A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Bias, disse que a Casa do Povo saúda as medidas tomadas pelo Governo moçambicano para permitir o desenvolvimento da actividade económica, no que tange a prorrogação do prazo de pagamento do IVA, a disponibilização de linhas de financiamento às pequenas e médias empresas e a redução das taxas de juro pelo Banco Central.

A PAR, que discursava esta quinta-feira, dia 17, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o encerramento da II Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, explicou que estas medidas estão permitindo maior acessibilidade ao crédito pelas empresas, contribuindo para a retoma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e dos restantes indicadores de desenvolvimento económico.

Bias sublinhou que “gostaríamos, igualmente, de enaltecer a retoma da ajuda externa ao Orçamento de Estado, por parte de algumas organizações internacionais, um sinal inequívoco de credibilidade e confiança no Governo e na economia”.

No âmbito social, a PAR disse que o parlamento regista, com satisfação, a decisão do Governo de apoiar famílias carenciadas, com subsídio social básico e cabaz alimentar a mais de 614.000 moçambicanos e o alargamento do apoio social, por via de transferências monetárias, a mais de 1.100.000 novos agregados familiares, em situação de vulnerabilidade, com crianças e chefiadas por idosos e mulheres.

Falando sobre a Covid-19, a PAR sublinhou que a nível mundial, a propagação do Coronavírus está longe de ser contida. Muitos países estão a viver uma segunda vaga, pior que a primeira. O número de pessoas infectadas, no mundo, ultrapassa já os 71 milhões e 1.6 milhões de óbitos.

“Em África, o número de infectados ultrapassa 1.6 milhões e o de óbitos 3.6 mil, sendo o número de recuperados acima de 1.3 milhões”, explicou a PAR, acrescentado que “hoje, mais do que nunca somos desafiados a aproveitar as nossas sinergias na luta contra Covid-19, contra os efeitos das mudanças climáticas e contra o terrorismo internacional, promovendo um mundo, cada vez mais, humanizado, pacifico, solidário e próspero”.  

Esperança Bias destacou que “no contexto do nosso País, é de reconhecer a decisão do Governo que, perante a expectativa de abrandamento da procura global e regional, procedeu a revisão do Orçamento do Estado, que foi aprovada por esta Magna Casa, procurando garantir a protecção da saúde dos Moçambicanos e a nossa economia, perante os impactos negativos da Covid-19”.

Num outro desenvolvimento, a PAR reiterou o apelo à coesão e vigilância redobrada dos moçambicanos, denunciando as acções do inimigo e evitando qualquer tentativa de desinformação e de difamação das Forças de Defesa e Segurança. “Estas forças merecem o nosso respeito e encorajamento”, frisou a Presidente, realçando que a Casa do Povo insta aos homens armados da autoproclamada Junta Militar da Renamo para que deixem de matar pessoas inocentes, de destruir bens públicos e privados e, sem mais evasivas, adiram ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) para que retornem ao convívio social, juntando-se às suas famílias, dando um novo rumo a sua vida e o seu contributo ao desenvolvimento.

Falando sobre as actividades parlamentares, a PAR disse que o desempenho da Casa do Povo na presente legislatura é positiva, graças ao trabalho abnegado do Plenário, da Comissão Permanente, das Comissões de Trabalho, dos Gabinetes Parlamentares, do Conselho de Administração e do Secretariado Geral que souberam, com espírito colegial e patriótico, corresponder as expectativas do povo moçambicano, “fazendo jus à confiança em nós depositada”.

Para a Sessão que terminou, estavam inicialmente programados 28 pontos no rol de matérias tendo sido posteriormente acrescido 8 pontos. Destes, foram apreciados 33 pontos. Decorreram 21 Sessões Plenárias e 148 sessões das Comissões de Trabalho e dos Gabinetes Parlamentares, tendo as Comissões produzido 140 Pareceres. 

 

Bancada Parlamentar da FRELIMO destaca aprovação do PES e OE para 2021

A Bancada Parlamentar da FRELIMO, na Assembleia da República, afirma que com a aprovação do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ e do Orçamento do Estado ﴾OE﴿ foi assegurado o compromisso do Governo de garantir, em 2021, um crescimento económico global de 2,1 por cento, influenciado positivamente pelo desempenho dos sectores prioritários como a agricultura, energia, infraestruturas, transportes, educação e outras áreas.

