O grupo da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República ﴾AR﴿ entende ser importante a interacção com as empresas que contribuem para o Orçamento do Estado de modo a compreender o seu funcionamento no contexto da pandemia da Covid−19.

Com efeito, o grupo da Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ deslocou-se, quarta-feira passada, dia 15, ao Distrito de Moatize, na Província de Tete, para interagir com as autoridades governamentais locais e visitar a empresa mineradora Vale Moçambique.

Inserida nas jornadas parlamentares que o grupo efectua na zona centro do País, a visita tinha como objectivo inteirar-se sobre o funcionamento daquela empresa em tempo da Covid−19 e aferir os níveis do seu contributo para os cofres do Estado.

O Presidente da CPO, António Rosário Niquice, situou a presença dos deputados nas instalações daquela multinacional na necessidade de compreender o papel particular que tem estado “a desempenhar não só no desenvolvimento das comunidades mas também como uma das empresas que ao nível da província é grande contribuinte para o Orçamento do Estado”.

Segundo o deputado Niquice, “a Província de Tete tem um potencial incomensurável no sector da Indústria Extractiva e em função disso e na interacção feita junto das demais entidades públicas e privadas, com referência para a Autoridade Tributária, apercebemo-nos da necessidade de compreender o papel particular da Vale no desenvolvimento do País”.

Nas instalações da Vale Moçambique, a delegação parlamentar da CPO recebeu explicações detalhadas sobre a produção e o processamento dos carvões metalúrgico e térmico, bem como a exportação destes minérios e os encaixes financeiros para o Estado.

Na componente finanças públicas, a contribuição das maiores empresas que operam em Tete para os cofres do Estado foi estimada em 8.780,02 Milhões de Meticais no ano de 2020.

 

População reassentada vai ter habitaçao condigna

No Distrito de Moatize, a mineradora ICVL construiu 272 residências Tipo/3 já prontas para ser habitadas, uma Escola Primária e igual número de Centro de Saúde, Posto Policial e Igreja Católica.

Estas infra-estruturas instaladas na Vila de Mboza, vão servir para reassentar as famílias que foram afectadas pelo Projecto da Mina de Benga, na povoação de Capanga.

Segundo o Administrador de Moatize, Eugénio Pedro Muchanga, o processo de transferência das famílias afectadas inicia a breve trecho e, presentemente, decorrem as obras de construção da estrada que dá acesso a Vila de Mboza, numa extensão de 1,1Kilometros e já foi concluída a actividade de construção do pavimento flexível.

Na componente finanças públicas, Moatize arrecadou, em 2020, para os cofres do Estado um total de 5.345.932,00 Meticais dos 4.084.000,00 Meticais planificados, representando uma realização acima de 100%, contra 6.234.689,00 Meticais colectados em 2019.

Segundo Muchanga, durante o período em referência aquela parcela do território nacional colectou para o Imposto de Reconstrução Nacional ﴾IRN﴿ 265.617,00Mt, dos 500.000,00 Meticais planificados, representando uma realização acima de 100%.

Para o exercício económico 2020, o Administrador de Moatize informou a delegação parlamentares que o Distrito teve uma dotação calculada em 426.553.300,00 Meticais, contra 491.890.054,00 Meticais recebidos em 2019, uma redução de 13%.

No que tange ao Fundo de Desenvolvimento Distrital, o dirigente disse que ao longo do período em análise houve um decréscimo de reembolso no valor de 122.038,00 Meticais, comparativamente ao período anterior de 2019 que foi de 194.966,00 Meticais, totalizando 7.945.126,89 Meticais, o correspondente à 9,38%.

“Desse valor, segundo as decisões tomadas pelos Ministros de Administração Estatal e Função Pública e Economia e Finanças, através da circular n˚001/2012 de 18 de Setembro de 2012, utilizou-se para o financiamento de novos projectos, em 2013, no valor de 5.175.919,00 Meticais”, frisou o Administrador de Moatize.

A Deputada e Co – Presidente em Exercício do Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar Paritária (ACP) – União Europeia, Ana Rita Sithole, enalteceu o apoio que os países africanos e europeus tem dado à Moçambique para fazer face à situação que se vive actualmente em Cabo Delgado devido a acções terroristas.

