Um grupo dos deputados da Assembleia da República, membros das Comissões Parlamentares de Administração Pública e Poder Local; de Agricultura, Economia e Ambiente; e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade realiza, a partir das 08h30 desta Sexta-feira, dia 23, no Município da Cidade de Maputo, uma auscultação pública aos órgãos municipais, Sociedade Civil e o Sector Empresarial para colher subsídios em torno da Proposta de Resolução que aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial ﴾PNDT﴿.

Maputo, 22 de Abril de 2021

O Governo moçambicano, através do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) e com apoio dos parceiros de cooperação, está a prestar assistência humanitária a mais de 700 mil pessoas deslocadas providenciando abrigos temporários, bens alimentares e não alimentares assim como assistência sanitária.

Esta informação foi prestada, esta quarta-feira ﴾21﴿, em Maputo, pelo Primeiro-Ministro ﴾PM﴿, Carlos Agostinho do Rosário, tendo vincado que “continuamos também a providenciar assistência humanitária a cerca de 8 mil pessoas que se encontram em algumas zonas das províncias do centro do país”.

Actualmente, o país regista cerca de 723 mil deslocados internos, o correspondente a 157 mil famílias, das quais 140 mil estão acomodadas em vários distritos da província de Cabo Delgado e 17 mil nas províncias de Nampula, Zambézia, Niassa, Manica, Sofala e Inhambane.

“Esta assistência humanitária está a beneficiar 715 mil pessoas que se encontram nos centros transitórios de acomodação e nas famílias acolhedoras na Cidade de Pemba e nos distritos circunvizinhos”, disse o PM acrescentando que “a par disso, estamos, em coordenação com as Forças de Defesa e Segurança, a garantir assistência humanitária de emergência à população que se encontra em Palma e noutros distritos afectados pelas acções terroristas”.

Na ocasião, o governante saudou a crescente onda de solidariedade de moçambicanos para moçambicanos e da comunidade internacional o que está a permitir mobilizar mais recursos para a assistência humanitária de emergência para os concidadãos afectados pelas acções terroristas.

O PM apelou aos moçambicanos e a todas pessoas de boa vontade a se juntarem a este amplo movimento de solidariedade de modo a continuar a mitigar o sofrimento causado a população pelos grupos terroristas.

Num outro passo da sua intervenção, Carlos Agostinho do Rosário afirmou que a política de fixação do salário mínimo tem como objectivo essencial assegurar aos trabalhadores a protecção social necessária no que respeita aos níveis mínimos admissíveis de salários.

“No nosso país afixação dos salários mínimos resulta de uma concertação social tripartida que envolve os Empregadores, os Sindicatos, representantes dos trabalhadores e o Governo, na sua qualidade de intermediador”, disse o PM, sublinhando que fixação dos salários mínimos tem como base o crescimento económico, inflação, produtividade e competitividade, incluindo a robustez financeira das empresas nos diferentes sectores de actividade.

Moçambique tem 31 distritos, localizados nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula, com zonas áridas e semi-áridas que são ciclicamente afectados pela seca ou estiagem, o que tem impacto na produção de alimentos.

Actualmente, algumas destas regiões registam a situação de insegurança alimentar e para apoiar os afectados, o PM revelou que “o Governo está, através do INGD, a prestar assistência alimentar a 75 mil famílias, correspondente a 375 mil pessoas que vivem nestas regiões”.

O Governo acredita que com a produção da presente campanha agrícola e com o início da campanha de comercialização da época 2020/2021, está sendo possível, em algumas zonas do país, fazer transferência de produtos agrícolas de zonas de maior produção para as regiões de fraca produção.

“Com vista a melhorar os níveis de produção agrícola e de segurança alimentar nas zonas áridas e semi-áridas do nosso país, estamos a promover e incentivar a prática da agricultura de conservação, produção em estufa, fomento de culturas tolerantes a seca e de animais de pequena espécie”, frisou do Rosário.

A par disso, de acordo com o PM moçambicano, “temos vindo a investir na construção de sistemas de captação e abastecimento de água tais como furos multifuncionais, reservatórios escavados e cisternas, o que está a permitir melhorar de forma gradual o abastecimento de água para o consumo humano, abeberamento do gado e prática da agricultura e pecuária”.

O governante sublinhou que “com a implementação destas e de outras acções queremos que estas zonas áridas e semi-áridas aumentem os níveis de produção agrária e de segurança alimentar”.

O Presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local (PCAPPL), Francisco Mucanheia, exortou, esta segunda-feira, a necessidade de toda a sociedade moçambicana assumir o Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial (PNDT) como um Instrumento de todos.

Mucanheia, que falava durante a auscultação pública sobre o Plano de Desenvolvimento Territorial na cidade de Quelimane, Província da Zambézia, apelou para o envolvimento de todos e com todas as suas forças, para que a sua implementação contribua, efectivamente, para alavancar o desenvolvimento do País a todos níveis.

O PCAPPL sublinhou que por mais que o Plano seja bem desenhado e espelhe os interesses dos moçambicanos, se a sua implementação não contar com o envolvimento abnegado de todos os segmentos da sociedade moçambicana poderá ser apenas um sonho.

“Entendemos que um dos maiores desafios é a sua implementação, não obstante reconhecermos que ele tem muita utilidade para catapultar o desenvolvimento do País, por isso se torna fundamental que na implementação, as províncias, os municípios, os distritos, assim como as localidades, sociedade civil e sector empresarial estejam concatenados sobre aquilo que deve ser o território nacional nos próximos 20 anos”, disse Mucanheia, ajuntando que, a avaliar pelo nível de debate, este Plano é considerado importante, oportuno e necessário para a mudança do ordenamento do território nacional.

No encontro com o Conselho de Coordenação Provincial, o Governador da Província da Zambézia, Pio Matos, apelou que, na implementação do PNDT, se crie critérios para que as vilas passem para cidades e os povoados passem para vilas para que se reduza o êxodo rural que resulta da busca de serviços urbanos.

“Devemos clarificar, neste Plano, que serviços são necessários para que os centros urbanos ou povoados rurais elevem de categoria”, disse o Governador da Província, alertando que não é necessário se esperar por ter avultadas somas em dinheiro para a implementação de planos, mas sim deve se ter os recursos existentes para a sua efectivação.

Apelou que o plano seja celeremente aprovado pela Assembleia da República para possibilitar que o pais, em geral, e a Zambézia em particular possam ter um território desenvolvido e sobretudo ordenado.

Por sua vez, a Secretária do Estado na Província da Zambézia, Judite Mussacula, disse que sendo o PNDT um Instrumento Estratégico que vai guiar as suas acções, “será usado como base na planificação para a elaboração dos nossos planos económicos e sociais e orçamento, bem como os planos sectoriais olhando, particularmente, para o uso sustentável dos recursos naturais e ou estancar os conflitos de terra existentes na exploração dos diferentes recursos”.

No debate sobre o Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial, várias são as propostas do seu melhoramento apresentados pelos participantes, dos quais a necessidade de este prever uma transformação estrutural da agricultura, melhoramento das vias de acesso, a potencialização da industrialização agrária, da indústria construção, do turismo, bem como a possibilidade de reactivação da Linha Férreas que liga a cidade de Quelimane à Macuze.

Os participantes entendem ainda que o Plano deve contribuir para a criação de condições para a expansão da rede eléctrica de qualidade para as comunidades e criação de novas cidades para se sair da estrutura herdada do colonialismo.

Neste aspecto, o Presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, foi peremptório ao afirmar que toda a estrutura rodoviária do Pais, no Norte, Centro e Sul foi criado para servir os interesses dos países do interland e não necessariamente para o desenvolvimento do Pais, nomeadamente Malawi, no Norte do Pais, Zimbabwe, no Centro e África do Sul, no Sul.

Segundo Araújo, para que este Plano tenha sucesso é preciso que estes aspectos sejam revertidos para os interesses nacionais e não apenas para servir outros países, o que passa necessariamente por definir polos de desenvolvimento internos.

“Temos que modificar os objectivos dos interesses do nosso País para construirmos um modelo baseado nas dinâmicas locais e reais e tornar os distritos como polos do desenvolvimento, de facto, mediante a identificação dos recursos existentes e montarmos um sistema baseando nas características de cada Província”, disse o Edil de Quelimane, que participava, igualmente, no debate. Araújo ajuntou que esperava que o Plano previsse também um modelo que criasse uma economia dinâmica que possa reverter a fraca conectividade dos polos entre as províncias e as zonas rurais.

Na ocasião, ficou assente, igualmente, a necessidade descrição de novas cidades e desenvolvimento urbano e acautelar as questões do impacto das mudanças climáticas, a consolidação das instituições estatal da justiça e promover o respeito pelos direitos costumeiros, bem como aperfeiçoamento dos modelos de assentamento e expansão das tecnológicas de comunicado e informação para assegurar acesso universal e questão das reservas do Estado.

O Administrador de Chinde, Pedro Armando Virgula, entende que o Plano é oportuno e de grande importância e pode ser aprovado, contudo, alerta que depois da sua aprovação deve -se capacitar e treinar os serviços distritais, os administradores e líderes comunitários para se familiarizem com o Documento e evitar conflito de terras que infelizmente se verifica um pouco em todo o País.

“Deve-se definir com clareza e dar poderes de gestão de terra aos líderes de base incluindo os administradores”, disse o Administrador de Chinde para quem estes com estes poderes serão evitadas várias situações de conflitos que se tem verificado na gestão da terra na Província.

O envolvimento dos líderes é igualmente solicitado, pelos participantes do debate, no processo de mapeamento territorial, sobretudo no que se refere aos limites partilhados para que seja possível haver uma consolidação de ambas as partes quando e evitar-se conflitos.

Outra preocupação apresentada pelos participantes do debate na Zambézia tem a ver com a existência de várias terras ociosas nas mãos de concessionárias com direitos de uso e aproveitamento por mais de 50 anos, mas que não estão a ser exploradas, o que se acredita que cria impasses na atracção de investimentos naquelas áreas.

Ainda sobre a Implementação do PNDP, o 2º Vice-Presidente da Assembleia Provincial da Zambézia, Betinho Jaime, solicitou que o Plano, nos próximos vinte anos, deve contemplar o sector social, sobretudo escolas e hospitais, com vista a reduzir a distância dos dependentes, construir-se estradas e ferrovias adequadas para o escoamento de produto.

“O mais importante, para que este Plano atinja os objectivos preconizados, é necessário a desactivação e eliminação da indústria da corrupção que no País, infelizmente, coloca qualquer plano perfeito abaixo”, sublinhou Betinho Jaime, para quem “enquanto este Plano estiver sob um espectro de corrupção activa na nossa sociedade corrupta nada será feito”.

Refira-se os debates desta Segunda-feira, dia 19, marcaram o fim do ciclo destes eventos que se realizaram nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia para o Grupo de Deputados mandatados para a Região Norte, tendo-se auscultado, nestas pontos do Pais, membros dos Conselhos de Coordenação Provinciais, das Assembleias Províncias e Municípios, Sociedade Civil e Sector Empresarial, com objectivo de colher sensibilidade para o melhoramento do PNDP a ser apreciado pela Assembleia da República.

O Grupo de Deputados da AR que escalou a Região Norte era Chefiado pelo Presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local, Francisco Mucanheia e integravam os Deputados Alfredo Magumisse, Relator da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Joana Júlia Ravia, Arnaldo Chalaua, e Elias Impuiri, da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Martinha Benfica e Rafael Chande, da Comissao de Administração Pública e Poder Local, Matias Nyongo e Maria Joaquina, da Comissão de Agricultura Economia e Ambiente, bem como Emídio Guambe, Assistente da 4ª Comissão e Alfredo Júnior Matsinhe, Oficial de Imprensa da Assembleia da República.

A Assembleia da República reúne-se, em Plenário, esta Quarta-feira, dia 21, pelas 8h30, para a Sessão de Perguntas ao Governo.

Com efeito, as Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM formularam Cinco Perguntas cada sobre diversas matérias candentes da actualidade política e socioeconómica nacional que deverão ser respondidas, em Plenário, pelo GOVERNO moçambicano.

Assim, a Bancada Parlamentar da FRELIMO que saber do Governo, entre outros assuntos, “que acções estão em curso, visando providenciar protecção e assistência às populações afectadas pelos ataques terroristas na Província de Cabo Delgado; e qual é o ponto de situação da expansão da rede sanitária, do abastecimento e da estratégia logística para garantir a disponibilidade dos medicamentos essenciais para o Sistema Nacional de Saúde”

Por sua vez, a Bancada Parlamentar da RENAMO quer sabe do Executivo, entre outros aspectos, “qual é o ponto de situação actual das estratégias adoptadas para o combate à pobreza e o desenvolvimento agrário; e o estágio do desenvolvimento nacional de infraestruturas públicas estratégicas para o desenvolvimento económico e social.”

Por seu turno, a Bancada Parlamentar do MDM questiona ao Governo, entre outras matérias, “Para quando o Governo pensa em aumentar o salário com enfoque ao salário mínimo; e qual é o motivo da não entrada em funcionamento do Gabinete Central de Recuperação de Activos e do Gabinete de Gestão de Activos.”

 

Maputo, 20 de Abril de 2021

O Conselho de Coordenação Provincial de Inhambane considera que, com a aprovação da Proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial﴾PNDT﴿, actualmente em debate na Assembleia da República, Moçambique poderá registar um elevado ritmo de crescimento económico e social.

Segundo a Secretária do Estado naquela Província, Ludmila Maguni, o Documento define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional, constituindo uma ferramenta vital no processo de ordenamento territorial e de desenvolvimento do País.

“É um Instrumento de capital importância para o País, tendo o mérito de ter uma visão de desenvolvimento nacional e um factor impulsionador da unicidade do Estado moçambicano”, afirmou Maguni.