“Congratulamos o Governo, por priorizar a acção governativa para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, através de investimentos orientados para a geração da riqueza em todos os sectores de actividade e na expansão do acesso aos serviços básicos as populações”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Sérgio José Camunga Pantie.

Discursando esta quinta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o acto solene de encerramento da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, Pantie explicou que uma das grandes prioridades do PES para 2021 é garantir o acesso a energia elétrica para mais moçambicanos através do Programa Energia para Todos.

Segundo o deputado Pantie, a chegada da energia elétrica vai facilitar a vida das famílias podendo, entre outros ganhos, permitir estudar a noite, ter acesso a informação tempestiva do País e do Mundo, reduzindo assim as desigualdades no acesso a informação e ajudar na conservação dos seus bens nos frigoríficos para alimentação e/ou prática do comércio e outras actividades de rendimento.

Esta Bancada Parlamentar repudia e condena as acções macabras e hediondas protagonizadas pelos terroristas e pela junta militar da Renamo. “Queremos exortar, uma vez mais, a liderança da Renamo e ao cidadão Mariano Nhongo para que privilegiem o diálogo aberto e franco como forma de ultrapassar as diferenças”, sublinhou o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, encorajando ao Governo para que desencadeie operações no terreno com vista a travar os ataques protagonizados pelo inimigo contra as pessoas, viaturas e infraestruturas sócio-economicas.

Num outro passo do seu discurso, o parlamentar disse que a crise que o mundo atravessa com a pandemia da COVID-19 atingiu hoje uma dimensão preocupante com impactos incomensuráveis no modus vivendi dos Estados, sociedades, organizações e pessoas em particular.

“Queremos saudar o Governo de Moçambique que desenvolveu e continua a desenvolver esforços com vista a assegurar que se contenha a propagação e alastramento galopante do vírus, através de medidas sanitárias, administrativas e económico-sociais vertidas nos Estados de Emergência ao Estado de Calamidade Pública em vigor”, sublinhou Pantie, apelando aos moçambicanos para continuarem a lutar contra o Coronavírus.

No concernente a paz, a maior e a mais bela conquista do Povo moçambicano, o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO afirmou que “só em paz definitiva poderemos continuar a atrair mais investimento nacional e estrangeiro, criando mais oportunidades de emprego para os nossos jovens, prosseguirmos a construção de importantes infraestruturas sociais e económicas e continuarmos providenciar serviços básicos adequados às necessidades de todo o Povo moçambicano”.

Relativamente a II Sessão Ordinária ora encerrada, o deputado Pantie disse que a mesma decorreu num contexto atípico por causa da pandemia da COVID-19 que desafiou a todos a darem o melhor de si para garantirem que os trabalhos decorressem num ambiente que permitisse a apreciação e aprovação dos diplomas que estavam agendados, tanto nas Comissões de Trabalho como na Plenária.

Foi uma sessão produtiva e as matérias agendadas foram discutidas e apreciadas com um sentido de responsabilidade e de missão”, frisou o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, enumerando a aprovação de importantes instrumentos dos quais o PES e OE para 2021, a Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, a Revisão Pontual do Código Penal, aprovado pela Lei nº 24/2019, de 24 de Dezembro, a Revisão Pontual do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei nº25/2019, de 26 de Dezembro, a Eleição da Comissão Nacional de Eleições ﴾CNE﴿, entre outras materiais vitais.

Moçambique tem vindo a registar progressos na realização de programas em matérias relacionadas à mulher quer no enriquecimento do quadro legal, quer na definição de políticas públicas que visam maior equidade do género e empoderamento da mulher.

 A convicção é da Presidente da Assembleia da República﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, que apontou as Leis sobre a violência doméstica contra a mulher e criança; e contra uniões prematuras, elucidando que “é a presença expressiva da mulher quer no Governo, quer na Magna Casa, onde podemos destacar a evolução do número de deputadas de 92, na VIII Legislatura, para 107 na presente Legislatura, num universo de 250 deputados”.

 Falando esta sexta-feira, dia 11, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a abertura solene do II Fórum do Gabinete da Mulher Parlamentar, a PAR afirmou que muito tem sido feito, mas persistem desafios na implementação do referido quadro legal, “pois, continuamos a testemunhar situações de violência contra a mulher e a rapariga, nas suas diferentes variantes, incluindo a violação sexual que, muitas das vezes, é protagonizada no seio da própria família”.

