O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA recomenda ao Governo e as organizações da sociedade civil para continuarem com a sensibilização das comunidades sobre a importância de testagem em HIV e SIDA e a necessidade dos pacientes em TARV aderirem ao tratamento.

Estas recomendações foram feitas, esta quinta-feira, 01, no Plenário da Assembleia da República, em Maputo, pelo Presidente deste Gabinete, Fernando Lavieque, durante a apreciação da Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.

O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV-SIDA recomenda ainda ao Governo para continuar a monitorar a implementação da política de resposta ao HIV e SIDA no local de Trabalho; bem como a disseminar da Lei nº 6 ̸ 99 de 2 de Fevereiro, que interdita o acesso de menores aos clubes de diversão nocturna e locais similares.

O Gabinete recomenda ainda às Organizações não-governamentais e Associações que apoiam as mulheres trabalhadoras de sexo, para que continuem a orientar os seus apoios também para actividades de geração de rendas, através de formações profissionais de curta duração e financiamento das suas iniciativas, “para que um dia estas mudem daquela actividade de alto risco; e o Governo e Parceiros, devem continuar com acções de formação do pessoal de saúde para um atendimento humanizado da população-chave, com vista a redução da estigmatização e discriminação”.

O Informe deste Gabinete Parlamentar indica que apesar da existência do bom ambiente jurídico para o combate à pandemia no País, Moçambique está entre os cinco países do mundo com os números mais elevados de novas infecções de HIV, situando-se em 4º lugar, depois da República da África do Sul, Nigéria e da Rússia. “Esta situação deriva da tendência crescente da prevalência do HIV e SIDA, contrariando os esforços levados a cabo para o seu combate”.

O Gabinete explica que o HIV e SIDA é um importante problema de saúde pública e causa milhões de mortes em muitas partes do mundo e da África, em particular, e o País tem uma prevalência nacional de HIV em adultos entre os 15 a 49 anos de 13,2%, e as estimativas geradas pelo país em 2020, indicam que cerca de 2.2 milhões de Moçambicanos estejam vivendo com HIV, onde 7 por cento são crianças dos 0-14 anos.

O documento explica que o Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV e SIDA (IMASIDA) 2015 mostra que a prevalência do HIV na população dos 15 a 49 anos subiu de 11.5% em 2009 para 13.2%. Não tendo sido feito um novo inquérito, a projecção da prevalência feita a partir do Spectrum 2020, indica uma tendência de ligeira redução para 12,4%.

Segundo o documento, a doença continua a gerar medo, confusão, desinformação, estigma e discriminação, e é considerada um dos mais sérios desafios ao desenvolvimento de Moçambique. Para fazer face aos desafios impostos pela epidemia do HIV, o Governo tem vindo a definir acções e a traçar planos estratégicos que orientam o País no combate ao HIV.

O Informe explica ainda que até ao final do ano 2020, beneficiaram-se de tratamento 1.319.820 adultos, o que representa um índice de cumprimento de 86% em relação a meta nacional aprovada no Programa Economico Social 2020 de 1.542.045. Até o fim de 2020, beneficiaram-se de tratamento 83.082 crianças, o que representa um índice de cumprimento de 64% em relação a meta nacional de 130.455. “Estes dados, desafiam cada vez mais o país para proporcionar estes serviços, particularmente em zonas de conflito armado, catástrofes e onde existe maior crescimento populacional.

Sobre o Impacto da covid-19 na resposta ao HIV, na província de Inhambane por exemplo, o Informe indica que houve abrandamento acentuado de intervenções ao nível das comunidades devido a COVID-19; ocorreram cortes e/ou redução de financiamento das actividades relacionadas a resposta ao HIV e SIDA pelos parceiros devido a COVID-19; e absentismo por parte de algumas Pessoas Vivendo com o HIV e SIDA no levantamento dos medicamentos.

Com vista a materialização do seu plano de actividades, o Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate Ao HIV e SIDA efectuou diversas actividades, tomando como base a situação epidemiológica do HIV em Moçambique, bem como a legislação disponível para a resposta ao HIV e SIDA no país, tais como, Seminário de Indução dos Deputados membros do Gabinete; Interacção com as Autoridades Governamentais, Sector Privado e Associações ou Organizações de Pessoas Vivendo com HIV ou que desenvolvem actividades em prol das mesmas.

Ainda com o mesmo propósito, este Gabinete auscultou grupos de população-chave para a recolha de informação sobre as dificuldades que encaram em relação aos seus direitos plasmados na lei; visita às Unidades Sanitárias e aos Estabelecimentos Penitenciários para inteirar-se da Resposta ao HIV e SIDA; e Fiscalização das acções realizadas pelas Instituições Públicas, Privadas e demais órgãos sobre a implementação da legislação inerente a protecção dos direitos das PVHIV e população - chave em Moçambique.

O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA tem como perspectivas, advogar para a adopção de estratégias que tragam maior envolvimento e participação das comunidades em medidas de Prevenção do HIV e COVID-19; advogar para o fortalecimento de mecanismos de coordenação e de planificação multissectorial para facilitar a busca e gestão de recursos para a componente do HIV e SIDA; Troca de experiência com outras instituições parlamentares que trabalham no combate ao HIV e SIDA; e Melhorar cada vez mais os mecanismos de fiscalização dos processos de prevenção ao HIV e SIDA, com o aprofundamento da Legislação neste âmbito.

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