A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, concedeu posse, esta sexta-feira, dia 30, na sede do Parlamento, em Maputo, ao seu Assessor Jurídico, Délio Marques da Cruz Ofinar.

Na ocasião, e durante o seu breve discurso, a PAR desafiou ao empossado para que, no exercício das suas funções, cumpra os seus deveres profissionais com base na Constituição da República, na Lei Orgânica da Assembleia da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais normas legais.

“Deverá, igualmente, pautar pelo profissionalismo, dedicação, transparência, imparcialidade, prestação de contas e sigilo profissional”, vincou Esperança Bias.

O Assessor Jurídico ora empossado, segundo a PAR, já exerceu cargos de Direcção e de Chefia noutras instituições do Estado e possui um currículo e experiência que irão proporcionar maior dinamismo no exercício das suas funções.

Ainda na manhã desta sexta-feira, a PAR recebeu, na sede do Parlamento, em Maputo, o Embaixador designado da República de Moçambique para junto do Estado do Qatar, Isac M. Massamby, num encontro que serviu para apresentar os cumprimentos de despedida.

 

Maputo, 30 de Julho de 2021

Numa altura que existem métodos para  controlar a transmissão vertical de HIV e SIDA da gestante ao seu bebe, ainda existe crianças que nascem seropositivas no Distrito de Matutuine, na Provincia de Maputo, facto que está a preocupar os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª comissao) que, esta quinta-feira, visitaram aquele Distrito no âmbito da fiscalização do cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao segundo semestre de 2020 e ao primeiro semestre de 2021.

Face a este cenário, os deputados desta Comissão exortam ao Governo distrital a intensificar  acções de sensibilização as mulheres grávidas para aderirem ao rastreio e despiste de doenças como HIV e SIDA para evitar que mais crianças nasçam seropositivas no Distrito e proporcioná-las uma vida saudável e fora de perigo desta doença.

“Sabemos que é possível uma criança de mãe e pai seropositivos nascer soronegativa. Se ainda temos casos de seropositividade em recém nascidos, então algo está a falhar na sensibilização das parturientes para a prevenção desta doença", disse, na ocasião, a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Gênero, Tecnologia e Comunicação Social, Lúcia Pedro Mafuiane, ajuntando que, se necessário, deve se  fazer campanhas porta- porta para que se reverta este cenário sombrio.

Segundo a Presidente da 3ª Comissão, a sensibilização das mulheres grávidas torna-se premente, mas é necessário que esta sensibilização seja alargada à comunidade no seu todo para a prevenção da doença, bem como, em casos de soropositividade, para aderirem ao tratamento anti-retroviral.

No entender da Mafuiane,  é incompreensível que até este momento se registe, no país, casos de soropositividade em crianças recém-nascidas mesmo  havendo meios para que isso seja colmatado, “pelo que  entendemos ser premente a adopção de novas estratégias tanto pelo Governo, a nível distrital, assim como a nível nacional, bem como pela sociedade  para que resolvermos este problema que está a pôr em causa o futuro de muitas criancas".

Dados do Distrito de Matutuine indicam que  no primeiro semestre deste ano(2021) iniciaram o tratamento anti-retroviral(TARV)  um total de 16 crianças num plano de 289, o que apresenta um grau de cumprimento de seis por cento,  contra 13 de igual período de 2020, representando um aumento em 31 por cento, enquanto em adultos 319 iniciaram o mesmo tratamento num plano de 1.268, o que representa um grau de crescimento de 25 por cento contra 371 do igual período do ano transacto, reduzindo em 14 por cento.

Ainda no Distrito de Matutuine, segundo o respectivo Administrador, Artur Muandula, iniciaram o tratamento anti-retroviral 28 mulheres grávidas de um plano de 74, num comprimento de 35 por cento, contra 42 do mesmo período de 2020 representando uma redução de 33 por cento.