 Ainda no rol dos desafios que persistem, Bias referiu-se aos casos de uniões prematuras e gravidezes precoces, o drama do HIV/SIDA e o crescente número de raparigas envolvidas no consumo excessivo do álcool e uso de drogas, comprometendo o seu futuro e prejudicando seriamente a consolidação dos valores sociais e da luta contra a pobreza.

 Relativamente ao drama do HIV/SIDA, a PAR entende que este assunto deve continuar a ser matéria permanente na agenda do Gabinete da Mulher Parlamentar, pois dados disponíveis demonstram que, pelos níveis de contaminação, Moçambique figura, mundialmente, entre os cinco mais afectados, situando-se em quarto lugar, depois da África do Sul, Nigéria e da Rússia.

 “Lembramos aqui que, em termos de género, a mulher é a mais atingida”, frisou Esperança Bias, para quem “a título de exemplo, se considerarmos a população entre os 14 e 49 anos, registamos uma prevalência de 13 por cento, sendo mais alta entre as mulheres, 15,4 por cento e 10,1 por cento entre os homens”.

 Num outro passo da sua intervenção, a PAR apelou as mulheres parlamentares para, no âmbito das suas responsabilidades, tomarem a dianteira na luta contra práticas nocivas quer seja através da contínua produção legislativa e sua divulgação, quer por via da sensibilização das comunidades nos Círculos Eleitorais e durante as suas actividades de fiscalização, por forma a assegurar que as mulheres desfrutem plenamente de todos os seus direitos.

 “Preocupa-nos ainda os actos bárbaros dos terroristas em Cabo Delgado e na zona centro do País onde a mulher é vítima. Por isso, apelamos para que estes actos parem”, sublinhou a PAR, acrescentando que “temos a oportunidade de contribuir para a promoção da emancipação da mulher e do seu empoderamento económico, o seu sucesso aos níveis decisórios, a sua melhor assistência em matéria de saúde sexual e reprodutiva, a sua mais aprimorada formação e preparação para os desafios da actualidade”.

 Depois de destacar as sinergias da Magna Casa do Povo decorrentes da sua interação com os tradicionais parceiros de cooperação, confissões religiosas, comunicação social e sociedade civil, Bias reiterou os seus apelos para a contínua observância das medidas de prevenção da Covid-19: ficar em casa, lavar as mãos com água e sabão ou cinza, evitar aglomerados, respeitar o distanciamento físico e usar correctamente a máscara.

 

Presidente do GMP enaltece participação activa da Mulher nos órgãos de tomada de decisão

 A Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar (GMP), Maria Mateus Fernando, afirmou que a participação activa da mulher parlamentar nos diversos fóruns de tomada de decisão é fundamental, quer no Parlamento ou em Organizações da Sociedade Civil, associações económicas e religiosas, com finalidade de juntar sinergias com vista a quebra de barreiras e tabus que influenciam e impedem o crescimento da mulher.

 Maria Fernando, que discursava, esta-sexta, dia 11, na sede do Parlamento moçambicano, durante a abertura do II Fórum do GMP, IX Legislatura (2020-2024), apelou aos participantes do evento para darem valiosas contribuições sobre como a mulher Parlamentar deve posicionar-se para a melhoria do seu desempenho.

 Fernando acrescentou que o gabinete que dirige é um espaço para que a mulher parlamentar possa tratar dos seus assuntos e estabelecer mecanismos de ligação com as organizações femininas, para que os assuntos de género e luta contra pobreza tenham lugar nas deliberações da Assembleia da República.

 Aquela parlamentar disse que “à par da pobreza em África e, em particular em Moçambique, ainda temos o desafio de lutarmos contra a violência praticada contra a mulher, um atentado ao grande ideal de libertar a terra e o Homem”.

 Outros desafios apontados pela Presidente do GMP têm a ver, nos últimos dias, com a sociedade moçambicana, no geral, e com a mulher e criança, em particular, que enfrentam as acções dos terroristas na província de Cabo Delgado e os ataques protagonizados pela Junta Militar da Renamo no centro do país.

 “As atrocidades cometidas por estes grupos estão a provocar inúmeros danos humanos e materiais, a regredir a vida de milhares de concidadãos, comprometem a nossa economia e anormalidade da vida das pessoas e famílias afectadas”, salientou Maria Fernando, encorajando as Forças de Defesa e Segurança que, com bravura e patriotismo, combatem sem tréguas contra os terroristas, visando restaurar a paz e tranquilidade às famílias moçambicanas.

 Num outro desenvolvimento, aquela deputada enalteceu o trabalho abnegado desenvolvido pelos profissionais da saúde em prol da saúde dos moçambicanos.

