As diversas Comissões de Trabalho da Assembleia da República iniciaram, esta semana, a apreciação do rol de matérias arroladas para a IV Sessão Ordinária da IX Legislatura, cujo início está marcado para o dia 20 de Outubro corrente.

Com efeito, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade ﴾CACDHL﴿ realiza, a partir das 09h00 desta quinta-feira, dia 07, na sede do Parlamento, em Maputo, uma Sessão Extraordinária, para apreciar a Proposta de Lei de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

A Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ iniciou a apreciação do draft do Parecer atinente ao Relatório de Execução Orçamental de 2020 e o balanço do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ referente ao mesmo ano.

A apreciação do draft do Parecer relativo a Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos consta da agenda de trabalhos da CPO.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ está a apreciar, entre outras matérias, a Proposta do seu Programa de Actividades para o período de Outubro a Dezembro de 2021 e o balanço da fiscalização da implementação do PES de 2020.

A Comissão de Administração Publica e Poder Local ﴾CAPPL﴿ tem agendada a apreciação da Proposta de Resolução que aprova a Proposta Nacional de Desenvolvimento Territorial ﴾PNDT﴿ e a Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos. 

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente ﴾CAEA﴿ está a apreciar as Propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão, para além do relatório das visitas de fiscalização da implementação do PES de 2020.

 

Maputo, 06 de Outubro de 2021

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