“Mesmo assim, podemos considerar que o Distrito de Matutuine, em termos de situação de saúde, é bom e o perfil epidemiológico caracterizou-se por não surgimento de surto epidêmico e aumento em 45 por cento dos casos de malária ao se registar 433 casos contra 298 do igual período do ano passado”, disse Muandula explicando  que o estado de saúde da população deste Distrito esteve em alerta, devido à pandemia da Covid-19, caracterizado pelo aumento de casos, ao registar-se um cumulativo de 434 casos positivos, 420 recuperados  e 14 activos.

Ainda em Matutuine o grupo da 3ª Comissão efectou visitas à  Fábrica de Cimento Dugongo para aferir o grau de empregabilidade dos moçambicanos, sobretudo mulheres e jovens, bem como sobre a possibilidade de absorção de moçambicanos dispensados da Fábrica Cimento Nacional.

Os parlamentares visitaram, igualmente, a  Missão Roque que alberga crianças órfãs e vulneráveis, ao Centro de Saúde de Bela vista e aos serviços sociais para se inteirar sobre a sua organização e funcionamento.  

Refira-se que a visita de fiscalização ao Distrito de Matutuine marca o fim de 21 dias de fiscalização que este grupo da 3ª comissão efectuou na zona sul do país,  concretamente nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo  para aferir o grau de execução do Governo no cumprimento do seu Programa Quinquenal Quinquenal aprovado pela Assembleia da República no segundo semestre do ano 2020 e no primeiro semestre de 2021, cujo balanço está marcado para esta sexta feira no Governo da Província de Maputo que contará com a presença da Secretária do Estado, Victória Dias Diogo e do Governador de Província, Júlio Parruque.

A Administradora do Distrito da Manhica, Cristina de Jesus Mafumo,  garantiu esta quarta-feira que estão assegurados os indicadores sociais  e econômicos, sobretudo no que concerne à segurança alimentar, fornecimento de água e distribuição da energia elétrica para as populações daquele Distrito.

De acordo com a Administradora, a pesar do  primeiro trimestre do ano em curso ter sido de diversas adversidades com destaque a inundações, que provocaram perdas  no sector agrário, instabilidade  de algumas vias de acesso  e vendaval que destruiu infra-estruturas, retardando o crescimento econômico do distrito, este conseguiu, com ajuda de parceiros, reerguer-se e conferir alguma comodidade a população do distrito.

Mafumo falava aos deputados da Assembleia da República pertencentes à Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social(3ª Comissão) que se encontram a fazer  trabalho de fiscalização no Distrito da Manhiça sobre o cumprimento do Plano Económico e Social referente ao segundo semestre de 2020 e primeiro semestre de 2021.

Mafumo explicou  que na área da saúde,  no programa  de saúde materno infantil registou-se no primeiro semestre de 2021, 6327 consultas pre-natais  contra  contra 7375 de 2020 realizados 5718 partos institucionais  contra 6302 de igual período do ano transato.

“Foram testados 10.647, dos quais 625 foram diagnosticados positivos representando uma taxa de positividade 5.9  por cento,  tendo destes iniciado o tratamento anti-retroviral num total de 673 pessoas”, disse Mafumo para quem devido a imposições e condicionalismos da  Covid-19 houve uma redução por parte de realização de palestras de sensibilização para que as pessoas adiram a testagem voluntárias para o despiste de HIV e Sida, sendo esta tarefa feita a nível hospitalar e busca activa.

Segundo a Administradora de Manhica, no âmbito da protecção social da criança foram assistidas 52 crianças em dois centros de acolhimento, para além de se ter realizado três palestras de âmbito da promoção da igualdade e equidade de gênero, bem como  foram atendidos 3,419  do subsídio social básico, o que corresponde 98 por cento.

“Nos indicadores econômicos conseguimos uma produção agrícola que nos permitiu atingir 166,033 toneladas de culturas diversas, o que equivale a 85 por cento, contra 158,064 toneladas conseguidas no ano 2020,  uma subida em cinco pontos percentuais”, disse Mafumo para quem estes dados conferem uma certa comodidade ao distrito quanto à segurança alimentar para pelo menos três meses.