Falando esta quinta-feira, em Maputo, durante o encontro do Fórum que se realizou em formato virtual, a Deputada Ana Rita deu os exemplo do apoio militar que está a ser dado pela Comunidade dos Países de Africa Austral (SADC) e da República do Ruanda, bem como pela União Europeia em diversas áreas.

 

Na ocasião, a Deputada Ana Rita, que no Parlamento moçambicano é Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), felicitou Peter Kenilorea Jr., pela sua nomeação à Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP – União Europeia (APP ACP – EU) e estendeu os votos e apoio do Parlamento moçambicano durante o seu Mandato.

O Encontro de um dia decorreu sob o Lema “O Novo instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperacao Internacional”.

 

Maputo, 16 de Setembro de 2021

Os Deputados da Assembleia da República ﴾AR﴿ enaltecem os esforços das autoridades governamentais da Província de Tete na colecta de receitas fiscais para os cofres do Estado, tendo-se referido com realce ao desempenho dos quadros da Autoridade Tributaria e das Alfandegas de Moçambique.

O engrandecimento dos feitos daqueles quadros foi expresso, terça-feira última, dia 14, na Cidade de Tete, pelo Presidente da Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ da AR e chefe do grupo que, na região centro do País, fiscaliza a actividade governativa, António Rosário Niquice.

Niquice, que falava a Imprensa momentos após o grupo de Deputados membros da CPO efectuar uma visita de trabalho as instalações da Autoridade Tributaria naquela província, afirmou que aquela província tem uma contribuição significativa na arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado.  

O parlamentar referiu-se ao facto da Província de Tete ser detentora das maiores empresas que, no âmbito das finanças públicas, contribuem significativamente para o funcionamento normal do Estado através do pagamento de impostos.

Trata-se das empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa, HCB, Vale Moçambique, Mozambique Leafe Tabacco e outras cuja contribuição para os cofres do Estado foi estimada, no ano de 2020, em 15.634,94 Milhões de Meticais.

”Pretendemos com esta visita não só enaltecer os esforços dos quadros da Autoridade Tributaria e das Alfandegas de Moçambique, mas também de todos que se empenham na colecta dos impostos e das receitas fiscais”, disse o Presidente da CPO, frisando que os quadros dos dois sectores desempenham uma actividade patriótica, financiando o Orçamento do Estado.

O Deputado disse ser necessário compreender as vicissitudes deste processo no contexto em que o País é fustigado pela pandemia da Covid−19 que contribuiu para o desinvestimento e cessação de actividades de 69 empresas de diversos ramos, tendo resultado na suspensão de 54 contractos a 2.679 trabalhadores.

”Queremos aqui reconhecer este esforço e dizer que vamos ter a oportunidade de visitar algumas destas empresas para percebermos como tem estado a operar no contexto da Covid−19 que infligiu um duro golpe no seu funcionamento” disse o Deputado Niquice.

Na componente das receitas públicas, a Província de Tete arrecadou, no primeiro semestre de 2021, 12.816.,31 milhões de Meticais de receitas próprias e consignadas da meta anual de 58.685,80 milhões de Meticais.

Ainda no período acima referido, foram arrecadados 12.816.,31 milhões de meticais de receitas próprias e consignadas da meta anual de 58.685,80 milhões de meticais.

Ainda, terça-feira finda, a delegação parlamentar da CPO reuniu-se com o Conselho Autárquico de Tete e das Organizações da Sociedade Civil, incluindo os Agentes Económicos, e visitou alguns empreendimentos económicos,

O grupo dos deputados membros da CPO escala esta quarta-feira, dia 15, o Distrito de Moatize para interagir com as autoridades governamentais e visitar a empresa Vale Moçambique, tendo em vista abordar os elementos de avaliação e monitoria do grau de implementação das acções governativas planificadas para o ano de 2020 e primeiro semestre de 2021 na materialização dos objectivos do Programa Quinquenal do Governo.

