O Governo renovou o seu compromisso de continuar a desenvolver acções de prevenção e combate à corrupção, bem como em assegurar que os servidores públicos observem, rigorosamente, os princípios da boa gestão da coisa pública, nos termos da Lei.

É neste contexto que, continuaremos a responsabilizar disciplinarmente os servidores públicos que não cumprirem com as regras e procedimentos estabelecidos”, disse o Primeiro-Ministro ﴾PM﴿, Carlos Agostinho do Rosario. 

Falando esta quinta-feira, dia 18, durante o encerramento da apreciação da Conta Geral do Estado ﴾CGE﴿ referente ao exercício económico de 2020, o PM acrescentou que, “a título de exemplo, e para ilustrar a determinação do Governo, foram instaurados, em 2020, cerca de 1.300 processos disciplinares contra servidores públicos por prática de actos que indiciam corrupção, peculato e desvio de fundos”.

Carlos Agostinho do Rosário esclareceu que os referidos processos foram submetidos às entidades competentes para que seja accionado o procedimento criminal.

O governante afirmou que o Executivo está ciente da necessidade de continuar a trabalhar na melhoria da gestão financeira do Estado, no que concerne a observância do rigor, sobretudo, na aplicação da legislação vigente sobre a contratação pública; dos mecanismos de fiscalização e controlo; e dos processos de registo contabilístico, inventariação e gestão do património do Estado.

“Para o efeito, reiteramos que continuaremos a implementar acções que permitam assegurar a profissionalização dos servidores públicos e a modernização do Aparelho do Estado e, deste modo, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, sublinhou o governante.

18 11 2021 PM

Num outro passo da sua intervençao, o PM reafirmou que o Governo continuará a reforçar a fiscalização e o controlo interno a todos níveis, intensificando a realização de inspecções regulares para corrigir, em tempo útil, possíveis irregularidades nos sistemas de gestão.

O PM vincou que, por forma a assegurar a contínua melhoria da gestão da coisa pública, prosseguirá com a expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação, através da plataforma electrónica e-SISTAFE e outras que servem de suporte na modernização da Administração Financeira do Estado.

“Neste âmbito, pretendemos ainda alargar o processo de informatização a mais órgãos e instituições do Estado a nível central, provincial, distrital e autárquico”, o PM, sublinhando que “acreditamos que com o aprimoramento e a expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação, iremos continuar a melhorar, cada vez mais, a prestação de contas e serviços ao cidadão, o controlo interno e a disponibilização de informação ao público, em tempo útil”.

A terminar o seu discurso, Carlos Agostinho do Rosário reiterou, uma vez mais, que o Governo acolhe e agradece as contribuições e recomendações da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo relativamente a CGE de 2020 “que serão tomadas em consideração no âmbito das reformas em curso no Sistema de Administração Financeira do Estado”.

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