Ainda na componente económica  foram produzidas 18.97 toneladas  de peixe, uma realização de 25 por cento contra 11.77 toneladas conseguidas em igual período de 2020, um crescimento estimado em 61 por cento.

Na ocasião, os deputados da 3ª Comissão felicitaram o Distrito que mesmo diante de adversidades de vária ordem não cruzaram os braços na busca de soluções que contribuem para que a população do distrito se beneficie de serviços básicos para prosseguirem com a sua vida.

“Queremos  felicitar o Distrito pelo trabalho que está a desenvolver  em prol da população do Distrito da Manhiça. Estamos cientes das vossas dificuldades, contudo queremos encorajar que continuem a trabalhar para o bem da população", disse na ocasião Lúcia Pedro Mafuiane, Presidente da 3ª Comissão e chefe do grupo que trabalha na Província de Maputo para a ferir o pulsar do executivo no cumprimento do Plano Económico e Social e orçamento do Estado tendo enaltecido o facto de o distrito ter colocado um centro de saúde em cada localidade das 13 que existem no Distrito.

Mafuiane congratulou, igualmente, o Distrito pela cobertura da distribuição de água às populações uma vez que dados do Distrito apontam para existência de 68 sistemas operacionais e 286 furos com bomba manual e 54 fontanários  perfazendo uma cobertura de 73,7 por cento, bem como a provisão de energia eléctrica com a 937 novas ligações  contra 487 do ano transacto, uma cobertura de 67 por cento.

“Estas áreas não são da alçada da nossa Comissão, contudo entendemos que se a população tem energia eléctrica, tem acesso a água e a sua produção e produtividade é visível há condiçoes suficientes para que ela consiga desenvolver varias outras acções no âmbito social para a sua vida saudavel”, observou a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Gênero Tecnologia e Comunicação  Social.

Ainda  em Manhica,  Mafuiane encorajou o distrito a continuar a lutar  para a transformação  do Instituto de Formação de Professores de Chibututuine e dos Hospitais Rural de Xinavane e de Manhiça em Hospitais Unidades Gestoras Básicas com vista a conferir maior e melhores serviços aos utentes e à população do Distrito de Manhiça.

“Apelamos ao Governo do Distrito para que continue a sensibilizar as populações para a observância das medidas de prevenção da Pandemia da Covid-19, bem como as doenças endêmicas, como HIV e SIDA, enfermidades que ainda são uma maior preocupação não somente no distrito da Manhiça, mas também do país e do mundo em geral”, disse Mafuiane.

Lamentou a ocorrência de gravidezes precoces no distrito e exortou para a maior investigação para encontrar e punir severamente os autores, porque segundo defende “o lugar da criança não é na maternidade, nem no lar, mas sim na escola. Por isso é necessário que haja mais divulgação das leis de Violência Doméstica, de Uniões Prematuras, bem como de Família e mais vigilância para mantermos as crianças nas escolas”.

“Continuem a mobilizar recursos para a construção de mais salas de aulas, tirar as crianças do chão, devemos sensibilizar outros sectores para a criação de melhores condições para as nossas crianças poderem aprender em condições condignas”, sublinhou.

O grupo da 3ª Comissão que trabalhou, esta quarta-feira, no Distrito da Manhiça vai esta quinta-feira(22) fiscalizar o cumprimento do PES e Orçamento no Distrito de Matutuine, ainda na Província de Maputo. Na Manhiça a Comissão visitou o Centro de Formação de Professores de Chibututuine, a Escola Secundária Filipe Jacinto  Nyusi e o Hospital Distrital local.

Um grupo de deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Gênero Tecnologia e Comunicacao Social (3ª Comissão) iniciou, esta segunda-feira, visitas de trabalho à Província de Maputo, para fiscalizar a acção do Executivo sobre o comprimento do seu Programa Quinquenal aprovado pelo Parlamento moçambicano expresso em Plano Económico e Social(PES) e Orçamento do Estado(OE) referentes ao segundo semestre de 2020 e primeiro semestre de 2021.