O II Fórum GMP tem como objectivo debater e aprovar as actividades realizadas pelo Gabinete no período de Janeiro a Dezembro de 2020, assim como conhecer a prestação da necessidade de elaboração do “Manual Prático do Gabinete da Mulher Parlamentar”, um instrumento que, segundo a respectiva Presidente, será uma mais-valia e orientador da acção das deputadas na sua actividade legislativa, fiscalizadora e de representação.

A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhinuane Bias, enalteceu os esforços do Presidente da República ﴾PR﴿, Filipe Jacinto Nyusi, que, no contexto da Boa Governação, “tem sido notória a sua luta contra a corrupção, promovendo a cultura de transparência e responsabilização em defesa do bem público”.

Discursando esta quarta-feira, dia 16, na sede do Parlamento, em Maputo, na recepção do PR por ocasião da apresentação da Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação, Bias disse que na interação com os Órgãos de Soberania tem sabido promover uma postura de Estado, “garantindo a separação e a interdependência dos poderes, um princípio sacrossanto do Estado de Direito Democrático”.

Segundo a PAR, desde o início do seu mandato, o Chefe do Estado tomou a questão da defesa, promoção e preservação da Paz efectiva como prioridade absoluta e hoje, os Moçambicanos testemunham os resultados positivos desse esforço, na materialização do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração ﴾DDR﴿ dos homens armados da Renamo”.

“Graças a sua liderança, foram tomadas, no contexto da COVID-19, medidas atempadas necessárias à salvaguarda da saúde dos moçambicanos e da economia do País”, afirmou Bias, para quem dada a capacidade demonstrada, a liderança e pensamento inovador, para o sector da energia global, o PR foi eleito figura do Ano 2020, pela África Oil Power.

Num outro passo do seu discurso, Bias disse que o Presidente Nyusi ama o seu Povo e a Pátria, “por isso, vemo-lo incansavelmente, como Comandante-Chefe a deslocar-se ao teatro de operações, encorajando e dando moral as Forças de Defesa e Segurança, apelando à continua bravura e determinação no combate a ação dos terroristas na Província de Cabo Delgado, e da autoproclamada Junta Militar da Renamo, em algumas regiões das Províncias de Sofala e Manica”.

“Vemo-lo, igualmente, a visitar as populações deslocadas prestando o seu conforto e solidariedade, apelando à vigilância e denúncia dos malfeitores”, acrescentou a PAR, reafirmando o encorajamento da magna Casa do Povo ao PR no prosseguimento desta batalha, “com tenacidade e determinação, como tem sido seu apanágio, em defesa do Povo e da nossa Soberania”.

 

Maputo, 16 de Dezembro de 2020

O Presidente da República, Felipe Jacinto Nyusi, apresenta esta quarta-feira, dia 16 de Dezembro, em Sessão Plenária Solene, na Assembleia da República, a ter início as 10h00, a Informação Anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação. 

 

Maputo, 15 de Dezembro 2020

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Injojo, exortou, fim-de-semana último, em Maputo, aos membros do Gabinete da Juventude Parlamentar﴾GJP﴿ a se envolver mais na intensificação de mensagens de desencorajamento dos jovens a não aderirem a guerra e reforçar a vigilância comunitária visando a neutralização dos protagonistas dos aliciamentos, com falsas promessas de emprego, aproveitando-se da vulnerabilidade dos jovens que não poucas vezes persuadem a envolver-se em acções que desestabilizam e comprometem a paz e unidade nacional.

Falando na abertura do II Fórum do GJP, Injojo reiterou o comprometimento do Parlamento moçambicano de apoio às acções deste Gabinete com vista a construção da África sonhada na Agenda 2063, “a África que queremos, bem como do alcance aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”.

“As oportunidades para o crescimento ou desenvolvimento económico para o nosso país estão disponíveis. Por isso, se afigura pertinente que todos, e cada um de nós, busquemos formas criativas de capitalização, em busca da viabilização e maximização do acesso a estas janelas de oportunidades, contando com ‘umbrela’  dos pilares estratégicos da Politica Nacional da Juventude com dinamismo, perseverança, irreverência e espírito de liderança que sempre caracterizaram a juventude em todos os tempos”, disse o 1º Vice-Presidente, sublinhando que “a realização do II Fórum do GJP constitui uma oportunidade ímpar de interacção para que se possa construir consensos na busca de soluções para os mais nobres interesses da juventude moçambicana”.