A Secretária do Estado de Inhambane, que falava Sábado último, dia 17, no Município da Cidade de Inhambane, durante a Auscultação Pública que um Grupo de deputados membros das Comissões de Administração Pública e Poder Local; de Agricultura, Economia e Ambiente; e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade realiza a diversos órgãos nacionais sobre a Proposta de Resolução que aprova o PNDT, explicou que o Documento define e estabelece as perspectivas e as directrizes gerais que devem orientar o uso do solo de todo o território nacional e as prioridades de intervenção a escala nacional.

Na óptica da governante, o cenário actual de desenvolvimento que se verifica no País, caracterizado pela implantação de grandes projectos de investimento, propicia a demanda de áreas extensas, para a implantação de infra-estruturas e serviços decorrentes de mega empreendimentos, dentre outros.

Por seu turno, o Governador do Conselho Executivo Provincial de Inhambane, Daniel Chapo, realçou a importância do PNDT no desenvolvimento de Moçambique, tendo vincado que a missão primordial do Documento é de estabelecer a visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais.

O governante acrescentou que a implementação do PNDT dentro dos ciclos quinquenais de governação poderá contribuir para o desenvolvimento global do País, no geral, e da Província de Inhambane, em particular.

Para o Governador da Província de Inhambane, o PNDT poderá desempenhar funções primordiais na explicitação da estratégia de desenvolvimento do País e do modelo da organização do território nacional, tendo considerado o documento importante e uma fonte de inspiração para a produção de planos de desenvolvimento local.

 O Governador da Província de Inhambane explicou que o PNDT articula os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país com o potencial territorial das cidades e das regiões e fornece bases para a coordenação espacial das políticas sectoriais.

Para Armindo Chaúque, Técnico da Direcçao Nacional de Terras no Ministério da Terra e Ambiente, o PNDT é também uma estratégia de mobilização dos recursos do território para o desenvolvimento nacional, de valorização da diversidade, de promoção da participação equitativa das diversas regiões do País nos esforços e nos resultados do crescimento económico, e de afirmação da sustentabilidade e resiliência na ocupação do espaço.

De acordo com Chaúque, partindo da Visão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, Moçambique é um País próspero, competitivo, sustentável, seguro e de inclusão: “o PNDT propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial que aponta objectivos estratégicos e as linhas de acção para os atingir, tendo em conta a interdependência entre as opções territoriais e as estratégias de política sectorial”.

Falando durante a apresentaçao do PNDT, Armindo Chaúque explicou que as dinâmicas de globalização e de aceleração das mudanças tecnológicas agravam os riscos de marginalização dos territórios que não sejam capazes de gerar vantagens competitivas a nível internacional e contribuem frequentemente para um uso desequilibrado e insustentável do espaço nacional e dos seus recursos.

Por outro lado, Segundo Chaúque, “o crescimento do número da população, bem como a constante movimentação de pessoas em busca de melhores condições de vida e oportunidades de sobrevivência, têm originado a ocupação espontânea e desordenada do espaço físico, o que muitas vezes gera conflitos de terra e de outros recursos entre os vários intervenientes”.

Ele sublinhou que foi pensando na resolução destas e outras situações decorrentes de conflitos de terra e outros recursos, urge aprovar um Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e do seu respectivo Plano de Acção que assegure uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e chefe do grupo de deputados escalados para percorrer a Região Sul do Pais, António do Rosário Bernardino Boene, explicou que as reuniões visam, dentre vários objectivos, a recolha de sensibilidades dos Órgãos de Governação Descentralizada, de Representação do Estado na Província, Autarquias Locais, Líderes Comunitários e Sociedade Civil, bem como o Sector Empresarial para o enriquecimento da Proposta de Resolução que aprova o PNDT a ser apreciada na presente III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura.

O parlamentar sublinhou que da apreciação inicial, as Comissões Especializadas da Assembleia da República constataram que a Proposta de Resolução que aprova o PNDT é um instrumento de capital importância para o desenvolvimento do país, que define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional.

O PNDT é uma visão de longo prazo do Governo de Moçambique da ocupação, uso e transformação do território nacional, com objectivo de definir o conjunto de princípios que devem orientar a elaboração dos instrumentos de ordenamento territorial, estabelecer a ordem de prioridades, promovendo a progressiva eliminação das assimetrias regionais, cujo impacto orçamental, durante o período da sua execução (2020-2040) é de 285.849.358.500,00 Meticais.

Até 2040, período da vigência do PNDT, espera-se que Moçambique seja um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais, funcionalmente integrado, coeso e sustentável, uma governação territorial participativa, transparente, mais eficiente e mais eficaz, bem como um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo e um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de oportunidades.

Esta segunda-feira, dia 19, o Grupo de Deputados da Assembleia da República que na Região Sul do País recolhe subsídios para o enriquecimento da Proposta de Resolução que aprova o PNDT escala a capital provincial de Gaza, cidade de Xai-Xai, e na terça-feira próxima, dia 20, trabalhar na Cidade de Maputo.

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado