A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhinuane Bias, enalteceu a solidariedade que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ﴾CPLP﴿ tem estado a dar às vítimas do terrorismo e na condenação das acções de grupos terroristas em Moçambique, “por constituírem uma grave ameaça à paz e segurança regional e internacional”.
Discursando esta terça-feira, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da reunião extraordinária da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ﴾AP-CPLP﴿, Bias afirmou que “o meu país, para além de enfrentar os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, é alvo de ataques de grupos armados no centro do País e de barbaras acções terroristas na região norte, caracterizados por assassinatos e decapitações de civis, destruição de bens e infraestruturas públicas e privadas”.
Segundo a PAR, as acções de terror causados por estes grupos têm causado uma grave crise humanitária, sendo de destacar mais de 500 mil pessoas deslocadas das suas zonas de origem, necessitando de ajuda e apoio multiforme urgente.
Num outro passo do seu discurso, Bias disse que o mundo hoje um contexto atípico e desafiante, caracterizado pela prevalência da pandemia da COVID-19, que em alguns países está a registar uma segunda vaga, provocando milhares de mortos e infectados, fragilizando a economia e o modo de vida.
“O impacto da pandemia da COVID-19 nos nossos países tem sido devastador, agravando os níveis de pobreza”, afirmou Esperança Bias, para quem a Organização das Nações Unidas prevê que o impacto negativo da pandemia poderá levar cerca de 176 milhões de pessoas à pobreza, agravando a situação da segurança alimentar e nutricional das comunidades mais vulneráveis.
De acordo com a PAR, “porque estamos na CPLP, notamos com bastante preocupação o elevado índice de infecções e óbitos nos países irmãos do Brasil e Portugal, o que nos consciencializa para a necessidade premente de partilha de experiencias e estratégias comuns para a tomada de medidas concretas”.
A Presidente do Parlamento moçambicano revelou que, com vista a reforçar o quadro legal de protecção da saúde pública e tendo em conta a conjuntura económica condicionada pela COVID-19 e visando salvaguardar a economia e o emprego, a Assembleia da República aprovou as Leis de Gestão e Redução de Riscos de Desastres e a que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ﴾IVA﴿, com vista a proporcionar maior liquidez as empresas.
“A aprovação a tempo destes instrumentos legais pertinentes pela Assembleia da República contribuiu para que no nosso país o efeito da pandemia do Coronavírus não fosse maior”, frisou a Presidente da Assembleia da República.
O evento, que se realiza via vídeo-conferência, decorre sob tema “COVID-19 e o Funcionamento dos Parlamentos Nacionais” e reveste-se de singular significado, pois segundo Bias, “estamos certos que a escolha deste tema irá permitir, não só obter informação sobre o ponto de situação desta pandemia nos nossos países, como também a partilha de experiencias e boas práticas adoptadas pelos nossos parlamentos”.
Entretanto, em moção de solidariedade para com o Povo e o Governo da República de Moçambique, os participantes do encontro de reflexão da AP-CPLP “condenam veementemente os violentos ataques perpetrados por grupos terroristas que estão a desestabilizar Moçambique e a perigar a paz e segurança na região da África Austral”.
Maputo, 15 de Dezembro de 2020
