

“O Governo, com o apoio dos parceiros de cooperação, sociedade civil, sector privado e outros movimentos de solidariedade, presta assistência multiforme a essas famílias que vai desde a provisão de material e equipamento de abrigo, alimentos e outros bens não alimentares, assistência social, serviços básicos abrangendo as áreas de Educação e Saúde, bem como meios de trabalho, para o desenvolvimento de actividades de auto-sustento, principalmente no domínio agrícola e de fomento pecuário de pequena escala”, sublinho a governante.

Mondlane entende que as intervenções do Governo visam assegurar o apoio social, através do reforço à resiliência dos agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade, mediante transferências sociais e monetárias de modo a proporcionar a integração das camadas sociais vulneráveis e melhorar a qualidade de suas vidas.

“Estas intervenções beneficiam agregados familiares vulneráveis chefiados ou vivendo com pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas e degenerativas, pessoas com deficiência, mulheres grávidas sem fonte de renda, crianças órfãs e vulneráveis chefiando agregados familiares” esclareceu a Ministra do Género, Criança e Acção Social.

A titulo ilustrativo, a Ministra do Género, Criança e Acção Social explicou que para se minimizar os efeitos da Covid-19 e da movimentação das famílias em situação de vulnerabilidade, para vários pontos do País, foram efectuados pagamentos adicionais de 3 meses aos 592.179 beneficiários já existentes nos programas regulares e a transferência monetária de 1.500 Meticais, por 6 meses, para novos beneficiários abrangendo 576.086 agregados familiares, sendo 41.358 na Província de Cabo Delgado, 74.261 em Niassa, 214.398 em Nampula, 39.918 em Tete, 50.504 em Inhambane, 40.286 em Gaza, 69.543 na Província de Maputo e 45.818 na Cidade de Maputo.

“É nossa preocupação garantir transparência e imparcialidade na selecção dos beneficiários, por isso, reforçamos o trabalho com as estruturas comunitárias, a capacitação dos permanentes, que são colaboradores do Instituto de Nacional Acção Social ﴾INAS﴿ na comunidade, e a monitoria das intervenções por forma a assegurar o cumprimento rigoroso dos critérios de elegibilidade, beneficiando aos agregados familiares mais vulneráveis, e permitir a tomada de medidas de correcção dos desvios”, sublinhou a Ministra do Género, Criança e Acção Social.

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) ausculta, esta segunda-feira (25), em Audição parlamentar, o Ministro da Economia Finanças, Adriano Maleiane, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020. O instrumento consta do rol de matérias a serem apreciadas pela Assembleia da República, na presente IV Sessão Ordinária.

Enquanto isso, ainda na próxima segunda-feira, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) reúne-se para apreciar, na generalidade e na especialidade, a Proposta de Resolução atinente ao Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial(PNDT), bem como a Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, no Município de Maputo e parte do Distrito de Matutuine, Província de Maputo, bem como apreciar  a Conta Geral do Estado referente ao ano 2020.  

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) aprecia a Proposta de Revisão da Lei 10/2017 de 01 de Agosto, referente ao Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e o Parecer da Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativo aos Direitos dos Idosos em Africa.

A Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) aprecia, em Plenário, a Proposta de Lei que define as Regras e Critérios de Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) reúne-se para apreciar a Proposta de Resolução atinente ao Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial(PNDT), bem como a Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, no Município de Maputo e parte do Distrito de Matutuine.

A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP) vai se reunir para harmonizar as questões e agendar a data da realização da Audição Parlamentar com o Ministro do Interior, Amade Miquidade.

A Comissão de Relações Internacionais de Cooperação e Comunidades (CRICC) reúne-se para apreciar os pareceres sobre a Adesão de Moçambique à Carta Africana sobre Idosos e a Adesão de Moçambique à Carta Africana sobre Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraquexe.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) vai reunir-se para apreciar os relatórios das audições realizadas aos membros do Governo moçambicano.

A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) vai promover um debate, a nível da Comissão, sobre o Anteprojecto do Código de Ética Parlamentar.

  

Maputo, 22 de Outubro de 2021

Uma Missão de observação da Assembleia Parlamentar Conjunta África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-EU) visita Moçambique, de 30 de Outubro a 04 de Novembro próximo, tendo como finalidade aferir a situação de segurança alimentar e humanitária na Província de Cabo Delgado que tem sido palco, em alguns distritos, de acções terroristas.

A Missão será chefiada por Carlos Zorrinho, membro do parlamento europeu e integra mais cinco eurodeputados e três dos países de ACP, bem como alguns funcionários dos dois parlamentos e deverão ser recebidos, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, bem como reunir com a Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Nhiuane Bias.

De acordo com a deputada da Assembleia da República e Chefe do Grupo Parlamentar Junto a Assembleia Parlamentar da ACP-EU, Ana Rita Sithole, esta missão conjunta deverá, igualmente, escalar a Província de Cabo Delgado onde vai manter encontros de trabalho com o Secretário do Estado da Província e do Governador da Província.

“Esta missão vai visitar, igualmente, o Distrito de Metuje, concretamente ao Centro de Reassentamento Local para, no tereno, analisar o impacto social que esta situação criou”, disse Sithole ajuntando que ainda nesta Província vai se conferenciar com algumas organizações da sociedade civil para melhor entender e compreender o papel da ajuda humanitária que já se fez chegar à província.   

 

Maputo, 26 de Outubro 2021

A Presidente da Assembleia da Republica (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu hoje, em Maputo, o apoio multiforme que a República Socialista do Vietname tem dado à Moçambique.

Falando durante o encontro que concedeu ao Embaixador daquele Pais asiático acreditado em Mocambique, Le Huy Hoang, na sede do Parlamento, a PAR manifestou o interesse de ver cada vez mais fortalecidos os laços de cooperação entre os dois países através do incremento de relações parlamentares.

 

Na ocasião, o diplomata vietnamita, depois de agradecer o momento que lhe foi concedido, reiterou o Convite das autoridades parlamentares do seu Pais para a Presidente do Parlamento moçambicano efectuar uma visita oficial ao Vietname proximamente.

 

Maputo, 22 de Outubro de 2021

SECRETARIADO GERAL
____________________________
CONHEÇA...
_______________________
COMISSÕES DE TRABALHO
____________________________
CÍRCULOS ELEITORAIS
_________________________
 
________________
Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado