Moçambique defendeu, sexta-feira passada, em Kigali, Ruanda, a necessidade de os parlamentos africanos serem mais dinâmicos e proactivos e a adoptarem mecanismos que assegurem a fiscalização nas diversas instituições, mas sobretudo na criação de mecanismos para a eficiente participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão.

Este posicionamento foi tomado pelo 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo, durante o último dia da sessão plenária na17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC), tendo sublinhado que “os parlamentos são órgãos de representação, daí que entendemos que vale a pena reflectir sobre os mecanismos tecnológicos para que os cidadãos possam participar no dia-a-dia do parlamento”.

“Este dispositivo consta do regimento da Assembleia da República de Moçambique, designado por período antes da ordem do dia, mas infelizmente é um instituto jurídico ou é uma prerrogativa legal que existe, mas que não é feito uso”, disse na ocasião Injojo que chefiou a delegação moçambicana aquela conferência.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República inspirou-se na experiência do Ruanda na qual dá-se oportunidade aos cidadãos por intermédio dos deputados de apresentarem questões extra-agenda.

Injojo defendeu, ainda, a premência da observância das imunidades dos parlamentares mercê da sua posição política e o processo de crescimento democrático em África, o que contribuirá para melhor cumprimento das suas funções, durante o debate do tema a Relevância das imunidades, poderes e privilégios parlamentares: Experiência dos Países”, na 17ª CSPOC.

O deputado sublinhou que se não houvesse imunidades haveria grande risco para o cumprimento das funções parlamentares, sobretudo nas realidades onde a convivência política não é pacífica.

29 11 2021 HInjojo

“Nós achamos que é importante o deputado ter imunidade por força da sua posição política e o processo de crescimento democrático em África. Por outras palavras, queremos apoiar a relevância das imunidades, poderes e privilégios parlamentares”, disse o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, vincando que “entendendo que o trabalho do deputado deve ser realizado com liberdade sem receio de represálias no questionamento tanto do executivo, da politica e de todas as esferas fiscalizáveis no âmbito do regimento”.

Segundo o deputado Injojo, a relevância das imunidades parlamentares é de contribuir para a preservação e observância dos direitos dos parlamentares no exercício das duas funções, com enfoque na fiscalização da acção executiva e representação dos cidadãos.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República que se encontrava em Kigali em representação da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, partilhou que em Moçambique, a questão das imunidades e privilégio dos deputados tem levantado vários debates públicos em que os cidadãos buscam conhecer quanto o deputado ganha e quantos privilégios tem, debates que têm sido encabeçados, sobretudo, por organizações da sociedade civil.

Refira-se que, A 17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC), adoptou uma resolução que, dentre vários aspectos, encoraja os parlamentares africanos a ratificarem o tratado para o estabelecimento da Agência Africana de Medicamentos para aumentar a capacidade dos países de regulamentar os produtos médicos, bem como insta governos do continente a investirem em pesquisa local e produção de vacinas em Africa para evitar o desafio do nacionalismo de vacinas e a desigualdade na distribuição na sua distribuição.

Para a Conferência de Kigali, Moçambique fez-se representar pelo Grupo Nacional junto a Associação Parlamentar da Commonwealth que integra os deputados Viana Magalhães, chefe do Grupo, Ana Dimitri e Aberto Niquice, bem como o Secretario geral da Assembleia da República, Alfredo Nampete.

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