Uma Missão de observação da Assembleia Parlamentar Conjunta África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (ACP-EU) visita Moçambique, de 30 de Outubro a 04 de Novembro próximo, tendo como finalidade aferir a situação de segurança alimentar e humanitária na Província de Cabo Delgado que tem sido palco, em alguns distritos, de acções terroristas.

A Missão será chefiada por Carlos Zorrinho, membro do parlamento europeu e integra mais cinco eurodeputados e três dos países de ACP, bem como alguns funcionários dos dois parlamentos e deverão ser recebidos, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, bem como reunir com a Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Nhiuane Bias.

De acordo com a deputada da Assembleia da República e Chefe do Grupo Parlamentar Junto a Assembleia Parlamentar da ACP-EU, Ana Rita Sithole, esta missão conjunta deverá, igualmente, escalar a Província de Cabo Delgado onde vai manter encontros de trabalho com o Secretário do Estado da Província e do Governador da Província.

“Esta missão vai visitar, igualmente, o Distrito de Metuje, concretamente ao Centro de Reassentamento Local para, no tereno, analisar o impacto social que esta situação criou”, disse Sithole ajuntando que ainda nesta Província vai se conferenciar com algumas organizações da sociedade civil para melhor entender e compreender o papel da ajuda humanitária que já se fez chegar à província.   

 

Maputo, 26 de Outubro 2021

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) ausculta, esta segunda-feira (25), em Audição parlamentar, o Ministro da Economia Finanças, Adriano Maleiane, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020. O instrumento consta do rol de matérias a serem apreciadas pela Assembleia da República, na presente IV Sessão Ordinária.

Enquanto isso, ainda na próxima segunda-feira, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) reúne-se para apreciar, na generalidade e na especialidade, a Proposta de Resolução atinente ao Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial(PNDT), bem como a Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, no Município de Maputo e parte do Distrito de Matutuine, Província de Maputo, bem como apreciar  a Conta Geral do Estado referente ao ano 2020.  

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) aprecia a Proposta de Revisão da Lei 10/2017 de 01 de Agosto, referente ao Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e o Parecer da Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativo aos Direitos dos Idosos em Africa.

A Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) aprecia, em Plenário, a Proposta de Lei que define as Regras e Critérios de Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) reúne-se para apreciar a Proposta de Resolução atinente ao Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial(PNDT), bem como a Proposta de Resolução atinente ao Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de Ka-Nyaka, no Município de Maputo e parte do Distrito de Matutuine.

A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP) vai se reunir para harmonizar as questões e agendar a data da realização da Audição Parlamentar com o Ministro do Interior, Amade Miquidade.

A Comissão de Relações Internacionais de Cooperação e Comunidades (CRICC) reúne-se para apreciar os pareceres sobre a Adesão de Moçambique à Carta Africana sobre Idosos e a Adesão de Moçambique à Carta Africana sobre Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraquexe.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) vai reunir-se para apreciar os relatórios das audições realizadas aos membros do Governo moçambicano.

A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) vai promover um debate, a nível da Comissão, sobre o Anteprojecto do Código de Ética Parlamentar.

  

Maputo, 22 de Outubro de 2021

A Presidente da Assembleia da Republica (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu hoje, em Maputo, o apoio multiforme que a República Socialista do Vietname tem dado à Moçambique.

Falando durante o encontro que concedeu ao Embaixador daquele Pais asiático acreditado em Mocambique, Le Huy Hoang, na sede do Parlamento, a PAR manifestou o interesse de ver cada vez mais fortalecidos os laços de cooperação entre os dois países através do incremento de relações parlamentares.

 

Na ocasião, o diplomata vietnamita, depois de agradecer o momento que lhe foi concedido, reiterou o Convite das autoridades parlamentares do seu Pais para a Presidente do Parlamento moçambicano efectuar uma visita oficial ao Vietname proximamente.

 

Maputo, 22 de Outubro de 2021

A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manifestou a sua inteira disposição para, nesta Sessão Ordinária, participar e colaborar nas discussões para a eficácia e aprovação das Propostas e Projectos-Leis que beneficiem os moçambicanos de forma inclusiva.

A informação foi avançada, esta quarta-feira (20), pelo Chefe desta Bancada Parlamentar, Lutero Chimbirombiro Simango, durante a cerimónia solene de abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura.

O deputado Simango defendeu ainda que moçambicanos devem sentir a contratação de dívidas para melhorar as suas vidas através de investimentos adequados e estruturantes, condição necessária para dinamizar o desenvolvimento tendo o homem, a mulher e o jovem como o centro da acção.

De acordo com o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, a gestão dos serviços da dívida pública continua a ser uma preocupação e tem que haver uma estratégia de contrair dívidas que possam estimular, incrementar e desenvolver a nossa economia para que possa gerar oportunidades, riquezas e empregos.

O parlamentar explicou que “na matéria de política fiscal reiteramos o nosso posicionamento de sempre: urge revisitar os impostos, eliminando a duplicação dos encargos fiscais aos consumidores e reduzindo o Imposto do Valor Acrescentado, IVA, de 17 para 14%”, tendo frisado que “como deputados da Bancada Parlamentar do MDM, teremos a responsabilidade de verificar se a Proposta do Plano Económico Social para o ano 2022 de facto apresenta estes pressupostos”.

Num outro desenvolvimento, o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, explicou que as Propostas de Leis da Comunicação Social e da Radiodifusão devem respeitar o princípio da liberdade de imprensa, “pois defendemos uma sociedade livre e democrática; uma sociedade em que o jornalismo tem que ser independente e livre da censura, respeitando as fronteiras previamente definidas pela Constituição da República”.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares de um Estado democrático pelo que não deve existir restrições no exercício do jornalismo na busca e vinculação de informação, garantindo assim o direito do povo ser informado”, disse o deputado Simango, acrescentando que as conquistas ganhas na Imprensa Moçambicana devem ser consolidadas e valorizadas.

SECRETARIADO GERAL
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
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