Calcula-se em 1.402.927 o número da população com sessenta ou mais anos de idade existente no País. São dados que constam do censo populacional realizado em 2017, sendo que 770.950 idosos são do sexo feminino e 631.977 do sexo masculino.

Segundo a Ministra do Género, Mulher e Acção Social, Nyeleti Mondlane, “em Moçambique a pessoa idosa é considerada biblioteca viva e transmissora de valores socioculturais, guardiã da história, tradições e da cultura”.

Nyeleti Mondlane, que falava esta quarta-feira, dia 13, na sede do Parlamento, em Maputo, durante uma audição parlamentar organizada pela Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC), acrescentou que “a acumulação de um legado histórico e social impõe a população da terceira idade a responsabilidade pela educação, transmissão dos valores morais e sociais às gerações mais jovens”.

No encontro, a governante e os deputados membros da CRICC debruçaram-se sobre a Proposta de Resolução que Ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África, um instrumento jurídico internacional vinculativo que consagra, entre outros, o reconhecimento dos direitos fundamentais das Pessoas Idosas.

A Ministra do Género, Mulher e Acção Social defendeu a pertinência da ratificação deste Protocolo porque, segundo ela, “está em conformidade com o preceituado na Constituição da República de Moçambique e demais legislação vigente no país e tem potencial de contribuir para a dignidade e melhoria da qualidade de vida da Pessoa Idosa”.

No entanto, o Governo moçambicano apresenta reserva ao preceituado no número 2 do artigo 7 deste Protocolo, referente à garantia da existência de mecanismos universais de protecção social para providenciar segurança de receitas para os idosos que não tiveram a oportunidade de contribuir para quaisquer sistemas de previdência de segurança social.

O Governo fundamenta a sua reserva na situação socioeconómica do País, pois Nyeleti sublinhou que não existem condições reais para a implementação desta medida considerando que a cobertura do sistema de proteccao social básica, em Moçambique, é progressiva abrangendo actualidade 23% dos potenciais beneficiários e com perspectiva de atingir 28% em 2024.

Não obstante, o Executivo moçambicano reconhece que o Protocolo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em Africa é um instrumento jurídico de fundamental importância que se destina a proteccao, promoção e realização dos Direitos Humanos da Pessoa da Terceira Idade.

Este documento requer que os governos africanos instituam medidas que visem satisfazer às necessidades das pessoas idosas, tais como o acesso a rendimentos regulares, distribuição equitativa de recursos, oportunidades de emprego, acesso aos serviços de saúde apropriados, acesso aos serviços sociais básicos, alimentação, água, vestuário e abrigo e acesso aos bons cuidados e apoio da família, do Estado, da Sociedade Civil e dos demais actores.

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