Para o deputado Injojo, tendo em conta o caminho percorrido pelo parlamento na advocacia da promoção da juventude, “motiva-nos a continuar, com confiança, a trabalhar por um Moçambique cada vez mais justo e próspero, em que deve prevalecer o primado dos direitos e liberdades do cidadão e da juventude, em particular, uma situação que passa necessariamente por se fazer um debate que tende a aproximar ideias, experiências e vivências e busca de consensos visto que os problemas da juventude são comuns”.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República saudou os esforços do Governo em criar mecanismos e iniciativas que visem dar mais dignidade a juventude moçambicana com destaque para a aprovação de fundos reembolsáveis de promoção e inovação em empreendedorismo juvenil por via de parcerias público-privados como são os casos dos Fundos de Iniciativa Juvenil (FAIJ), e de Desenvolvimento Distrital ﴾FDD﴿, bem como o Sustenta para o financiamento dos projectos da juventude com enfoque para as áreas de agricultura, avicultura, carpintaria, entre outras.

“Todavia, afigura-se importante a descentralização e fiscalização daqueles fundos, primando pela simplificação dos procedimentos administrativos, com vista a abranger o maior número possível de beneficiários garantindo, desta forma, a desejável empregabilidade dos jovens”, observou o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República para quem no domínio da educação “é notória a aposta no ensino profissionalizante que continua a impulsionar o crescimento da nação, através de conhecimentos científicos e de valores morais defensáveis para a sociedade, nesta caminhada rumo a prosperidade em que precisamos de jovens que dominam essa dinâmicas”.   

O 1º Vice-Presidente mostrou-se preocupado com o consumo de drogas e álcool por parte da juventude, considerando que estas práticas são um dos maiores flagelos da população jovem moçambicana, o que compromete os esforços investidos na formação do capital humano, tao necessário para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, o Secretario do Estado para a Juventude e Emprego, Osvaldo Petersburgo, sublinhou que a juventude parlamentar tem uma responsabilidade acrescida, pois quando pensa e age o faz em nome da população jovem estimada em 35 por cento do universo do Pais.

“A Política Nacional da Juventude aprovada por esta magna Casa do Povo por unanimidade é prova inequívoca do reconhecimento dos marcos dos jovens na edificação da nação moçambicana”, disse Petersburgo, salientando que “os jovens não se coíbem perante desafios e adversidades, pelo contrário encontram oportunidades, mercê das suas características próprias de criatividade inovação e empreendedorismo.

Para o Secretario do Estado da Juventude e Emprego, a sua presença neste fórum alegra-o pelo facto de este abordar temas cujo impacto é a melhoria da saúde sexual e reprodutiva e a problemática das uniões prematuras dos adolescentes e jovens no território nacional.

A abordagem destes temas, segundo Petersburgo, é uma ponte segura de busca de soluções para o desenvolvimento, pois Moçambique segundo dados do censo de 2017 tem uma população de 27.909.798 habitantes, o que representou um crescimento em 35 por cento comparado com os últimos dados de 2007. Os dados indicam nos que a população economicamente activa reduziu de 69, 2 por cento para 57,6 porcento em 2017, “prova inequívoca de que as gravidezes precoces e as uniões prematuras em Moçambique prejudicam o crescimento da economia, pois este é o tempo de agir”.   

A Presidente do GJP, Olívia Matavele, sublinhou, na ocasião, que o II Fórum do Gabinete que dirige abordou, dentre vários, temas sobre a educação sexual abrangente, os direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes e jovens, a problemática de uniões prematuras em Moçambique no que concerne ao avanços, desafios e perspectivas, bem como sobre população e desenvolvimento concretamente sobre janela de oportunidades para o desenvolvimento através do investimento na juventude, para além de ter apreciado o relatório de actividades do Gabinete da Juventude Parlamentar do ano 2020. 

“Este Fórum constituiu um momento de reflexão para que os jovens deputados tenham ferramentas suficientes e conhecimentos que os possibilitem interagir com os outros jovens de uma forma mais clara, bem como para prestar serviços de qualidade ao cidadão”, disse Matavele que enalteceu a entrega, participação activa dos seus pares para que o evento atinge os objectivos preconizados.

Participaram do evento diversos deputados membro do GJP, as Direcções do Gabinete da Mulher Parlamentar e da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnológica e Comunicação Social, da Administração Pública e Poder Local, bem como Organizações da Sociedade Civil e parceiros de cooperação como são os casos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA).

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado