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PARECERES 2021

IX Legislatura – II Semestre do ano de 2021

Data

Referência

Assunto

10 de Dezembro de 2021 Parecer nº. 05/2021 Remessa do Parecer  nº. 05/2021, de 19 de Novembro, relativo à proposta de lei que aprova o Plano Ecnomico e Social e Orçamento do Estado para 2022. 
18 de Novembro de 2021 Parecer nº. 04/2021 Parecer atinente à proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e demais Servidores Públicos.
29 de Outubro de 2021 Parecer nº. 03/2021 Remessa do Parecer nº. 03/2021, de 29 de Outubro, sobre a Conta Geral do Estado de 2020
16 de Março de 2021 Parecer nº. 01/2021 Parecer atinente à Conta Geral do Estado 2019

 

PARECERES 2020

IX Legislatura – I Semestre do ano de 2020

Data

Referência

Assunto

14 de Maio Parecer nº. 04/2020  Apreciação e emissão de Parecer sobre a Proposta de Alteração do n.⁰ 13 do artigo 9 do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

 

14 de Maio
Parecer nº. 03/2020 14H30 -16H00Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018

13 de Abril

Parecer nº. 02/2020 Parecer do Palno Económico e Social (PES) e da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020 

 30 de Março

Parecer nº. 01/2020 Parecer sobre Programa Quinquenal do Governo (2020-2014)
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