No primeiro dia do seu trabalho, o grupo da 3ª Comissão, que é chefiado pela respectiva Presidente Lucia Pedro mafuiane, manteve encontros com o Conselho Executivo Provincial  da Província de Maputo onde para além de apresentar os objectivos da sua visita, apreciou o informe sobre a execução do Governo no Período em análise com enfoque para as  áreas sociais.

Na ocasião, os deputados ficaram a saber que apesar dos condicionalismos impostos pela Covid-19 que assola severamente a província de Maputo houve várias realizações  em prol do bem-estar da população daquela província, das quais o alcance  do rácio professor aluno de 58 em 2020 para 56 em 2021, atingidos 49 por cento dos partos institucionais,  para além da cobertura em planeamento familiar de 28 por cento mercê do atendimento de cerca de 76.709 mulheres,  bem como a criação de 19.66 postos de trabalho.

De acordo com o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, apesar dos níveis satisfatorios alcançados em comprimento do  plano económico e social persistem alguns desafios por enfrentrar, dos quais a redução  de turmas ao ar livre, uma vez que de 2020 para 2021, registou-se uma redução de apenas 7.1 por cento  tomando em conta que passou de 1.219 para 1.152 de 2020 para 2021.

“A redução de turmas ao ar livre constitui um dos maiores desafios que a província tem no presente quinquénio", disse o Governador salientando que para fazer face a este desafio projecta-se a construção de 496 salas de aulas em locais identificados nomeadamente 19 para os distritos de Magude, 63 para Manhica, 115 para Marracuene, 240 para Matola, 32 para Boane, duas para Matutuine, duas  para Namaacha e 23 para Moamba.

Na ocasião, a Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Gênero Tecnologias e Comunicação Social, Lucia Mafuiane,  lamentou o índice de contaminação  da população da província pela Covid-19 e exortou a necessidade de o Governo provincial intensificação as acções de sensibilização para  a prevenção  da doença e  premencia de se encontrar novas estratégias para salvar a população deste mal.

“Queremos exortar ao Governo da provincia para mobilizar mais fundos  com vista a construção de mais salas de aulas  e aquisição de mais carteiras junto do empresariado local, dos encarregados de educação assim como dos parceiros de cooperação", disse Mafuiane que saudou, em seguida, o facto de a Provincia ter conseguido números expressivos no rastreio de cancro de mama, “apesar de haver um fosso preocupante do rácio médico por habitante em alguns distritos da província”.

Dados do Governo da provincia de Maputo indicam que o Distrito de Marracuene apresenta um rácio mais elevado de  habitante por médico situado em de 26.405 habitantes enquanto que a cidade da Matola  possui o rácio mais baixo da Província  que é de 9.657 habitantes por médico.

Na área de emprego, Mafuiane enalteceu a criação de 19.600 postos de trabalho, dos quais 15.788 homens  e 3.812 mulheres  nas açucareiras e outras empresas da provincia  para alem de 174 auto-empregos  através da distribuição de kits a nível da província  bem como a submissão de 219 estagiários  por-profissionais, no parque industrial de beluluane.

“Sobre o kit de emprego somos de entendimento que os jovens  que são beneficiários devem ser devidamente acompanhados pelo Governo para aferir se estes estão, de facto, a rentabilizar os seus projectos ou não”, observou a Presidente da 3ª Comissão.

Ainda nesta segunda-feira, os parlamentares mantiveram encontros de trabalho  com os Serviços de Representação do Conselho de Estado na Provincia de Maputo encabeçado pela respectiva Secretaria do Estado, Vitória Diogo, bem como efectuaram visitas de trabalho  ao Centro de Saúde de Nkobe e à Associação ACOSIDA, na cidade da Matola.

Esta terça-feira, o grupo de deputados da 3ª Comissão vai escalar o Distritos de Magude para aferir o pulsar do distrito no âmbito da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado no período em análise nas áreas sociais.

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MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
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