O Fundo de Apoio a Iniciativa Juvenil (FAIJ), uma iniciativa do Governo moçambicano, beneficiou, no primeiro semestre do ano em curso, um total de nove projectos juvenis, dos 30 seleccionados, no Distrito de Búzi, na Província de Sofala, na zona centro do Pais, segundo uma informação partilhada, esta quarta-feira, com deputados membros do Gabinete da Juventude Parlamentar(GJP), pelo Governo daquele Distrito.

Os projectos financiados absorveram um valor avaliado em 1.383.345,04 meticais nas áreas de agro-pecuária, agro-processamento e pescas e com o processo de reembolso dos projectos foi, igualmente, financiado um projecto juvenil de criação e comercialização de frangos de corte no valor de 535.868,00.

“Contudo, devido a ineficácias de alguns projectos e deficiência nos reembolsos dos fundos do FAIJ, o Governo do Distrito de Búzi está a levar a cabo campanhas de sensibilização dos jovens mutuários para cumprirem com as cláusulas contratuais”, disse João Saize, Administrador daquele Distrito, que sublinhou haver um trabalho com jovens com vista a sensibilizá-los sobre a necessidade de apostarem no auto-emprego “e não esperarem apenas pelas iniciativas do Governo”.

Segundo o Governo do Distrito de Buzi, no âmbito da implementação da Politica Nacional da Juventude foram criados, no período em análise, 996 postos de emprego com destaque para as áreas de pequenos negócios, agro-pecuária e na obra de construção da estrada Tica-Buzi até a localidade de Nova Sofala, incluindo a ponte sobre o rio Búzi, na localidade de Guara-guara.

A administrador de Búzi indica no seu informe, apresentado aos parlamentares, que não obstante o trabalho que vem sendo desenvolvido no Distrito, persistem alguns constrangimentos, sobretudo, na área da juventude, dos quais a inactividade do Centro Multimídia Comunitário destruído pelas intempéries, a insuficiência de salas de aulas para albergar todos alunos, insuficiência de recursos para assistir a todos os grupos vulneráveis.

“Neste sentido estamos a encetar contactos com entidades superiores governamentais e trabalhar na busca de apoios junto dos parceiros do Distrito para a resolução destes constrangimentos”, sublinhou. 

Ainda naquele Distrito, os jovens solicitam a advocacia dos jovens deputados da Assembleia da República para que sensibilizem ao Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural para que o programa “Sustenta” beneficie, também aos jovens de Búzi, porque, segundo eles “a maioria das pessoas que beneficiam deste programa são já crescidas”.

“Outro entrave de Sustenta para jovens são os requisitos exigidos como, por exemplo, a exigência de 10 a 20 hectares de terra e com Direito de Uso e Aproveitamento de Terra(DUAT) para beneficiar do programa. Os jovens não têm essa terra”, disse Dalton Dzimba, jovem do Distrito de Búzi, que acrescenta que “estas exigências e outras desencorajam aos jovens a concorrer para este programa”.

Esta inquietação ajunta-se, segundo jovens de Búzi, à exiguidade de financiamento dos projectos juvenis naquele distrito bem como a não inclusão de mão- de- obra local nos grandes projectos que ocorrem naquele ponto da Província de Sofala.

O Gabinete da Juventude Parlamentar está a trabalhar na Província de Sofala desde segunda feira passada e para além de Búzi,  dever trabalhar nos distritos de Nhamatanda e Dondo, no âmbito da fiscalização da acção do executivo na implementação da Politica Nacional da Juventude, bem como no estabelecimento de uma plataforma de dialogo com os jovens associados daqueles distritos para aferir as suas inquietações e necessidade.

Na ocasião, o 1º Vice-Presidente do Gabinete da Juventude parlamentar, Nunes Antage, instou ao Governo de Búzi a alargar a fiscalização dos mutuários para que os fundos atribuídos sejam replicados para que possam beneficiar a todos.

“Neste sentido, apelamos ao Governo a nível distrital a não financiar projectos sem antes aferir a sua sustentabilidade”, disse ajuntando que o envolvimento do Conselho Distrital da Juventude torna-se fundamental neste processo com vista a divulgação, na base destas oportunidades, bem como no aconselhamento dos jovens e avalização dos seus projectos a ser concorrer as diversas iniciativas governamentais de financiamento.

