1. A Comissão do Plano e Orçamento, dentro das competências conferidas pelo Regimento da Assembleia da República, analisou a CGE 2019 e emitiu o competente Parecer.
   
  Na análise da CGE 2019, a Comissão do Plano e Orçamento solicitou e recebeu contribuições das Organizações da Sociedade Civil, concretamente do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).
   
  No dia 8 de Março de 2021 realizou uma audição parlamentar ao Governo, representado por S. Excia. Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane, com o intuito de esclarecer as inquietações manifestadas, oportunamente pela CPO. Participaram na referida audição, para além dos membros da CPO, representantes do Fórum de Monitoria do Orçamento e do Centro de Integridade Pública.
   
   
   
   
   
2. O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, António Rosário Niquice, apresentou na quarta-feira, 16 de Março de 2021 o Parecer atinente à Conta Geral do Estado de 2019.
   
    Parecer atinente à CGE de 2019
   
3. O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento apresentou, no dia 31 de Março de 2021 a resolução que aprova a CGE 2019
   
    Resolução que aprova à CGE de 2019
   
A Resolução atinente à CGE 2019 foi aprovada com o seguinte resultado:
   
 
  • Deputados presentes: 212
  • Votos contra: 55
  • Abstenções: 0
  • Votos à favor: 157
 
 N. Ord. Nome do Deputado    Função 
01   António do Rosário Bernardino Boene   Presidente
02   Osório João Soto   Vice-Presidente
03   José Manteigas Gabriel    Relator
04  António Augusto Eduardo Namburete   Vice-Relator
05  Afonso Lopes Nipero    
06  Agostinho Gomes Chipindula    
07  João Catemba Chacuamba    
08  Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz    
09  Dionísio Cherewa    
10  Faustino Maurício Uamusse    
11  Clarice da Esperança Milato    
12  Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia    
13  Dias Julião Letela    
14  Hermenegildo Domingos Chivure    
15  Arnaldo Francisco Chalaua    
16  Maria Inês Martins    
17  Elias Gilberto Impuiri    

 

Suplentes:

 N. Ord. Nome do Deputado   
01  Matias Macamo  
02  Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta  
03  Zacarias João Chivavi  
04  Milissão Castomo  
05  Zainane Memane Ossumane  
06  Manuel Pereira Zuze Caliquete  



3ª Comissão - Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Tecnologias e Comunicação Social

Comissão da Administração Pública e Poder Local

N.º

Leg.

S.O

Assunto

Proveniência

Data

 

VIII

4

Proposta de Revisão da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Conselho de Ministros

02-12-2016

 

SECRETARIADO GERAL
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado