O Conselho de Coordenação Provincial de Inhambane considera que, com a aprovação da Proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial﴾PNDT﴿, actualmente em debate na Assembleia da República, Moçambique poderá registar um elevado ritmo de crescimento económico e social.

Segundo a Secretária do Estado naquela Província, Ludmila Maguni, o Documento define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional, constituindo uma ferramenta vital no processo de ordenamento territorial e de desenvolvimento do País.

“É um Instrumento de capital importância para o País, tendo o mérito de ter uma visão de desenvolvimento nacional e um factor impulsionador da unicidade do Estado moçambicano”, afirmou Maguni.

A Secretária do Estado de Inhambane, que falava Sábado último, dia 17, no Município da Cidade de Inhambane, durante a Auscultação Pública que um Grupo de deputados membros das Comissões de Administração Pública e Poder Local; de Agricultura, Economia e Ambiente; e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade realiza a diversos órgãos nacionais sobre a Proposta de Resolução que aprova o PNDT, explicou que o Documento define e estabelece as perspectivas e as directrizes gerais que devem orientar o uso do solo de todo o território nacional e as prioridades de intervenção a escala nacional.

Na óptica da governante, o cenário actual de desenvolvimento que se verifica no País, caracterizado pela implantação de grandes projectos de investimento, propicia a demanda de áreas extensas, para a implantação de infra-estruturas e serviços decorrentes de mega empreendimentos, dentre outros.

Por seu turno, o Governador do Conselho Executivo Provincial de Inhambane, Daniel Chapo, realçou a importância do PNDT no desenvolvimento de Moçambique, tendo vincado que a missão primordial do Documento é de estabelecer a visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais.

O governante acrescentou que a implementação do PNDT dentro dos ciclos quinquenais de governação poderá contribuir para o desenvolvimento global do País, no geral, e da Província de Inhambane, em particular.

Para o Governador da Província de Inhambane, o PNDT poderá desempenhar funções primordiais na explicitação da estratégia de desenvolvimento do País e do modelo da organização do território nacional, tendo considerado o documento importante e uma fonte de inspiração para a produção de planos de desenvolvimento local.

 O Governador da Província de Inhambane explicou que o PNDT articula os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país com o potencial territorial das cidades e das regiões e fornece bases para a coordenação espacial das políticas sectoriais.

Para Armindo Chaúque, Técnico da Direcçao Nacional de Terras no Ministério da Terra e Ambiente, o PNDT é também uma estratégia de mobilização dos recursos do território para o desenvolvimento nacional, de valorização da diversidade, de promoção da participação equitativa das diversas regiões do País nos esforços e nos resultados do crescimento económico, e de afirmação da sustentabilidade e resiliência na ocupação do espaço.

De acordo com Chaúque, partindo da Visão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, Moçambique é um País próspero, competitivo, sustentável, seguro e de inclusão: “o PNDT propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial que aponta objectivos estratégicos e as linhas de acção para os atingir, tendo em conta a interdependência entre as opções territoriais e as estratégias de política sectorial”.

Falando durante a apresentaçao do PNDT, Armindo Chaúque explicou que as dinâmicas de globalização e de aceleração das mudanças tecnológicas agravam os riscos de marginalização dos territórios que não sejam capazes de gerar vantagens competitivas a nível internacional e contribuem frequentemente para um uso desequilibrado e insustentável do espaço nacional e dos seus recursos.

Por outro lado, Segundo Chaúque, “o crescimento do número da população, bem como a constante movimentação de pessoas em busca de melhores condições de vida e oportunidades de sobrevivência, têm originado a ocupação espontânea e desordenada do espaço físico, o que muitas vezes gera conflitos de terra e de outros recursos entre os vários intervenientes”.

Ele sublinhou que foi pensando na resolução destas e outras situações decorrentes de conflitos de terra e outros recursos, urge aprovar um Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e do seu respectivo Plano de Acção que assegure uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e chefe do grupo de deputados escalados para percorrer a Região Sul do Pais, António do Rosário Bernardino Boene, explicou que as reuniões visam, dentre vários objectivos, a recolha de sensibilidades dos Órgãos de Governação Descentralizada, de Representação do Estado na Província, Autarquias Locais, Líderes Comunitários e Sociedade Civil, bem como o Sector Empresarial para o enriquecimento da Proposta de Resolução que aprova o PNDT a ser apreciada na presente III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura.

O parlamentar sublinhou que da apreciação inicial, as Comissões Especializadas da Assembleia da República constataram que a Proposta de Resolução que aprova o PNDT é um instrumento de capital importância para o desenvolvimento do país, que define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional.

O PNDT é uma visão de longo prazo do Governo de Moçambique da ocupação, uso e transformação do território nacional, com objectivo de definir o conjunto de princípios que devem orientar a elaboração dos instrumentos de ordenamento territorial, estabelecer a ordem de prioridades, promovendo a progressiva eliminação das assimetrias regionais, cujo impacto orçamental, durante o período da sua execução (2020-2040) é de 285.849.358.500,00 Meticais.

Até 2040, período da vigência do PNDT, espera-se que Moçambique seja um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais, funcionalmente integrado, coeso e sustentável, uma governação territorial participativa, transparente, mais eficiente e mais eficaz, bem como um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo e um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de oportunidades.

Esta segunda-feira, dia 19, o Grupo de Deputados da Assembleia da República que na Região Sul do País recolhe subsídios para o enriquecimento da Proposta de Resolução que aprova o PNDT escala a capital provincial de Gaza, cidade de Xai-Xai, e na terça-feira próxima, dia 20, trabalhar na Cidade de Maputo.

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