Esta quinta-feira o grupo de deputados do Gabinete da Juventude Parlamentar escalados para trabalhar na zona centro do país vão, com os mesmos objectivos, interagir com os servidos distritais de saúde, educação, juventude e emprego, bem como o Conselho Distrital da Juventude, e as associações juvenis do Distrito de Nhamatanda.

Os deputados do Gabinete da Juventude Parlamentar(GJP) que trabalham, desde segunda-feira última (13), na Província de Maputo enaltecerem o desempenho das autoridades governamentais na Província sulista de Maputo, que se consubstancia na implementação e cumprimento da Política Nacional da Juventude, aprovada pelo parlamento moçambicano.

Esta posição foi manifestada, esta segunda-feira, na cidade da Matola, pela Presidente do GJP, Olívia Matavele, durante um encontro de trabalho que aqueles parlamentares mantiveram com o Conselho de Representação do Estado da Província de Maputo, cujo objectivo era aferir o grau de implementação da Política Nacional da Juventude da naquele ponto do Pais.

O Conselho de Representação do Estado naquela Província apresentou, na ocasião, um informe que espelha as acções levadas a cabo no âmbito da implementação da politica da Juventude com destaque a questões de habitação, emprego e distribuição de terrenos e respectivos direitos de uso e aproveitamento de terra aos jovens.

“O informe que nos foi apresentado mostra que as autoridades governamentais estão empenhadas com a causa dos jovens, por isso queremos encorajar para que continuarem a trabalhar para responder aos problemas que afligem os nossos jovens, pois estes constituem a força renovadora da sociedade e componente essencial na consolidação da unidade nacional”, disse a jovem deputada.

Num outro desenvolvimento, a deputada explicou que nestas jornadas parlamentares que os deputados realizam na Província de Maputo pretendem encontrar um espaço de interação entre os jovens parlamentares, associações e ligas juvenis da província, de modo a estabelecer formas únicas de intervir para contribuir na agenda de desenvolvimento nacional.

Por seu turno, a Secretária do Estado da Província de Maputo, Vitória Diogo disse aos deputados que o Governo local está atento às preocupações dos jovens, tendo garantido que tudo está sendo feito para que os jovens encontrem, paulatinamente as respostas dos seus problemas.

Diogo explicou que o Governo local tem assegurado que a juventude tenha uma vida longa e saudável, assente na combinação de saúde, educação e trabalho digno, uma remuneração compatível e habitação condigna, resultado de uma sólida formação técnica, profissional e vocacional.

A Secretária do Estado explicou ainda que estão em construção de 96 casas para jovens no Bairro Zintava, Posto Administrativo de Marracuene, das quais 64 foram concluídas e foram inauguradas, ontem dia 13 de Setembro, pelo Primeiro Ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário.

Aquela governante disse que foram construídas 34 casas no âmbito do Programa Renascer no Distrito da Manhiça, financiadas pelo Fundo de Fomento a Habitação, destas casas 30 beneficiaram a jovens, e foram distribuídos 2.261 terrenos para os jovens.

Durante os 5 dias de visita de trabalho dos parlamentares à Província de Maputo, serão escalados, sucessivamente os distritos de Matutuine, Marracuene, Boane e Moamba,

Enquanto isso, um outro grupo de deputados deste Gabinete da Juventude Parlamentar mantive encontros de trabalhos com o Conselho Executivo Provincial e Conselho de Representação do Estado na Província de Sofala, bem como visitaram a Centro Penitenciário de Savane, na Cidade da Beira, onde para além de interagir com os jovens reclusos procedeu à entrega de 500 máscaras de pano para ajudar na protecção contra a Covid-19.

Na Província de Sofala, os deputados deverão interagir, igualmente, com os governos dos distritos de Buzi, Dondo e Nhamatanda bem como com os conselhos distritais da juventude para saber as suas inquietações e dificuldades bem como aferir a situação do associativismo juvenil.

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