A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), Lúcia Pedro Mafuiane, enalteceu o esforço que o Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, tem empreendido na disseminação das leis aprovadas pela Assembleia da República.

Mafuiane falava durante um encontro de trabalho que os parlamentares mantiveram, quarta-feira finda, (22), em Mogovolas, com diversas Organizações da Sociedade Civil, membros do Governo distrital e das associações que lidam com matérias de defesa dos Direitos Humanos baseada no género e na criança, líderes comunitários e religiosos.

Na ocasião, a deputada Mafuiane exortou aos participantes para a necessidade de se criar sinergias para que este trabalho seja desenvolvido de forma coordenada com vista a lograr resultados palpáveis para a redução a exposição da rapariga a uniões prematuras.

A parlamentar lamentou o facto de haver alguns líderes que sonegam informações sobre uniões prematuras, casos de violência baseada no género e atropelos a lei de sucessões. “Estes devem ser os guardiões da moralidade, da solidariedade e sobretudo do cumprimento escrupuloso nas suas zonas de influência”.

Durante o encontro, a Presidente daquela Comissão de especialidade procedeu a  entrega de um kit constituído por Leis da Família, de Sucessões, contra Uniões Prematuras e de Violência Baseada no Género.

No que tange a divulgação das leis sociais, os participantes do encontro foram unânimes ao afirmar que as leis são disseminadas por via de palestras de sensibilização levadas a cabo em coordenação com as estruturas governamentais faltando apenas uma efectiva implementação sobretudo nas zonas rurais

De acordo com as Organizações de Sociedade Civil (OSC), urge a necessidade de se sensibilizar matronas, responsáveis por aconselhamentos durante os ritos de iniciação aos quais são submetidas as meninas daquele Distrito, a partir do 1º ciclo menstrual, com vista a focalizarem as suas mensagens nos cuidados higiénicos, respeito pelos mais velhos e não de cuidar dos maridos naquela idade, o que pode estar incentivar às prática de relações sexual prematura em adolescentes.

Apesar de reconhecer que esta é uma prática secular, não somente naquele distrito, mas um pouco pela região norte do país, as Organizações da Sociedade Civil entendem que, face a elevados números de uniões prematuros algumas forçadas, com as consequências na saúde física e mental das menores, urge a mudança de paradigma, sobretudo quanto às mensagens que são passadas aos menores com ênfase para as raparigas.

Em representação da Plan Internacional, uma organização que lida com matérias de protecção dos direitos da criança e da rapariga em particular, Bernardino Cossa sublinhou que esta sensibilização deve ser igualmente extensiva aos líderes comunitários, que no seu entender, “têm sido coniventes às vezes por não denunciarem as uniões prematuras nas zonas de sua jurisdição, o que torna difícil resgatar as raparigas nesta situação”.

Cossa chamou atenção ao processo de resgate das raparigas dos casamentos prematuros e, segundo afirmou, “não basta resgatar as raparigas destes casamentos e devolvê-las aos seus pais, uma vez que têm sido eles próprios que as entregam aos homens em troca de benesses, mas deve-se, também, fazer uma assistência em material escolar e, às vezes, financeiro e sejam inseridas nas escolas para que não tenham necessidade de retornarem aos supostos maridos”.

Refira-se que a acção da CASGTCS se enquadra no âmbito da fiscalização da acção do Executivo na implementação das leis aprovadas pelo Parlamento e na monitoria do seu cumprimento pelos organismos da sociedade civil que lidam com matérias sociais, visando avaliar a sua eficácia e prováveis lacunas a serem corrigidas e conta com o apoio do Projecto de Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão de Finanças Públicas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste.

Esta mesma acção está sendo desenvolvidas, com os mesmos objectivos, por outros grupos da CASGTCS nas províncias de Tete e Gaza. O grupo de Nampula, chefiado pela respectiva Presidente vai escalar, esta quinta-feira, o Distrito de Meconta.

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