A Assembleia da República reúne-se, próxima quinta-feira, dia 08 de Abril de 2021, em Plenário, a partir das 08h30min, para se debruçar sobre os seguintes pontos:

1. Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Revisão da Lei nº 18/2018, de 28 de Dezembro, que Estabelece o      Regime Jurídico do Sistema Nacional de Educação (SNE);

2. Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do            Conselho Superior da Comunicação Social.

 

Maputo, 06 de Abril de 2021

SECRETARIADO GERAL
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado