A Assembleia Provincial de Gaza enfrenta problemas que vão desde a falta de recursos materiais, humanos e financeiros para o seu normal funcionamento até a retirada da imunidade dos membros daquele órgão legislativo e fiscalizador.

Segundo o seu Presidente, José Tsambe, estes e outros constrangimentos ensombram o normal funcionamento daquele órgão e comprometem a implementação dos planos de governação quinquenal.

Tsambe, que falava recentemente durante um encontro de trabalho com um grupo dos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República, disse que escasseiam fundos e meios circulantes para fiscalizar as actividades do Conselho Executivo Provincial.

O dirigente sublinhou que as negociações com o Ministério da Economia e Finanças ainda não produziram efeitos desejados, tanto mais que só foram disponibilizados 32 milhões de Meticais para o funcionamento da Assembleia Provincial de Gaza e as senhas de presença dos seus membros são pagas a posterior.

Num outro passo da sua intervenção, Tsambe pediu os bons ofícios dos parlamentares da Assembleia da República para interceder junto do Governo Central no sentido de agilizar a resolução dos problemas que concorrem para o não cumprimento das metas inicialmente traçadas.

O Relator e Chefe do grupo da CACDHL, José Manteigas Gabriel, disse que a exiguidade orçamental e outras preocupações arroladas serão abordadas na interacção com o Executivo, no âmbito da fiscalização da acção governativa no que tange ao sector de administração da justiça.

Segundo o deputado, a comitiva parlamentar ficou sensibilizada com a situação relatada pelos membros da Assembleia Provincial de Gaza, um órgão que actualmente comporta 82 integrantes.

Na Província de Gaza, o grupo dos deputados membros da CACDHL escalou os Distritos de Mandlakazi e Massingir, para interagir com os representantes dos Serviços de Administração da Justiça, uma actividade inserida nas jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

No prosseguimento das jornadas de fiscalização parlamentar, o grupo, cuja visibilidade do seu trabalho conta com apoio do Instituto para Democracia Multipartidária(IMD) escala, esta semana, os Distritos de Namaacha e Magude, na Província de Maputo, para além da cidade da Matola.

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